Cidades

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TJ concede novo habeas corpus à mãe do menino Joaquim

TJ concede novo habeas corpus à mãe do menino Joaquim

G1

10/01/2014 - 18h53
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu na tarde desta sexta-feira (10) o habeas corpus à psicóloga Natália Ponte, mãe do menino Joaquim Ponte Marques, de 3 anos. A decisão foi proferida pelo desembargador Péricles Piza, da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que considerou que o envolvimento de Natália no desaparecimento e morte do menino não preenche requisitos legais suficientes que sustentem sua prisão preventiva.

Natália teve a prisão preventiva decretada pela Justiça de Ribeirão Preto (SP) no dia 3 de janeiro, e foi transferida da Cadeia Feminina de Franca (SP) -onde estava detida desde o dia 4 de janeiro- para a Penitenciária Feminina I de Tremembé (SP) na terça-feira (7).

O padrasto de Joaquim, Guilherme Longo, foi levado na segunda-feira (6) para a Penitenciária 2, em Tremembé. O técnico em TI está preso desde o dia 10 de novembro, quando o menino foi achado morto. Longo foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e omissão de cadáver, já que, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, aplicou uma alta dose de insulina na criança, que era diabética, causando a morte, e depois jogou o corpo em um córrego.

Natália e Longo alegam inocência no caso.

Habeas corpus
O desembargador que julgou procedente o pedido de habeas corpus é o mesmo que concedeu a medida à Natália pela primeira vez, no dia 10 de dezembro de 2013. Na decisão proferida em caráter liminar nesta sexta, Piza justifica que a soltura de Natália não prejudicará o andamento do processo, uma vez que, já tendo sido posta em liberdade, "não consta que a paciente tenha praticado atos contrários ao bom andamento da instrução processual (v.g. ameaça a testemunhas) ou tenha tentado empreender fuga, frustrando a garantia da aplicação da lei."

O advogado da psicóloga, Nathan Castelo Branco, disse ao G1 que apesar de o pedido de habeas corpus ter sido acatado nesta sexta, é provável que Natália deixe o presídio em Tremembé apenas na segunda-feira (13). "Acho um pouco complicado ela sair hoje [sexta] em razão do horário que a decisão foi proferida. Acredito que o documento com o mandado de soltura chegue ao presídio na segunda", afirmou.

Este foi o segundo pedido de habeas corpus encaminhado ao TJ-SP após a prisão preventiva de Natália ter sido decretada. Na segunda-feira (6), a psicóloga teve negada a soltura pelo desembargador Luis Soares de Mello.

Promotoria
O promotor Marcus Túlio Nicolino, que pediu à Justiça a prisão preventiva de Natália e de Longo, além de ter denunciado o casal, comentou a decisão. "Era de se esperar que o habeas corpus fosse concedido, uma vez que foi o mesmo desembargador que julgou o procedimento. Temos que acatar o que a Justiça decide. Se for o caso, a Procuradoria Geral de Justiça recorre, mas isso depende do entendimento deles", disse.

De acordo com o promotor, Natália foi omissa e tinha ciência dos riscos que corria enquanto vivia com Longo. A Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia.
"Uma monstruosidade como essa não pode ser prevista", diz advogado recém-instituído pela família de Natália Ponte 

Entenda o caso
Joaquim Ponte Marques foi encontrado morto no dia 10 de novembro, boiando no Rio Pardo. Ele havia desaparecido no dia 5 de novembro da casa onde vivia com a mãe, o padrasto e o irmão, no bairro Jardim Independência, em Ribeirão Preto.

O padrasto de Joaquim foi indiciado por homicídio triplamente qualificado. De acordo com o delegado Paulo Henrique Martins de Castro, responsável pela investigação, o indiciamento de Longo foi feito baseado num conjunto de provas. No entanto, segundo Castro, o trajeto feito pelos cães farejadores e a diferença de doses de insulina encontrada em uma das canetas que eram utilizadas no menino – que sofria de diabetes – foram determinantes para incriminar o padrasto.

Para Castro, Longo aplicou uma superdosagem de insulina no menino e depois jogou o corpo dele no córrego que fica nas proximidades da casa da família. O delegado, no entanto, diz não ter encontrado indícios que pudessem ser levados em consideração para que Natália Ponte respondesse pela morte do filho. Já a Promotoria teve um outro entendimento, alegando que Natália foi omissa e tinha consciência dos riscos que corria enquanto vivia com Longo.

Cidades

Cadela Laika encontra corpo de idoso que desapareceu em Campo Grande

O idoso Joaquim Gonzales, que sofria de Alzheimer, foi localizado sem vida na tarde desta terça-feira (14), no Jardim Itamaracá

14/01/2025 18h00

Reprodução Redes Sociais

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O idoso Joaquim Gonzales, de 78 anos, natural da Espanha, que desapareceu no último domingo (12), foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (14), nas proximidades do pontilhão do Jardim Itamaracá, em Campo Grande.

A vítima, que sofria de Alzheimer, estava desaparecida desde domingo, segundo relatos de familiares. De acordo com eles, Joaquim deixou a residência de madrugada. O corpo foi encontrado com o auxílio da cachorra Laika, do Corpo de Bombeiros.

Imagens de câmeras de segurança ajudaram a orientar as buscas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, Joaquim foi identificado nas gravações, e a partir disso, os militares delimitaram um perímetro de buscas.

Na região, que possui mata, foram localizados próximos a uma estrada de terra o chinelo, o boné e até um cinto que pertenciam ao idoso.

O trabalho da cachorra Laika foi fundamental para encontrar o local onde o corpo de Joaquim estava. Após a localização, os militares confirmaram que se tratava do desaparecido.

Equipamentos como drones com sensor de calor também foram utilizados durante as buscas. Durante todo o processo, familiares permaneceram mobilizados, espalhando cartazes pela cidade em busca de Joaquim.

Cadela que auxiliou nos resgates

A cadela de busca Laika do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMS), que atua ao lado do sargento Thiago Kalunga, levou poucos minutos para localizar o corpo da vítima. Em outubro de 2023 recebeu a Certificação Nacional de Cães de Busca e Resgate.

Laika, que é da raça pastor holandês, foi aprovada na prova de ‘busca urbana’ realizada nos dias 4 a 6 de outubro durante a 21ª edição do Seminário Nacional de Bombeiros (Senabom), em Gramado no Rio Grande do Sul. 

Além de estar apta para atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, após a certificação nacional, a cadela também está autorizada a atuar em ocorrências em todo o Brasil.

Posteriormente, no dia 13 de maio de 2024, Laika fez parte da  1º equipe especializada em busca e resgate juntamente com outros cães e militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul para auxiliar no resgate das vítimas na tragédia que assolou o Rio Grande do Sul. A equipe do Estado atuou no município de Encantado.

 A equipe formada pelo sargento Thiago Kalunga e os soldados Jéssica Lopes e Humberto permaneceu em torno de  10 dias atuando nos locais com as estruturas colapsadas pela enchente e inundação.

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Transtorno

Briga na Justiça: passageiros de MS sofreram 1 atraso de voo por dia em 2024

Cenário acarretou em 435 ações judiciais contra empresas aéreas no estado

14/01/2025 17h45

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande Gerson Oliveira, Correio do Estado

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Os passageiros do setor aéreo em Mato Grosso do Sul sofreram com um número médio de 1 atraso de voo por dia em 2024. 

Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse cenário acarretou em um total de 435 ações judiciais contra empresas aéreas entre os meses de janeiro e novembro do ano passado no estado.

Os processos foram solicitados principalmente por passageiros, em busca reparação por prejuízos causados pela alteração indevida do horário das viagens.

Apesar de alto, o número de ações judiciais em Mato Grosso do Sul apresentou uma leve queda se comparado com 2023, ano em que registrou 440 processos. Em 2022, o número foi ainda maior, com 520 ações judiciais registradas.

Serviço ineficaz

A principal insatisfação dos consumidores é com a falta de resolução eficaz por parte das companhias aéreas. As buscas dos passageiros na Justiça são de valores financeiros por danos materiais e morais.

Segundo Mayra Sampaio, advogada especializada na área, a decisão de processar está diretamente relacionada à incapacidade das companhias aéreas de resolverem essas questões de forma adequada e em tempo hábil.

"Esse alto número acaba não só impactando esses processos a terem uma rápida solução, mas também o consumidor deve ter seus direitos respeitados, e infelizmente, não é o que tem acontecido por parte das companhias aéreas. Desta forma, talvez esse alto número acabe influenciando as companhias a reverem suas políticas para evitarem esses problemas judiciais", afirma.

Já para Henrique Arzabe, advogado especialista em Direito do Consumidor, o alto número de ações evidencia que, apesar da recuperação do setor aéreo após a pandemia, as companhias aéreas ainda enfrentam desafios para oferecer um serviço eficiente.

“O crescimento de casos pode ser um indicador para que as companhias revejam suas práticas e evitem recorrências judiciais, buscando soluções mais rápidas e eficazes para os consumidores”, conclui.

Atraso vs cancelamento

Ainda confome Arzabe, a diferença entre atraso e cancelamento de voo está na execução do serviço. Nesse sentido, as situações impactam o passageiro de maneira diferente.

“O atraso ocorre quando há uma nova previsão de partida e o voo é realizado, mesmo fora do horário inicial. O cancelamento, geralmente, implica maiores prejuízos para o passageiro, como a perda de compromissos ou diárias de hospedagem, além do transtorno de ter que replanejar toda a viagem”, ressalta.

Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor alerta que o tempo de espera é um fator determinante para os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

“Em termos de direito do consumidor em relação ao atraso no voo, nós precisamos pensar quantas horas o consumidor fica ali à disposição da companhia aérea para que seja dada, se for dada, alguma providência. Até duas horas há ali uma pendência de alimentação, especialmente despesas com água e comida. Excedendo-se quatro horas de espera e havendo a necessidade de pernoite no aeroporto, é necessário que a companhia aérea faça o custeio de hospedagem, bem como transporte de deslocamento e retorno ao aeroporto, sem prejuízo do direito do consumidor de ser alocado no próximo voo, havendo disponibilidade”, afirma.

Registre provas

Vale destacar que é importante o consumidor conhecer seus direitos e ficar preparado para buscar reparação em casos de prejuízos causados por atrasos ou cancelamento de voo.

Nesse sentido, ao sentir-se lesado, é importante que o passageiro registre o maior número de provas possível, para assim, conseguir reinvindicar reparação jurídica de maneira mais eficaz.

“É muito importante o consumidor constituir a prova. Primeiro, prova do atraso do voo e, também, dos prejuízos. Se a empresa oferecer algum voucher, é importante registrar isso. Principalmente, se a empresa não o ofereceu, é fundamental ter a prova de que, por exemplo, o atraso gerou outro tipo de prejuízo, como a perda de uma diária de hotel ou reserva de carro. Relembrando que, a partir de quatro horas de atraso injustificado, é devido dano moral ao consumidor”, destaca Brisa Nogueira.

Por fim, o advogado Henrique Arzabe o consumidor não deve pensar duas vezes quando for buscar reparação caso se sinta prejudicado.

“As companhias aéreas têm a obrigação de oferecer um serviço adequado e de prestar assistência, independentemente do motivo do atraso ou cancelamento. Até porque, pequenos atrasos podem causar prejuízos significativos para o cliente, como perder uma conexão ou uma reserva. Por isso, documentar tudo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados”, conclui.

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