Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar refeições com lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas indicaram que o cardápio só seria compatível com eventos que contassem com a presença de ao menos duas "altas autoridades". Nesta quarta-feira, 4, o plenário da Corte julgou parcialmente procedente uma representação do Ministério Público e fez algumas considerações sobre a licitação de R$ 1,3 milhão feita pela Corte para "serviços de fornecimento de refeições institucionais". O Pregão não foi suspenso.
Os ministros seguiram o parecer do relator, Luciano Brandão Alves de Souza. Ele observou que, dado o "elevado grau de sofisticação dos alimentos e bebidas", os preços fechados com a empresa que venceu a concorrência aparentaram ser "razoáveis e compatíveis com sua finalidade".
As refeições descritas na licitação previam itens como bobó de camarão, camarão à baiana, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato, vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro e medalhões de filé.
O teor do Pregão foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo no fim de abril e, no início de maio, o Ministério Público apresentou ao TCU uma representação para apurar supostas irregularidades na licitação.
No texto, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, indicou que a notícia provocou "forte e negativa repercussão popular" e que os itens previstos no Pregão contrastavam "com a escassez e a simplicidade dos gêneros alimentícios acessíveis - ou nem isso - à grande parte da população brasileira que ainda sofre com a grave crise econômica que se abateu sobre o País há alguns anos".
Ao analisarem a representação nesta quarta-feira os ministros do TCU, acolheram alguns documentos do Ministério Público, mas não suspenderem o Pregão, como foi pedido em medida cautelar.
Segundo o acórdão, o contrato de R$ 481.720,88 fechado pelo Supremo Tribunal Federal a partir do pregão questionado tem preços "significativamente inferiores" aos de um contrato semelhante celebrado pelo Ministério das Relações Exteriores, em 2017.
O Pregão que resultou em tal contratação do Itamaraty foi o que serviu como exemplo para que o STF fizesse sua licitação de R$ 1,3 milhão.
Em seu voto, Luciano Brandão Alves de Souza registra que o contrato do Itamaraty tinha valores 57% maiores dos que o do STF
Segundo o ministro, o fato indicaria que a contratação do Relações Exteriores teria "preços desalinhados aos de mercado".
O relator indicou então que a constatação fosse informada ao ministério para que o mesmo buscasse "repactuação do contrato".
O acórdão dá 90 dias para o Itamaraty informar ao Tribunal de Contas as providências que tomou com relação ao contrato.
Luciano Brandão Alves de Souza também explica o porquê da necessidade de presença de duas ou mais "altas autoridades" para justificar a realização de evento com os itens estabelecidos pela licitação.
Segundo ele, não houve especificação do número mínimo de "altas autoridades" que precisariam estar presentes nos eventos e, dessa maneira, seria possível concluir que bastaria a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal para que o banquete fosse servido.
"Esse parece ter sido um dos motivos da presente representação, o qual apontou suposta violação dos princípios da moralidade. Com efeito, trata-se aqui de serviços com alto grau de sofisticação que, embora possam ser compatíveis com atividades e relacionamentos institucionais próprios das altas funções de Poder da República envolvendo altas autoridades de outros Poderes ou de Estados Estrangeiros, podem não se mostrar compatíveis com atividades exclusivamente internas do Supremo Tribunal Federal", diz o relator em um trecho de seu voto.
O ministro ressaltou que a própria resposta da administração do STF indicaria o entendimento de que o contrato só seria utilizado quando houver pelo menos uma "alta autoridade" não integrante da Corte máxima.
O acórdão do TCU faz uma consideração sobre a exigência, no edital do Supremo, de que os espumantes e vinhos comprados tivessem sido contemplados com quatro premiações internacionais. "Não há maiores explicações para esse quantitativo de premiações internacionais e tampouco para o não aproveitamento de premiações nacionais", registrou o relator.
De 2,1 mil para 4,6 mil refeições
O dimensionamento das refeições licitadas também foi alvo de anotações do TCU, porque, segundo os ministros, não havia estudos técnicos que justificassem as quantidades de refeições descritas no texto final do Pregão.
Segundo o voto de Luciano de Souza, na primeira versão do termo de referência, elaborado em dezembro do ano passado, foram elencados sete tipos de eventos a serem realizados ao longo do ano para um total de 2.140 pessoas. No entanto, segundo a unidade técnica da Corte a configuração da lista foi "profundamente alterada" em fevereiro, quando passou a indicar 4 672 refeições.
Ainda em seu voto, o relator aponta que poderia ter sido feito um estudo estimativo das quantidades, com base na demanda histórica do Supremo.
Para Souza, a fixação de uma quantidade adequada dos produtos a serem consumidos atende "aos princípios licitatórios da busca pela maior competitividade".
"Entendo que a ausência de estudos que demonstrassem a necessidade dos quantitativos licitados indica que a condução do certame poderia ter sido objeto de aprimoramentos", arrematou.
Cidades
SOFISTICAÇÃO
TCU libera lagosta e vinhos importados no menu do STF
Licitação de para fornecimento de refeições é de R$ 1,3 milhão
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Campo Grande
Auditoria da CGU revela falta de equipes e de estrutura em programa de saúde bucal
Relatório aponta que equipes estão desfalcadas por atestados médicos e que equipamentos nem sempre funcionam
21/09/2026 08h10
Um dos centros odontológicos funciona no CEM da Capital Foto: Reprodução
Uma auditoria realizada no ano passado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o andamento do programa Brasil Sorridente em Campo Grande descobriu dois problemas principais que impedem que a medida seja plenamente executada na Capital: falta de infraestrutura das unidades onde o projeto é desenvolvido; e equipes desfalcadas de profissionais.
Conforme o documento, a auditoria foi realizada no período de 21 de fevereiro a 9 de abril de 2025. Em Campo Grande, são 78 unidades básicas de saúde, onde estão cadastradas e habilitadas 167 Equipes de Saúde Bucal (eSB) no Ministério da Saúde para atuar no programa. Foram escolhidas 12 unidades, nas quais atuam 30 equipes para realizar a auditoria por meio de amostragem.
Segundo e relatório, porém, parte dos problemas apontados começa pelas equipes. “Ressalta-se que há um alto índice de atestados nas equipes selecionadas, havendo, pelo menos, três odontólogos afastados, no período avaliado, deixando as equipes de três unidades incompletas (eSB Iracy Coelho, eSB Parque do Sol e eSB Nova Bahia)”, diz o relatório.
“A análise realizada indica que a jornada de trabalho dos cirurgiões-dentistas registrados no [sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde] CNES, no âmbito do Programa Brasil Sorridente, está, em geral, compatível com a carga horária contratada. Contudo, duas situações comprometem parcialmente a efetividade dos serviços prestados: (i) a frequência de afastamentos por atestados médicos, que resulta em equipes incompletas e sobrecarga dos profissionais remanescentes; e (ii) problemas estruturais e operacionais, como compressor odontológico inoperante e salas em reforma, que exigem a realocação temporária de profissionais para outras unidades e dificultam o alcance das metas de tratamentos finalizados”, relata a CGU.
A Controladoria-Geral ainda afirma que esta falta de profissionais acarreta um número de equipes “insuficiente para realizar os atendimentos, reduzindo a oferta de vagas para novos procedimentos. Por fim, limitam a efetividade do programa, pois os pacientes ficam sem tratamento ou têm seu caso agravado, sendo obrigados, muitas vezes, a pagarem pelo tratamento na rede privada”.
Ainda segundo o relatório, no momento da vistoria, em 6 unidades das 12 unidades acompanhadas, ou seja, metade, os compressores estavam inoperantes, “impossibilitando o uso de peças de mão, como micromotor, contra-ângulo e caneta de alta rotação”.
* Saiba
Entre os problemas apontados, a equipe de auditoria da CGU apontou que há uma demora para atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e que não há transparência das filas, que eram geridas pelo Sistema de Regulação (Sisreg) – que está em migração para o e-SUS.
Esse problema, relata a CGU, levou à suspensão parcial dos atendimentos e à necessidade de deslocamento dos profissionais para outras unidades, “prejudicando o cumprimento da meta de tratamentos completos mensais e a efetiva execução do Programa”.
Em conversa com os profissionais que atuam nas equipes, segundo o relatório, todos apontaram ausência de manutenção preventiva dos equipamentos, sendo realizada apenas a manutenção corretiva, “considerada ineficiente diante da escassez de técnicos e da falta de peças de reposição”. Em alguns casos, os equipamentos seguem estragados por um longo período.
Outro ponto abordado pelo relatório é em relação ao acesso de pessoas com deficiência aos prédios onde o programa é realizado e também à agenda para essas pessoas.
Conforme o relatório, além de não dispor de uma quantidade de horas especificada no programa para atender pessoas com necessidades especiais, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), onde são realizados atendimentos mais complexos do que nas unidades de saúde, não são adaptados para esse público.
A auditoria também encontrou relatos recorrentes de insumos em falta ou de qualidade inferior, “como fio de sutura, kits de resina com tonalidades inadequadas e ionômero de vidro”.
Brasil
Próximo presidente herdará R$ 204 bilhões em concessões de infraestrutura
Entre os projetos que sofreram atraso e não foram concedidos, estão a Malha Oeste e a Hidrovia do Rio Paraguai, em MS
21/09/2026 08h00
Projeto da Malha Oeste, que passa pela Capital, foi adiado Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado
O próximo governo federal herdará uma extensa carteira de concessões de infraestrutura com investimentos projetados em, ao menos, R$ 204 bilhões, marcada pelo adiamento de grandes projetos para 2027 ou anos posteriores. Entre as obras represadas que afetam diretamente o escoamento de produção no Centro-Oeste, destacam-se empreendimentos vitais para Mato Grosso do Sul, como a relicitação da Ferrovia Malha Oeste e o pacote de concessões hidroviárias no País.
No setor ferroviário, a carteira de projetos repassada ao próximo mandato soma R$ 154,9 bilhões. O planejamento inicial previa oito leilões para este ano, mas apenas um deve ser realizado. Apesar dos atrasos gerais na malha nacional, a Ferrovia Malha Oeste, que conecta São Paulo a Mato Grosso do Sul, permanece na lista prioritária do governo para publicação de edital.
Em entrevista à Folha, o ministro dos Transportes, George Santoro, destacou o rito para viabilizar a transferência do trecho ferroviário ao setor privado. “[Fazer]concessão é muito mais complexo, eu não vou fazer na afobação. Eu vou fazer seguindo o rito tranquilo: vou publicar os editais e o próximo governo faz leilão”, afirmou Santoro.
O ministro explicou que a complexidade de estruturar grandes projetos ferroviários do zero exigiu ajustes de viabilidade com órgãos de controle antes da liberação.
“A grande questão é que a gente não tinha uma trajetória de fazer concessões de ferrovias, principalmente greenfield. A gente está colocando no mercado projetos gigantescos. Sem modelagens, sem previsão de cobertura de ‘gap’ de viabilidade, sem previsão de tudo isso, a gente teve que trabalhar no TCU [Tribunal de Contas da União], e tudo isso foi aprovado recentemente. Eu acredito que a gente vai publicar editais neste ano para os leilões acontecerem no início do próximo ano”, acrescentou o titular dos Transportes.
Além do modal sobre trilhos, a logística do Centro-Oeste aguarda a evolução dos transportes fluviais, uma vez que todas as cinco concessões hidroviárias previstas na carteira do governo federal acabaram sendo empurradas para os próximos ciclos, sem datas consolidadas.
O represamento do setor hidroviário compromete a previsão de aportes e a definição do cronograma de leilões para a expansão dos eixos de navegação.
Os atrasos no cronograma global atingiram ainda rodovias e portos. Das 13 licitações rodoviárias prometidas para este ano, a expectativa é de concluir apenas sete, transferindo R$ 28,8 bilhões em investimentos para a futura gestão. Já nos portos, apenas três das 18 concessões anunciadas foram efetuadas até setembro, deixando mais de R$ 20,8 bilhões em aportes travados para depois deste ano.
Fatores como a suspensão de estudos, alterações de cronograma, acúmulo de processos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e frustração de acordos no Tribunal de Contas da União (TCU) explicam o gargalo das concessões. Para o especialista em infraestrutura e concessões Maurício Portugal, o ambiente político também influencia o ritmo das licitações. “É natural você conseguir fazer menos leilões no ano eleitoral. O governo fica muito mais sensível a esse tipo de pressão”, afirmou Portugal.
Apesar dos adiamentos acumulados neste ano, levantamento conjunto dos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos aponta que a atual gestão registrou 50 leilões realizados entre 2023 e 2025 em rodovias, portos e aeroportos.
O volume supera o número de leilões promovidos durante os mandatos dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Fernando Henrique Cardoso.
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