Cidades

CRECHES

TCU aponta desvio de R$ 11 milhões em cinco municípios de MS

Superafturamento de obras em centros chegou a R$ 1,7 mi

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Resultado de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desvio de R$ 11 milhões em obras de construção de creches em municípios de Mato Grosso do Sul.

Investigações em obras financiadas por intermédio de recursos federais transferidos para os municípios de Itaporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Ivinhema e Vicentina apontou indícios de fraudes na contratação e execução de obras realizadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – (FNDE) e do Proinfância.

Os municípios integram o Polo de Dourados/MS e eram considerados “em situação de risco”.

As investigações apontam contratos dos municípios formalizados com empresas "de fachada" e sociedades com "laranjas".

Entre as empresas envolvidas no esquema está a Coneplan Construção e Planejamento Ltda, dos sócios-administradores Waldir Thomaz e Nelson Anísio Ciríaco Filho, em que as obras apresentaram superfaturamento de R$ 1,7 milhão decorrente de pagamentos sem correspondência com serviços  prestados pela empresa. A irregularidade resultou em privação de serviços de educação pública para 896 crianças nas comunidades beneficiadas. 

Boletins fraudulentos eram utilizados na execução de contratos firmados entre municípios e empresas. O objetivo era a execução de obras de construção de escolas de ensino infantil, financiadas por recursos oriundos do Proinfância e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

As empresas envolvidas no esquema eram todas de “fachada” e muitos sócios eram utilizados como “laranjas” para que os desvios acontecessem.

Os valores começaram a serem repassados entre 2008 a 2017, resultando em realização de pagamentos indevidos à pessoa jurídica contratada, propiciando o desvio dos recursos investidos.

Um dos contratos firmado entre o FNDE e o município de Itaporã era para execução de obra de construção de quadra poliesportiva coberta com vestiários em escola municipal, financiada por recursos.

Os envolvidos nos esquemas terão 15 dias para apresentem alegações de defesa. Ou então a recolha aos cofres do FNDE das quantias desviadas dos cofres públicos.

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, declarou nos autos da sentença que decisão do relatório da auditoria feita pelo tribunal será encaminhada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), para adoção da providências que julguem pertinentes.

A Controladoria Regional da União em Mato Grosso do Sul, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e ao Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul também serão comunicados sobre a auditoria.

Calamidade

Após chuvas torrenciais, Câmara pode decretar estado de emergência em Campo Grande

Prefeita Adriane Lopes explicou que medidas efetivas só irão ser tomadas após a chegada da estiagem

25/04/2025 17h57

Foto: Divulgação / PMCG

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Após chuvas torrenciais na capital, a Câmara Municipal de Campo Grande irá discutir o decreto de estado emergência no município.

O debate ganhou força após o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e o vereador Landmark Rios (PT), membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa de Leis, acompanharem o secretário titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, na vistoria a bairros que foram afetados pelas fortes chuvas que atingem a Capital.  Se aprovado, o decreto autoriza a gestão municipal a realizar  qualquer compra sem licitação. 

Os parlamentares se comprometeram a discutir a possibilidade, viabilizando o acesso do Executivo Municipal a recursos para recuperação de obras estruturais que ficaram comprometidas pela cidade.

A ação foi realizada na Chácara Cachoeira, onde uma erosão comprometeu o acesso a propriedades da região, e em vias do bairro Noroeste. O presidente da Casa de Leis propôs o início de um debate com os demais parlamentares, visando a elaboração de um decreto de estado de emergência para facilitar o acesso a recursos que permitam a recuperação da infraestrutura da Capital que foi comprometida com as chuvas.

"A Câmara está presente para se solidarizar com os moradores afetados pelas chuvas e demonstrar apoio à Prefeitura de Campo Grande. Estamos à disposição para votar matérias em caráter de emergência, pois a situação é de calamidade. Com um decreto de estado de emergência, o município consegue acessar recursos federais de forma imediata para socorrer Campo Grande, que passa por um grave problema financeiro", pontuou o presidente Papy.

Membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, o vereador Landmark Rios, reforçou que as chuvas provocaram estragos em todas as regiões de Campo Grande. "É um momento delicado. É possível buscar esses recursos federais, desde que a Câmara autorize. Nesse momento a Câmara está presente, acompanhando os trabalhos de levantamento. Há vários bairros com problemas. No momento oportuno vamos apreciar o projeto de declaração de emergência" afirmou Landmark.

Marcelo Miglioli pontuou que assim que as chuvas darem uma trégua na Capital serão iniciados os trabalhos de aterramento da erosão que comprometeu o tráfego de veículos na Chácara dos Poderes. "Não havendo chuva, vamos trabalhar já no fim de semana aqui. É uma situação que não dá pra fazer nada com chuva. Temos que recompor o aterro", esclareceu.

O secretário também divulgou que iniciou tratativas com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para executar intervenções que evitem que o Lago do Amor transborde, como aconteceu no mês de março. 

"Temos pré-projeto e tivemos uma conversa com a UFMS. Vamos avançar nessa pauta para alocar recursos e resolver o problema. A solução é fazer o desassoreamento do Lago do Amor e da bacia de contenção do Rádio Clube, que está totalmente tomada por material sólido, além de instalação de caixas de contenção para barrar esse material sólido. Engenharia se faz com planejamento, projeto e execução. Para a terceira etapa é preciso recursos e estamos atrás disso agora", finalizou Miglioli.

Problema

Com acumulado nas últimas 24h equiparado ao esperado no mês de abril inteiro, a prefeita Adriane Lopes disse que Campo Grande vem sendo impactada pelas mudanças climáticas de uma forma “bem pesada”.

Segundo dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a capital sul-mato-grossense recebeu 88,6 mm de chuva entre o início da manhã do dia 24 e às 7h50 de hoje, sexta-feira (25). Para fins comparativos, a média histórica de Campo Grande em abril é de 89,4 mm.

Diante disso, muitas regiões da cidade registraram estragos, como diversas crateras, desabamentos, árvores caídas e alagamentos. Nesta manhã, durante evento de entrega de seis ambulâncias do SAMU, Adriane Lopes falou sobre as consequências das chuvas no município, com destaque para algumas localidades.

“As mudanças climáticas estão impactando a capital de uma forma bem pesada. No feriado prolongado tivemos chuvas intensas e ontem durante todo o dia também. Isso impactou regiões como Ernesto Geisel, em frente ao Belas Artes, Hospital do Câncer, e a gente está também na Chácara dos Poderes, que está com algumas regiões danificadas”, afirmou a prefeita.

Citado por Adriane, a Chácara dos Poderes foi fortemente afetada pelas chuvas, com grandes crateras e desabamentos avistados no local. Um morador do bairro conversou com a reportagem do Correio do Estado e criticou a demora do executivo para tomar medidas efetivas acerca dos estragos causados pela precipitação na região.

“Todo serviço contratado exige um mínimo de garantia. Na minha opinião, quem projetou é o responsável pelo que aconteceu na região. Quem que assinou para fazer uma obra tão mal projetada como esta? O que já se consumiu de recursos públicos para fazer serviços paliativos dessa região já seria possível fazer viadutos, asfaltos, pontes, drenagens e muitas outras melhorias em outros lugares da região”, disse o morador.

A prefeita Adriane Lopes explicou que medidas efetivas só irão ser tomadas após a chegada da estiagem e que, por enquanto, as equipes estão fazendo trabalhos paliativos, assim como também afirmou o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli.

*Colaborou Felipe Machado

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Golpe em concessionária

Comprador some após golpe de R$ 200 mil em pá carregadeira

Máquina foi adquirida e financiada em Campo Grande (MS) e levada à Bahia

25/04/2025 17h56

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A Polícia Civil passou a investigar um golpe de mais de R$ 200 mil na venda de uma máquina pesada, do tipo pá carregadeira, que custa R$ 530 mil (meio milhão de reais), a uma revendedora em Campo Grande.

O comprador, identificado como Rosélio Nascimento Silva, da cidade de Luiz Eduardo Magalhães (BA), nunca mais foi visto meses depois de comprar a pá carregadeira da marca Lonking da revenda Ásia Máquinas Pesadas Ltda., em Campo Grande.

A compra foi feita da seguinte forma: um financiamento, aprovado pelo Banco Tração, no valor de R$ 314 mil — quantia que chegou a ser liberada pela concessionária — e o parcelamento dos outros R$ 226 mil por meio de vários cheques.

Foram 10 folhas de cheque do Banco Bradesco, de R$ 2 mil cada uma, e outras 10 folhas emitidas pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 11,6 mil cada.

Segundo os representantes da concessionária informaram aos policiais, somente duas folhas foram compensadas; as outras foram sustadas pelo titular.

Os representantes da revenda de máquinas ainda informaram aos policiais que houve várias tentativas de contato com Rosélio, todas infrutíferas. O nome do autor também foi protestado em cartório, também sem qualquer resolução.

A pá carregadeira, comprada em Campo Grande, foi entregue longe da capital de Mato Grosso do Sul — mais precisamente, no Oeste da Bahia, na cidade de Santa Maria da Vitória, região de Luiz Eduardo Magalhães.

O inquérito foi aberto neste ano, mas a compra do maquinário ocorreu há quase um ano, em 23 de maio de 2025.

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