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Ultima Ratio

TJMS "silencia" sobre operação que afastou cinco desembargadores

Órgão informou que não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação; serviços judiciais prestados à população não serão afetados

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Procurado para se manifestar sobre a operação da Polícia Federal que investiga possíveis crimes de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça (TJMS) informou apenas que não irá emitir declaração sobre os fatos pois "não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação".

O órgão pontua que está ciente sobre a operação, mas que não dispõe dos subsídios suficientes para se posicionar.

Além disso, reiterou o "compromisso com a transparência e a legalidade", e garantiu que fornecerá atualizações em breve.

Confira a nota à imprensa na íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.

Agradecemos a compreensão de todos."

Atividades seguem sem
prejuízo à população

Em nota publicada em seu site oficial, o TJMS afirmou que a operação é direcionada a apenas alguns desembargadores, magistrados e servidores, e que não irá prejudicar os serviços judiciais prestados à população, e que não afeta os demais membros e componentes do Poder Judiciário do estado.

Leia na íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.

Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal."

Operação Ultima Ratio

 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a "Operação Ultima Ratio", que busca investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

Além do TJMS, a Polícia Federal tem mais de 200 agentes em 40 outras equipes cumprindo mandados de busca e apreensão em casas, no fórum e em escritórios de advocacia, em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Desembargadores afastados

Os 5 magistrados da alta cúpula do Judiciário foram afastados de suas atividades por 180 dias. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.

Informações preliminares apontam que os desembargadores afastados foram: Marcos Brito; Vladimir Abreu; Sérgio Martins (presidente do TJ), Sideni Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.

Saiba: A operação foi batizada de "Ultima Ratio", uma referência ao fato de a Justiça ser  o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

tempo

Inmet alerta para queda na temperatura e chuvas intensas no fim de semana em MS

Temperatura pode chegar a 15°C em alguns municípios e chuvas devem ser de forte intensidade, com rajadas de vento

04/04/2025 17h30

Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana

Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas para Mato Grosso do Sul, sendo um de pergito potencial para declínio de temperatura e outro de perigo para chuvas intensas.

Conforme o órgão, com relação a temperatura, o alerta tem vigência neste sábado (5) e domingo (6). A queda deve ser de 3°C a 5°C em todos os 79 municípios do Estado.

Já o alerta de chuvas intensas tem validade já a partir desta sexta-feira (4) e perdura por todo o fim de semana. Podem ocorrer chuvas entre  30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos, entre 60 a 100 km/h.

Dessa forma, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo o comunicado do Inmet.

Previsão

Conforme o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão para o fim de semana indica aumento de nebulosidade com possibilidade para chuvas de intensidade fraca a moderada. Pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.

Essa situação meteorológica ocorre devido ao avanço de uma frente fria em superfície aliado ao deslocamento de um intenso cavado em médios níveis da atmosfera que irão favorecer a formação de instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul a partir desta sexta.

No sábado e domingo, o tempo será influenciado pelo avanço da alta pós-frontal, ou seja, a massa de ar após passagem da frente fria.

A previsão indica variação de nebulosidade, com abertura de sol e períodos de chuva, além de uma queda nas temperaturas principalmente nos municípios da região sul.

"Contudo, devido a disponibilidade de umidade, não se descartam pancadas de chuvas isoladas e pontualmente, tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento, com destaque nas regiões norte e nordeste do estado de Mato Grosso do Sul", diz o Cemtec.

Em relação às temperaturas, são previstas mínima de 16°C e máxima de 29°C. Pontualmente, podem ocorrer temperaturas abaixo dos 15°C.

Em Campo Grande, as temperaturas oscilam entre 19°C e 30°C.

Confira abaixo a previsão por regiões para o fim de semana:

Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana
Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana

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