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TJ propõe novos preços de escrituras e libera pagamento parcelado

Projeto enviado à Alems reduz valores de escrituras para aquisições de até R$ 500 mil e dá várias isenções

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) enviou à Assembleia Legislativa de MS (Alems) um projeto de lei que deve facilitar o pagamento de emolumentos – as taxas para serviços cartoriais como escrituras, registros, entre outros – para o cidadão, além de atender aos pleitos da sociedade civil, abrindo a possibilidade de parcelar o valor desses serviços no cartão de crédito.

Os valores das escrituras, alvo de críticas há pelo menos cinco anos, foram recompostos, de modo a tornar os cartórios de MS mais competitivos com os serviços que são prestados em outras unidades da Federação.
No projeto de lei enviado ontem para a Alems, as escrituras para negócios jurídicos (a maioria deles sendo compra de imóveis) de até R$ 500 mil tiveram leve queda no preço, enquanto as escrituras para imóveis com valores superiores a R$ 500 mil ficarão mais caras à medida que o valor negociado se aproxime a R$ 10 milhões (confira nas tabelas desta página).

O objetivo da nova tabela, conforme o TJMS, foi corrigir distorções. Atualmente, a escritura de um imóvel de R$ 300 mil e a de outro negociado na casa dos milhões de reais custam os mesmos R$ 7.847,00. 

A nova tabela será progressiva e com uma maior diluição de preços, de modo a fazer com que os emolumentos acompanhem o valor dos negócios.

Atualmente, as escrituras partem de R$ 131 e vão até R$ 7.847,00. Com a nova lei, as escrituras sem valor declarado passarão a custar R$ 176,85, enquanto as com valor declarado partirão de R$ 203,40, indo até R$ 10.695,00.

Na nova tabela, o valor mais próximo ao teto atual é para escritura de imóveis (ou outros negócios jurídicos) avaliados entre R$ 475 mil e R$ 500 mil, o que custará R$ 7.843,00. Uma escritura de valor declarado de R$ 300 mil cai do teto, passando de R$ 7.847,00 para R$ 6.923,00.

Funjecc

Outra novidade do projeto de lei encaminhado pelo presidente do TJMS, Sérgio Martins, é a redução dos valores de contribuição para o Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc).

Atualmente, a contribuição corresponde a 10% do valor do emolumento. Na nova lei, 
os porcentuais vão variar entre 1,6% do valor da arrecadação e 6,8%, sempre levando o valor da receita como base.

Por exemplo, no caso em que o título for de até R$ 19,9 mil, o Funjecc representará 1,6% desse valor. Em negócios acima de R$ 250 mil, o Funjecc terá o valor máximo: 6,8%.

A destinação aos fundos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), da Defensoria Pública de MS e da Procuradoria-Geral do Estado não foi modificada. Para que isso ocorra, serão necessários projetos de leis distintos, os quais ainda não foram enviados à Alems.

Parcelamento

A nova lei estabelece que será um dever do delegatário (o titular do cartório) admitir o pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário. “Inclusive, mediante parcelamento, o que não implicará modificação na forma e no momento do repasse dos fundos, na forma das respectivas leis”, afirma o texto do projeto de lei.

Os encargos para o parcelamento dos serviços notariais, como as escrituras, poderão ser repassados ao usuário. Na mensagem enviada à Alems, Martins afirmou que houve a preocupação em reduzir a evasão de escrituras públicas para outros estados. Hoje, elas são lavradas em outras unidades federativas que cobram uma taxa menor.

Programas sociais

Imóveis adquiridos por meio de programas sociais terão desconto no valor da escritura. Os maiores descontos são para imóveis adquiridos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O desconto será de 75%, tanto na escritura quanto no registro do imóvel. 
Imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) terão desconto de 50%. O mesmo porcentual será aplica para imóveis adquiridos por companhias habitacionais estaduais, como a Agehab, ou municipais.

Até mesmo pessoas de classe média que financiam imóveis em bancos por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) terão desconto de 50% no valor da escritura, desde que se trate do primeiro imóvel adquirido.

O Minha Casa, Minha Vida também foi incluído, e o desconto previsto para os imóveis desse programa na nova tabela de emolumentos é de 50%.

Para enquadrar o valor do imóvel na tabela, o TJMS usa dois critérios: o maior valor apurado entre o declarado pelas partes e o valor venal atribuído pelo órgão fiscal ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

No caso de constituição de dívidas, como hipoteca e outras modalidades de contratos e financiamentos, o valor do contrato será o critério para se chegar ao valor pago pela escritura.

Imóveis públicos estão isentos de pagar emolumentos, e o mesmo vale para o ato de registro de títulos de domínio rural para a reforma agrária, assim como para o primeiro registro em favor de beneficiários de Programa de Regularização Fundiária, seja em áreas urbanas, seja nas rurais.

Protesto

Também está previsto um desconto de 20% no valor dos emolumentos nos cartórios de protesto. As condições para receber o desconto são a retirada do título ou do documento da dívida antes da lavratura do protesto ou nos casos de pagamentos dentro do prazo legal.

“Cria-se, dessa forma, um benefício para o usuário que adimplir seus débitos no próprio cartório antes da formalização do protesto”, justificou o presidente do TJMS.

Momentos de Tensão

Homem morre após atirar contra PM, invadir casa de idosa e ser baleado em MS

Um dos tiros atingiu o colete de um policial; suspeito entrou em residência durante tentativa de fuga e morreu após ser socorrido em Bataguassu.

15/09/2026 18h28

Wesley morreu após ser baleado durante uma ocorrência envolvendo a Polícia Militar em Bataguassu.

Wesley morreu após ser baleado durante uma ocorrência envolvendo a Polícia Militar em Bataguassu. Foto: Reprodução Redes sociais.

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Um homem identificado como Wesley morreu após um confronto com policiais militares em Bataguassu, depois de ser denunciado por moradores por supostamente andar armado pelas ruas, ameaçar pessoas e efetuar um disparo em via pública. Durante a ocorrência, ele ainda teria atirado contra a equipe policial e invadido a casa de uma idosa na tentativa de fugir.

De acordo com as informações iniciais, a Polícia Militar foi acionada depois que moradores relataram a presença de um homem armado no bairro.

Segundo testemunhas, Wesley caminhava pela região com um revólver, apontava a arma para pessoas que estavam na rua e dizia em voz alta que mataria alguém.

Antes mesmo da chegada da viatura, vizinhos ouviram um disparo. Os relatos feitos aos policiais indicavam que o homem continuava armado e ameaçando quem passava pelo local.

A situação se agravou quando a equipe da Polícia Militar chegou à região. Conforme as informações preliminares da ocorrência, Wesley percebeu a aproximação da viatura e efetuou disparos contra os policiais.

Um dos tiros atingiu o colete à prova de balas de um dos integrantes da equipe. O policial não foi atingido diretamente pelo projétil.

Na sequência, Wesley tentou escapar e correu em direção a uma residência localizada na Rua Diamantino, esquina com a Rua 13 de Outubro.

No momento da fuga, uma idosa deixava o imóvel. Wesley teria aproveitado a abertura da residência para entrar na casa, enquanto os policiais acompanhavam a movimentação.

Diante da possibilidade de a idosa ser mantida como refém, ela foi retirada da residência e deixou o imóvel em segurança. Durante o restante da ocorrência, a moradora permaneceu em uma casa próxima, onde recebeu apoio de vizinhos.

Com a moradora fora do imóvel, os policiais prosseguiram com a intervenção. Segundo a versão inicial apresentada pela Polícia Militar, houve um novo confronto dentro da residência, e dois disparos efetuados pela equipe atingiram Wesley.

Mesmo depois do confronto, o homem foi socorrido pelos próprios policiais e encaminhado ao pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu. Ele, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Com Wesley, foi apreendido um revólver calibre .38 Special, que deverá passar pelos procedimentos periciais relacionados à investigação.

A área onde ocorreu o confronto foi isolada para preservar a cena. Peritos do Núcleo de Perícias de Bataguassu estiveram no endereço e realizaram os levantamentos necessários para auxiliar na apuração das circunstâncias da morte.

A idosa que teve a residência invadida não ficou ferida e permaneceu em uma casa próxima durante o atendimento da ocorrência. A avó de Wesley também mora na mesma quadra, na Rua 13 de Outubro.

Investigação vai apurar origem da arma

As circunstâncias da ocorrência deverão ser investigadas, incluindo a dinâmica dos disparos efetuados antes e durante a intervenção policial.

Entre os pontos a serem esclarecidos está a origem do revólver calibre .38 encontrado com Wesley. A investigação também deverá buscar identificar quem seria a pessoa que ele supostamente ameaçava matar antes da chegada dos policiais.

O histórico policial de Wesley também deverá integrar a apuração. Conforme as informações disponíveis, ele já possuía registros anteriores envolvendo porte de drogas, dano, resistência, lesão corporal e violência doméstica.

Em um dos episódios anteriores, a avó de Wesley precisou ser hospitalizada depois de tentar defender a própria filha durante uma situação de agressão atribuída a ele. O episódio foi registrado na delegacia de Bataguassu e passou a integrar seu histórico policial.

Agora, além de esclarecer o que ocorreu dentro da residência, a investigação deverá confrontar os relatos dos policiais e das testemunhas com os elementos recolhidos pela perícia, incluindo a arma apreendida, para estabelecer a sequência dos disparos e as circunstâncias que terminaram com a morte de Wesley.

Saúde

Mais de 21 mil crianças já receberam vacina contra pneumonia em MS

Pneumo 20 passou a fazer parte do calendário infantil em 2026 e protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo

15/09/2026 18h00

Reprodução/Agência Brasil-Tomaz Silva

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Mais de 21,7 mil crianças menores de 5 anos já receberam a vacina Pneumo 20 em Mato Grosso do Sul desde o início da estratégia de vacinação, em junho. O imunizante passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação em 2026 e amplia a proteção contra doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, entre elas pneumonia e meningite.

No Brasil, mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária já foram vacinadas desde o início da estratégia. A Pneumo 20 protege contra 20 sorotipos do pneumococo e também oferece proteção contra otite média, que pode provocar complicações, inclusive perda auditiva.

A vacinação contra o pneumococo é voltada principalmente à prevenção das formas graves da doença, que podem evoluir para complicações e levar à internação, especialmente entre crianças pequenas.

Entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica no Brasil, com 1,4 mil mortes. A taxa de letalidade no período foi de 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 589 casos e 187 óbitos.

Esquema de vacinação

A substituição da Pneumo 10 pela Pneumo 20 ocorre de forma gradual, enquanto os estoques da vacina anterior ainda são utilizados na rede pública. Por isso, o esquema infantil passa temporariamente pela combinação dos dois imunizantes.

Para crianças que estão iniciando a vacinação, a orientação é receber a Pneumo 20 aos 2 meses, a Pneumo 10 aos 4 meses e o reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo mínimo entre a segunda dose e o reforço é de 60 dias.

Crianças que já completaram o esquema com a Pneumo 10 não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20. Já aquelas que iniciaram a vacinação com Pneumo 13 ou Pneumo 15 na rede privada podem completar o esquema com a Pneumo 20 pelo SUS, respeitando os intervalos recomendados.

Após o fim dos estoques da Pneumo 10, todas as doses do esquema infantil passarão a ser feitas com a Pneumo 20.

Pais e responsáveis devem conferir a situação vacinal das crianças na caderneta de vacinação e procurar uma unidade de saúde caso haja alguma dose pendente. O histórico também pode ser consultado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.

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