O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vão apresentar ao Congresso Nacional um projeto de reformas legislativas referente à ocupação e ao uso do solo, com o intuito de prevenir catástrofes como a que afeta atualmente o Rio de Janeiro.
Em reunião hoje (19) à tarde, Temer e Cardozo começaram a traçar as diretrizes do pacote. Elas serão discutidas posteriormente com representantes de outros ministérios e apresentadas à presidenta Dilma Rousseff. As mudanças na lei poderão ser apresentadas ao Congresso na forma de projeto de lei, de medida provisória ou de decreto legislativo.
“O Ministério da Justiça e a Vice-Presidência foram incumbidos pela presidenta da República de encontrar fórmulas legislativas para prevenir acidentes dessa natureza. A ideia é apresentar, logo na abertura do ano legislativo [as propostas] o que não puder ser feito por medida provisória”, explicou Temer. O ano legislativo começa em fevereiro.
O principal foco das mudanças deve ser o Estatuto das Cidades. Temer e Cardozo afirmam que não se trata de uma revisão geral e profunda do estatuto, mas admitem que ele será aperfeiçoado. Os dois pretendem, por exemplo, mudar a regra que prevê a obrigatoriedade de plano diretor para ocupação e uso do solo apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes.
“às vezes, uma cidade que ainda não tem essa população já apresenta ocupação irregular em áreas de risco. Aí, quando ela completa os 20 mil habitantes e vai fazer o plano, a situação já está consolidada. Então, devemos mexer nessa regra”, afirmou o vice-presidente.
Outro ponto a ser estudado pelos dois será a questão da ocupação de áreas de encostas. Eles devem procurar uma forma legislativa de impedir essa ocupação e de responsabilizar prefeitos e municípios que permitam a situação. “Só que nós precisamos encontrar uma forma de penalizar o prefeito e o município, sem prejudicar a população que vive naquele município”, disse Temer.
O vice-presidente e o ministro da Justiça deverão tratar do assunto com a presidenta Dilma em reunião na próxima semana. Para apresentar o plano de reformas já na volta dos trabalhos legislativos, Temer e Cardozo terão de concluir o estudo até o dia 2 de fevereiro.
Cidades
CATÁSTROFES
Temer e Cardozo estudam mudanças legislativas para prevenção
Temer e Cardozo estudam mudanças legislativas para prevenção
águas de fevereiro
Volume de chuva em Campo Grande em fevereiro deste ano é quase o dobro do ano passado
Faltando 6 dias para o mês acabar, a média estimada do volume de chuva para fevereiro já foi alcançado com folga
22/02/2026 16h00
O mês pode se tornar o mais chuvoso dos últimos dez anos FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado
A chuvarada em Campo Grande e em diversos municípios de Mato Grosso do Sul no mês de fevereiro já é considerada a maior em, pelo menos, três anos.
Na Capital, o volume de chuva registrado neste mês já é quase o equivalente ao dobro do volume observado no mesmo mês de 2025.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), até hoje (22), já choveu 228,6 milímetros em Campo Grande, frente a 116,8 milímetros em fevereiro do ano passado, uma diferença de 111,8 milímetros.
O volume de chuvas já ultrapassou com folga a média esperada para todo o mês na cidade, que era de 180 milímetros. Esse volume foi alcançado no dia 19 de fevereiro, faltando ainda 9 dias para o mês terminar.
Com o Estado em alerta para chuvas intensas até, pelo menos, o final desta segunda-feira (23), fevereiro deste ano caminha para bater a marca de fevereiro de 2023, quando choveu 242,2 milímetros ao longo do mês.
O mês já é o mais chuvoso dos últimos três anos e, se a previsão do tempo se confirmar para a última semana do mês, há a possibilidade de que este seja um dos fevereiros mais chuvosos dos últimos 10 anos, posto ocupado pelo mês de 2019, quando o acumulado no período foi de 251,4 milímetros.
Os alertas emitidos pelo Inmet para todos os municípios do Estado avisam sobre o risco de acumulados de chuva de até 50 milímetros no dia, acompanhados de ventos intensos, podendo chegar a 60 km/h. Há risco de alagamentos, quedas de galhos e descargas elétricas.
No início da tarde deste domingo (22), uma chuva rápida em várias regiões de Campo Grande já foi suficiente para formação de enxurradas e lamaçal.
No bairro Nova Lima, região Norte da cidade, crianças e adolescentes foram vistas brincando na enxurrada na rua Jerônimo de Albuquerque.
Já no Portal Caiobá 2, na Rua Velia Berti de Souza, que não possui asfalto, moradores ficaram ilhados devido ao acúmulo de água na via.
"A situação é recorrente e causa transtornos, risco de acidentes e sensação de abandono, já que a infraestrutura [asfalto] chegou nas ruas ao redor, mas aqui não", relatou um morador.
La Niña
Atualmente, o clima brasileiro está sob influência do fenômeno La Niña, quando as águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial se resfriam de forma anormal, favorecendo chuvas irregulares e volumosas especialmente na região Centro-Oeste.
Normalmente, o fenômeno deixa de atuar no mês de abril, contribuindo para o retorno de períodos de seca.
Para a meteorologista do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima em Mato Grosso do Sul (Cemtec), Valesca Fernandes, no segundo semestre, o Estado deve ser impactado por outro fenômeno, o El Niño, responsável pelo aumento das temperaturas.
"Sobre o El Niño, ele tem um impacto indireto aqui no Estado [em relação às chuvas]. Porém, quando ele atua aqui no Estado, ele impacta na temperatura, favorecendo a ocorrência de ondas de calor e temperaturas acima da média. Há uma previsão do possível desenvolvimento do El Niño no trimestre de julho, agosto, setembro", afirmou.
O El Niño foi um dos responsáveis pela formação dos incêndios descontrolados no Pantanal, principalmente no ano de 2024, época em que Mato Grosso do Sul estava sob influência do fenômeno.
Oportunidade
Inscrições para concurso para diplomata com salário de R$22,5 mil vão até quarta-feira
As provas serão aplicadas em duas fases, sendo a primeira em todas as capitais do País, inclusive Campo Grande
22/02/2026 14h30
Os 60 aprovados atuarão em Brasília, no Palácio Itamaraty Divulgação
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abriu um concurso para o cargo de diplomata com 60 vagas e salário inicial de R$ 22.558,56. Pela primeira vez, duas vagas estão reservadas a candidatos indígenas.
A seleção terá duas fases e as provas da primeira fase serão aplicadas em todas as capitais do Brasil, inclusive Campo Grande.
Os interessados na seletiva devem fazer sua inscrição pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo, até a próxima quarta-feira (25) às 17 horas (horário de MS).
Das 60 vagas, três são destinadas à pessoas com deficiência, 15 são para candidatos pretos e pardos, uma para quilombola e duas para indígenas. As demais são para a ampla concorrência.
Para participar do concurso, não é exigido formação específica. Porém, o candidato deve possuir algum diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
Fases
A primeira fase do concurso é composta por uma prova objetiva no modelo certo ou errado, com questões de Língua Portuguesa, Inglês, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Direito e Política Internacional.
A segunda fase terá provas escritas das mesmas matérias e de um idioma adicional, podendo ser espanhol ou francês.
A primeira fase terá provas aplicadas em todas as capitais do País e no Distrito Federal. Já na segunda fase, a prova será realizada nas capitais estaduais e no Distrito Federal, desde que hajam candidatos aprovados na primeira fase nessas cidades.
Para concorrer às vagas reservas, o candidato deve se autodeclarar no momento da inscrição. Será realizada verificação documental por uma comissão no caso de candidatos indígenas e quilombolas.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 229 e os candidatos doadores de medula óssea e inscritos no CadÚnico podem solicitar a isenção.
Cronograma
- Inscrições e solicitação da isenção de taxa: 4 a 25 de fevereiro
- Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 13 de março
- Consulta aos locais da prova objetiva da Primeira Fase: 20 de março
- Aplicação da prova objetiva da Primeira Fase: 29 de março em dois turnos (manhã e tarde)
- Resultado final e convocação para a Segunda Fase: 17 de abril
- Aplicação da prova escrita:
- 25 de abril: Língua Portuguesa (manhã) e História do Brasil (tarde)
- 26 de abril: Língua Inglesa (manhã) e Geografia (tarde)
- 2 de maio: Política Internacional (manhã) e Economia (tarde)
- 3 de maio: Direito (manhã) e Língua Espanhola ou Língua Francesa (tarde)
- Resultado final da Segunda Fase: 3 de junho
- Resultado final do concurso e homologação: 1º de julho
Os aprovados ingressarão no cargo de Terceiro Secretário, classe inicial da carreira de Diplomata e farão parte do Curso de Formação do Instituto Rio Branco, etapa obrigatória para a confirmação no cargo.
Entre as principais responsabilidades da função estão a representação, negociação e defesa dos interesses do Brasil no exterior.
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