Cidades

"compras públicas"

Prefeitura gasta R$ 1,5 milhão para inscrever 300 servidores em seminário

Inscritos para evento de compras públicas, entre os dias 12 e 14 no Rubens Gil de Camillo, terão direito a quatro "coffee breaks" e a show de Nando Reis

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Entre os dias 12 e 14 deste mês, Campo Grande sedia a 6.ª edição do chamado Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024), para o qual a prefeitura do município desembolsou cerca de R$ 1,5 milhão com o intuito de inscrever 300 servidores para o evento. 

Através do Diário Oficial de Campo Grande, publicado nesta segunda-feira (04), o município trouxe o extrato do contrato, sendo que o termo sobre a ausência de licitação, a chamada "inexigibilidade" foi publicada ainda em 05 de setembro deste ano.  

Seguindo as especificações e quantidades estabelecidas, o chamado mapa de apuração deixa claro a quantidade de 300 inscrições de servidores, que somam R$1.559.700,00 no acordo entre a Secretaria Municipal de Gestão e a Empresa Atrea Premium Ltda. 

Cabe apontar que, ainda em abril deste ano, a Atrea firmou contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$ 232.990,00.

À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida. 

O evento

Marcado para acontecer no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, que tem capacidade para mais de 1,5 mil pessoas, o Senacop 2024 prevê até mesmo uma apresentação musical para abertura do evento, com show de Nando Reis. 

A Prefeitura alega apoio ao desenvolvimento e qualificação profissional, citando: "clara necessidade de capacitar os servidores e aperfeiçoar o conhecimento daqueles que atuam nos setores de aquisições e contratações dos órgãos da administração pública". 

Além disso, sobre a falta de licitação, apontam para artigo 74 da lei que alega "inviabilidade de competição", dizendo que não é possível estabelecer comparação e julgamento de propostas. 

"Uma vez que a execução do objeto pretendido, de modo a atender plenamente a demanda da Administração, pressupõe o emprego de atributos e qualificações subjetivas, inviabilizando a realização de licitação para contratação do objeto em questão", cita o município em termo de referência. 

Com carga total de 25 horas, o investimento de mais de R$ 5 mil por inscrição prevê: 

  • 04 coffee breaks, 
  • Pasta, 
  • Caneta, 
  • Bloco de anotações, 
  • Mochila, 
  • Apostila e 
  • Certificado de participação.

Para o pagamento a prefeitura alega não ser possível comparar os preços de serviços singulares, o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores. 

"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.

Sobre valores do seminário realizado em Campo Grande, considerado o "maior e melhor" evento de compras públicas do País, vale ressaltar que até o fim de maio o Senacop trabalhava ainda com valores de primeiro lote. 

Ainda que a diferença seja mínima, o valor de segundo lote pago pela Prefeitura de Campo Grande, válido a partir de 15 de julho até hoje (04 de novembro), é R$ 700 reais mais caro por unidade. 

Ou seja, para inscrição dos mesmos 300 servidores englobados no investimento de R$ 1,5 milhão, seria possível economizar aproximadamente R$ 210 mil em valores de inscrições ainda no primeiro lote da Senacop.

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Mato Grosso do Sul

Campo Grande: Acesso ao saneamento melhora a saúde de recém-nascidos, diz estudo da FGV

O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019

06/12/2024 14h55

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital Divulgação

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou resultados parciais de um estudo que avalia os efeitos do saneamento básico na saúde neonatal em Campo Grande. O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019.

O estudo, intitulado Saneamento e Saúde Neonatal: Evidências do Brasil, foi conduzido pelos pesquisadores Pedro Oliveira, Daniel da Mata e Fernanda Batolla, da Escola de Economia de São Paulo da FGV. 

A pesquisa mostrou que o acesso ao saneamento básico está diretamente relacionado ao aumento do peso dos recém-nascidos e à redução de nascimentos com peso abaixo de dois quilos, diminuindo o tempo de internação em UTIs neonatais.

Entre os destaques, a pesquisa identificou que, a cada mês de acesso ao saneamento durante a gestação, o peso do bebê aumenta em média 20 gramas. Esse impacto é mais significativo quando o saneamento é acessado nos dois primeiros trimestres de gravidez. 

“O que acontece ainda na barriga da mãe terá efeitos permanentes na vida da criança”, explicou Fernanda Batolla, uma das autoras do estudo, durante uma live de divulgação.

Cobertura

Durante o período analisado, a cobertura de esgoto em Campo Grande avançou de 22%, em 2005, para 83%, em 2019. Atualmente, o índice chega a 93%, superando as metas estipuladas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que exige 90% de cobertura até 2033. A Águas Guariroba, responsável pela rede, destacou que 95% das famílias têm aderido ao serviço quando ele é disponibilizado.

Francis Faustino, diretora-executiva da concessionária, enfatizou a importância dos resultados.  

“O estudo reforça nosso compromisso com a população e mostra os frutos do trabalho realizado ao longo dos anos. Continuamos investindo na ampliação da Tarifa Social, que hoje beneficia mais de 65 mil pessoas, garantindo que cada vez mais famílias tenham acesso ao saneamento”, afirmou a diretora.

A pesquisa também destacou disparidades no acesso ao saneamento, com maiores benefícios observados entre mães com melhor escolaridade e renda.

Para mitigar essa desigualdade, a Águas Guariroba vem intensificando ações de conscientização e investindo em infraestrutura, como os 500 quilômetros de rede implantados nos últimos dois anos, dentro do programa Campo Grande Saneada.

O estudo da FGV será publicado integralmente em breve e integrará a tese de doutorado de Pedro Oliveira, um dos autores, com financiamento da Fapesp.

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ENEM PPL

Mais de 2 mil detentos farão provas do Enem em Mato Grosso do Sul

Aplicação do exame para participantes presos ou sob medida socioeducativa será nos dias 10 e 11 de dezembro

06/12/2024 14h01

Pessoas privadas de liberdade fazem as provas dentro das unidades prisionais

Pessoas privadas de liberdade fazem as provas dentro das unidades prisionais Divulgação

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Em Mato Grosso do Sul, 2.087 candidatos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para presos e adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL, deste ano. As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de dezembro.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC),  as provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, que foi realizado nos dias 3 e 10 de novembro.

A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos estados.

Em todo o Brasil, 97.016 participantes farão o Enem PPL, em 785 municípios distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Deste total,  91,7% são homens e 8,3%, mulheres.

Enem PPL

Da mesma forma que o Enem regular, o Enem PPL avalia o desempenho escolar da pessoa que concluiu o ensino médio e pode representar a oportunidade de acesso ao ensino superior. O exame pode contribuir, ainda, para reinserção social deste público, por meio da educação.

A aplicação do Enem PPL é sempre posterior à do Enem regular e ocorre em dias úteis.

As pessoas que cumprem penas farão as provas dentro de instituições de socioeducativas e unidades prisionais, como penitenciárias, cadeias públicas, centros de detenção provisória e de cumprimento de medidas socioeducativas.

De acordo com o edital do Enem PPL 2024, no primeiro dia de provas, os participantes deverão chegar às salas de aplicação às 11h30 (de MS). O início das provas está marcado para 12h30 e o término, para as 18h. No segundo e último dia do Enem PPL 2024, o acesso às salas será às 12h15, com o início das provas às 12h30 e encerramento, às 17h30.

Na terça-feira (10), as provas serão compostas por 45 questões de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e 45 de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

Os candidatos também deverão redigir uma redação de 30 linhas.

Na quarta-feira (11), as 90 questões objetivas estarão divididas em 45 itens de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática.
O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os participantes do Enem PPL 2024 que não estão cursando e não concluíram o ensino médio, nem terminarão o ensino médio neste ano letivo farão o exame na condição de treineiros.

* Com Agência Brasil

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