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TJ analisa recursos contra farmacêutico acusado de morte

TJ analisa recursos contra farmacêutico acusado de morte

vivianne nunes

03/03/2011 - 12h00
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul começou hoje a analisar os recursos contra a pronúncia de um farmacêutico da Capital pela morte de Dario Dibo Nasser Lani, no dia 13 de abril de 2009. Ele seria o responsável pela venda de compridos utilizados como inibidor de apetite permitidos apenas para uso veterinário no Brasil. O medicamento trazia na bula, a informação de que era considerado muito forte e estava em nome do farmacêutico responsável e de uma Farmácia de Manipulação. Conforme informações do Tribunal, trata-se de um medicamento chamado Clembuterol. O jovem sofreu um infarto.

O Ministério Público e o assistente de acusação recorreram da exclusão do crime de exercício ilegal da medicina nos autos do processo, mas a defesa fez várias alegações e entre elas, o fato de que não há uma prova em especial, que é o primeiro eletro feito no jovem assim que chegou ao hospital.

O relator do processo, desembargador Dorival Moreira dos Santos, reconhece a limitação do trabalho da defesa por conta do indeferimento de perguntas feitas a médicos assistentes sobre as circunstâncias que vitimaram o rapaz. O magistrado da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e do Tribunal do Júri de Campo Grande se pronunciou afirmando que o farmacêutico em questão seria submetido a júri popular. No entanto, o relator entendeu que havería prejuízo à defesa caso ele fosse levado ao julgamento de leitos sem ter esgotado as possibilidades de expor suas teses.

A decisão foi acompanhada pelo juiz convocado da 1ª Turma Criminal, Francisco Gerardo de Souza e a análise não foi concluída porque o desembargador João Carlos Brandes Garcia pediu vistas para estudar os autos do processo. Ele deve se manifestar sobre o caso no próximo dia 14.

Com isso, testemunhas de defesa poderão ser novamente inquiridas no processo.
 

Cidade morena

No centro da COP15, Campo Grande abriga quase 100 aves 'turistas'

Capital do Mato Grosso do Sul será sede do debate que acontece entre os dias 23 e 29 de março e terá até PM "especialista" em policiamento turístico

09/03/2026 10h55

Campo Grande registra em torno 400 espécies de aves na fauna presente nos perímetros urbanos e periurbanos, com quase 100 migratórias

Campo Grande registra em torno 400 espécies de aves na fauna presente nos perímetros urbanos e periurbanos, com quase 100 migratórias Arquivo/Correio do Estado/Álvaro Rezende

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Prestes a sediar a conferência ambiental internacional COP15, Campo Grande já serve de abrigo para quase cem espécies de aves que "turistam" pela Capital do Mato Grosso do Sul nos tempos mais frios de suas terras natais, Cidade Morena essa que terá até mesmo policiais militares especializados em policiamento turístico para receber o evento que acontece entre 23 e 29 de março. 

Campo Grande registra em torno 400 espécies de aves na fauna presente nos perímetros urbanos e periurbanos, entre as quais há quase cem classificadas como "migratórias", segundo a pesquisadora do Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo, Maristela Benites. 

“Campo Grande tem aproximadamente 400 espécies de aves somente na área urbana e periurbana e podemos afirmar que cerca de 20% delas são migratórias”. 

Na ponta do lápis e dos binóculos usados para observação, são pelo menos 80 tipos de pássaros distintos já observados em Campo Grande, vindos das mais diversas regiões, tanto da América do Sul como dos rigorosos invernos do hemisfério norte. 

Sobre o fenômeno natural desses pássaros "turistas", Maristela esclarece em nota que a migração é algo biológico, que de tempos em tempos dirige populações de animais entre territórios com melhores condições em determinadas épocas anualmente. 

"É um fenômeno natural e biológico que dirige o movimento populacional, periódico e cíclico de várias espécies animais ao redor mundo.

Esse movimento ocorre entre áreas geograficamente separadas, isto é, entre uma área reprodutiva e uma área não reprodutiva, envolvendo a maioria ou a totalidade de uma população (número de indivíduos de uma espécie), e que resulta em uma ausência temporária e previsível no local de origem", diz.

Essas "visitas" à Cidade Morena em ciclos naturais, deslocam espécies em busca de um clima favorável, uma procura por alimento ou até mesmo para fins de reprodução, sendo possível identificar espécies migratórias basicamente todos os meses. 

Ainda assim, há aquelas que costumam aparecer em períodos mais específicos, como as que fogem do rigoroso inverno que acontece no hemisfério norte (águia-pescadora; maçaricos; o sovi-do-norte), chamadas de "migrantes neárticas" e presentes em Campo Grande mais entre os meses de agosto a abril. 

Dessas, destaca-se justamente o animal considerado o mais rápido do planeta, o falcão-peregrino, que pode atingir cerca de 390 km/h em seus mergulhos de caça e também pode ser observado em Campo Grande de tempos em tempos, apesar de ser uma espécie quase que tipicamente "nova-iorquina". 

Campo Grande registra em torno 400 espécies de aves na fauna presente nos perímetros urbanos e periurbanos, com quase 100 migratóriasFalcão Peregrino - Foto: Reprodução/Suzana Arakaki

Segundo a própria pesquisadora, muitas aves realmente "guardam na memória" os locais onde há alimento e melhores condições de descanso durante suas jornadas, destacando a importância de se preservar árvores, fontes de água e áreas verdes que garantam que Campo Grande siga como esse grande ponto de encontro. 

Já entre abril e novembro há a presença em Campo Grande das aves migrantes austrais, que deslocam-se dentro da América do Sul sempre em busca de melhores temperaturas, pássaros como a calhandra-de-três-rabos ou o pequeno Príncipe, que possui uma característica coloração vermelha. 

Campo Grande registra em torno 400 espécies de aves na fauna presente nos perímetros urbanos e periurbanos, com quase 100 migratóriasPríncipe. Foto: Reprodução/Simone Mamede
Campo Grande registra em torno 400 espécies de aves na fauna presente nos perímetros urbanos e periurbanos, com quase 100 migratóriasCalhandra-de-três-rabos - Foto: Reprodução/WikiAves/Zé do Mel

COP15 Campo Grande

Já neste terceiro mês, entre os dias 23 e 29 de março, Campo Grande será palco da 5ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (COP15/CMS), da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Entre os assuntos debatidos por especialistas,  ambientalistas, representantes de entidades e governos internacionais devem discutir pontos como: 

  1. Combate à captura ilegal de animais, 
  2. Planos de conservação para espécies ameaçadas, 
  3. Proteção de corredores ecológicos usados em rotas migratórias,
  4. Impactos das mudanças climáticas e da perda de habitat na fauna silvestre, etc.

Recentemente, inclusive, a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS) qualificou 20 agentes na primeira turma do Curso de Policiamento Turístico do Estado, formada na última sexta-feira (06), com conhecimentos específicos para atender os turistas da Conferência e demais eventos internacionais. 

Em outras palavras, o intuito é tornar cada vez mais Mato Grosso do Sul como um todo um espaço seguro e acolhedor para visitantes de diferentes países, assim como as aves migratórias encontram abrigo na Capital. 

 

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Agora é lei

Estado passa a ter cadastro de agressores de mulheres

Sistema público permitirá consultar informações de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica em Mato Grosso do Sul

09/03/2026 10h33

Crédito: Gerson Olivieira / Correio do Estado

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O governador Eduardo Riedel (PP) sancionou a Lei nº 6.552, de 6 de março de 2026, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Praticados no Contexto de Violência Doméstica e Familiar no Estado.

A publicação foi feita no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (9), após um fim de semana em que duas mulheres morreram nas mãos dos companheiros, sendo uma delas no Dia Internacional da Mulher.

A partir da sanção, o Estado passa a ter um cadastro público com dados de agressores condenados por crimes de violência contra a mulher.

Serão inseridos neste cadastro:

  • dados pessoais completos, foto e características físicas;
  • idade da pessoa cadastrada;
  • histórico de crimes.

Também será incluída no cadastro uma foto frontal para facilitar a identificação durante a consulta.

Quem pode acessar?

O acesso, segundo o artigo 4º da lei, poderá ser feito por todos os cidadãos, respeitado o sigilo das investigações policiais e dos processos judiciais em andamento.

Também terão acesso integrantes das Polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Informações que constarão no cadastro

  • Constarão no sistema as seguintes informações do condenado por crimes de violência contra a mulher:
  • dados pessoais completos, foto e características físicas;
  • grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima;
  • idade do cadastrado e da vítima;
  • circunstâncias e local em que o crime foi praticado;
  • endereço atualizado do cadastrado;
  • histórico de crimes.

Cargos públicos

A lei estabelece que a pessoa que tiver o nome incluído no cadastro não poderá assumir cargo público em Mato Grosso do Sul.

“Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADI 6620, declarou constitucional lei do Estado de Mato Grosso que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, elementos que contribuem para a aprovação de legislação análoga também no Estado de Mato Grosso do Sul”.

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