O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 3ª Vara Criminal, manteve a condenação de um homem pelo crime de injúria racial contra uma mulher. Além disso, também estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de indenização por danos morais à vítima. A pena imposta pela Justiça é de dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato.

A defesa do condenado entrou com uma apelação criminal contra a sentença, pedindo a absolvição por insuficiência de provas quanto ao animus injuriandi (intenção deliberada e consciente de ofender a honra subjetiva de alguém), além de subsidiar a revisão da dosimetria e a concessão de justiça gratuita. O pedido foi negado pelo relator do caso, o  desembargador Jairo Roberto de Quadros. 

O magistrado entende que o conjunto de provas, formado pela palavra coerente da vítima, depoimentos de testemunhas presenciais e a confissão do próprio réu, demonstra de forma "inequívoca a materialidade, a autoria e o dolo específico de ofender a honra subjetiva da ofendida com o uso de elementos referentes à sua raça/cor".

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, recorreu à decisão anterior e requeriu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais.

No recurso, o MPMS combateu a tese da defesa de que as ofensas seriam apenas “brincadeiras” ou fruto de uma discussão calorosa e sustentou que a utilização de elementos referentes à raça e à cor para depreciar a honra de alguém configura crime de injúria.

A Justiça rechaçou a tese defensiva de que a ofensa se tratava de mera “brincadeira”,não admitindo a feição recreativa à perspectiva do racismo. O relator destaca também que o contexto de hostilidade ou de injúrias recíprocas não constitui salvo-conduto para a prática de crimes, não possuindo a capacidade de afastar a tipicidade da conduta.

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande quer ampliar a malha cicloviária da Capital em mais 11,4 quilômetros. A autorização para a execução da obra ainda será publicada oficialmente no Diário Oficial Municipal (Diogrande) e o investimento previsto é de R$ 1,2 milhão. 

A obra deve contemplar trechos que vão desde a região do Anhanduizinho até o Prosa, conectando mais pontos da cidade. 

Entre os locais contemplados estão vias da Rua Carandá, Rua da Candelária, Avenida Tamandaré, Avenida Euler de Azevedo, Avenida Gabriel Spipe Calarge e Rua Antônio Rahe. 

O projeto deve ser executado pela empresa que vencer a licitação no momento em que o processo for oficializado no Diogrande, com prazo de 120 dias para conclusão. O investimento é proveniente do Tesouro Municipal e de convênios federais. 

Atualmente, Campo Grande possui 148,32 quilômetros de faixas exclusivas para bicicletas nos 79 bairros da Capital. Destes, 3 quilômetros são de calçada compartilhada, 17,5 quilômetros são de ciclofaixa e 107,6 são de ciclovias. 

Com a nova obra, a extensão das faixas para ciclistas deve chegar próximo a 160 quilômetros, o equivalente à distância de Campo Grande a Maracaju. 

No entanto, as vias deixam a desejar em vários pontos e precisam de reparos em trechos. Os ciclistas da Capital precisam conviver com problemas recorrentes como falta de iluminação, falta de sinalização, falta de pintura, desnivelamento no asfalto, buracos e matagal. 

Além deste projeto, também está prevista a execução de 4,79 km em trechos como a Avenida Nosso Senhor do Bonfim, entre a Avenida Cônsul Assaf Trad e a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo com recursos provenientes de emendas especiais da bancada federal, no valor de R$ 1.500.000,00 e R$ 4.785.919,00.

Além disso, há projeto para requalificação de 8,20 km e implantação de mais 2,36 km de ciclovias em trechos das avenidas Cônsul Assaf Trad, Nelly Martins, Parque Soter e Avenida Zulmira Borba.

Veja quais são as ruas e avenidas que têm ciclovias/ciclofaixas/calçadas compartilhadas:

• Afonso Pena
• Duque de Caxias
• Lúdio Martins Coelho
• Nasri Siufi
• Fábio Zahran
• Costa e Silva
• Cônsul Assaf Trad
• Avenida Noroeste - Orla Morena
• Nelly Martins (Via Park)
• Rua Petrópolis
• Cafezais
• José Barbosa Rodrigues
• Dom Antônio Barbosa
• Gury Marques
• Avenida do Poeta (Parque dos Poderes)
• Prefeito Heráclito Diniz de Figueiredo
• BR 262 – indo para o Indubrasil
• Amaro Castro Lima
• Rádio Maia
• Rua da Divisão
• Rua Graça Aranha
• Avenida Rita Vieira
• Rua Vitor Meireles
• Ernesto Geisel (em frente ao Shopping Norte Sul Plaza)
• Wilson Paes de Barros
• Avenida Mato Grosso

O número de ciclovias ou espaço exclusivo para ciclistas é expressamente baixo, visto que, de acordo com o IBGE, Mato Grosso do Sul possui cerca de 5 mil quilômetros de estradas pavimentadas e 8 mil quilômetros de estradas não pavimentadas, um total de aproximadamente 13 mil quilômetros de vias.

Bicicleta como meio de transporte

A pesquisa do Censo 2022: Deslocamentos para o trabalho, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que 12,72% da população apta a trabalhar se locomovia ao seu local de trabalho por meio de bicicleta, o 4º meio de transporte mais utilizado no Estado. 

Segundo o IBGE, em MS, havia 1.030.568 pessoas de 14 anos ou mais ocupadas que se deslocavam para o trabalho pelo menos 3 vezes por semana. A maior parte da população se deslocava através de automóvel até o trabalho, 38,14%, o que corresponde a 393.058 pessoas. Em Campo Grande, a taxa era de 45,84%. 

Em seguida, aparece a motocicleta, veículo utilizado por 21,21% dos trabalhadores sul-mato-grossenses e 17,01% em Campo Grande. Em terceiro lugar, aparece o transporte coletivo, como o ônibus, que é usado por 12,75% dos trabalhadores no Estado e 18,51% dos ocupados em Campo Grande. 

Logo depois, aparece a bicicleta como meio de transporte utilizado para locomoção, onde 131.088 pessoas relataram utilizar em todo o Estado (12,72%). Na Capital, apenas 6,22% dos trabalhadores ocupam esse meio de transporte. 

Comparando com a taxa nacional, Mato Grosso do Sul tem a 3ª maior proporção de pessoas que utilizam a bicicleta para chegar ao local de trabalho, ficando atrás apenas do Amapá (17,1%) e do Acre (13,3%).