Cidades

ACIDENTE DE TRABALHO

Trabalhador ganha ação contra o INSS

Trabalhador ganha ação contra o INSS

DA REDAÇÃO

25/03/2014 - 00h00
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Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por um trabalhador contra o INSS.

O apelante interpôs o recurso contra a sentença da 2ª Vara da Comarca de Maracaju que julgou improcedente o pedido formulado nos autos de ação previdenciária para concessão de auxilio acidente cumulada com ação de cobrança.

O autor trabalha na sede de uma fazenda em Maracaju, na função de serviços gerais.

Segundo ele, no dia 1º de agosto de 2009 estava ajudando no carregamento de um caminhão de milho quando tentou mudar a máquina agrícola de lugar sem desligá-la vindo a sofreu um corte na mão direita, levando a amputação parcial do dedo médio da mão direita.

Por esse motivo, teve seu beneficio de auxilio doença por acidente deferido junto ao INSS no período de 17 de agosto de 2009 a 8 de fevereiro de 2010, quando teve a prorrogação negada, pois a pericia médica não constatou sequela definitiva.

O trabalhador alega que, segundo o laudo médico, ficou constatado que não consegue realizar serviços que requerem manuseio delicado de ferramentas, tendo o exercício de sua função limitado, visto que é trabalhador rural. Sustenta ainda que tem direito à concessão do beneficio, pois suas lesões estão comprovadas. Quando tinha 15 anos o apelante teve amputação do dedo indicador.

Conforme os autos, o médico do INSS formalizou dois laudos periciais, o primeiro em 8 de fevereiro de 2010 e o outro em 31 de maio de 2010, e no espaço de tempo de apenas três meses o perito chegou a duas conclusões distintas, sendo que o primeiro laudo atesta incapacidade laborativa e o segundo não.

Para o relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, não existe dúvida sobre a inabilitação parcial do autor, pois a lesão ocorrida, somada ao amputamento, afetam a capacidade laborativa do trabalhador, principalmente por conta da perda óssea nos referidos dedos da mão direita, reduzem a força na preensão e no movimento de pinça dos dedos atingidos com o polegar, fundamentais para os pequenos trabalhos exercidos por um trabalhador rural, tais como manuseio de ferramentas menores, que demanda a utilização de ambas as mãos e todos os quirodáctilos íntegros e ágeis para um desempenho satisfatório.

Segundo o magistrado, existindo redução da capacidade laboral, ainda que em grau mínimo, é devido o benefício.

PROTESTOS

Estudantes da UFMS fazem manifestação em apoio a Lula em Campo Grande

Além da Capital, acadêmicos do campus de Três Lagoas também foram às ruas

09/10/2026 08h20

Estudantes da UFMS em Campo Grande se reuniram na tarde desta quinta-feira (8)

Estudantes da UFMS em Campo Grande se reuniram na tarde desta quinta-feira (8) Foto: João Pedro Zequini

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Estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande, fizeram uma manifestação, nesta quinta-feira (8), em apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O protesto começou no fim da tarde e se estendeu até a noite, aos gritos de "Olê, Olê, Olá! Lula, Lula".

A concentração dos acadêmicos começou por volta 16h, com distribuição de cartazes e terminou em torno das 19h15. Os manifestantes pró-Lula se reuniram inicialmente nas quadras da universidade. Logo após, percorreram a área interna da UFMS e foram à Avenida Costa e Silva, onde cantavam "Trabalhador, olha pra cá, eu estou na rua para o seu filho estudar!"

Tiago Botelho (PT), eleito deputado estadual, e Pedro Kemp (PT), que cumpre seu mandato na Assembleia Legislativa, estiveram presentes na manifestação da Cidade Universitária. Além de Campo Grande, o campus de Três Lagoas também teve o apoio ao candidato Lula. 

Manifestações no Brasil

Os atos também aconteceram no Distrito Federal, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em Curitiba, na Praça Santos de Andrade, e São Paulo, nas faculdades Cásper Líbero, Mackenzie e na Praça Roosevelt. As manifestações foram convocados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros coletivos.

Além dessas, também teve manifestações em universidades do Amazonas, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Sergipe.

Ameaças e incêndios

O Ministério da Educação (MEC) irá acionar a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal após ameaças denunciadas por universidades federais. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que a pasta tem "uma preocupação grande de que essa violência escale".

O ministro conversou com a Agência Brasil após visitar a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que sofreu um incêndio de grandes proporções, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões.  

A PF foi acionada para investigar as causas do incêndio. No entanto, como há também denúncias de ameaças feitas nas redes sociais, o ministro pedirá uma investigação específica.

"Nós acionamos a Polícia Federal, que já instaurou inquérito sobre o incêndio em Pernambuco. Mas, após as ameaças verificadas nas redes sociais, nós vamos acionar agora a Diretoria de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, que atua em conjunto com o Ministério da Educação para vários eventos de ameaças na rede escolar e também ameaça de universidades", ressaltou. 

Além das ameaças na UFPE, nesta quinta-feira (8), a Universidade Federal Fluminense (UFF) também informou em nota que recebeu denúncias de ameaças à instituição.

A universidade informou que se trata de conteúdos compartilhados em aplicativos de mensagens e redes sociais. As mensagens falam, por exemplo, em incendiar a universidade e agredir estudantes em atos políticos. A PF também foi acionada para este caso. 

"Toda vez que a gente tem uma situação de risco, a gente aciona a Diretoria de Crimes Cibernéticos da PF e, dessa vez também, tendo em vista o que a gente encontrou no monitoramento das redes sociais e naquilo que a gente tem recebido de estudantes, reitores e professores", disse, Barchini.

"A universidade é um ambiente plural, um ambiente de manifestação política também", acrescentou. 

segurança pública

PCC entra na mira da PF em meio à guerra de facções em MS

Ao todo, 24 membros do grupo foram presos, com mandados cumpridos em oito municípios do Estado

09/10/2026 08h15

Imagem de um dos mandados que foi cumprido em Corumbá

Imagem de um dos mandados que foi cumprido em Corumbá Foto: Divulgação/PF

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A Polícia Federal (PF) realizou uma ofensiva contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) ao prender mais de 20 integrantes em Mato Grosso do Sul, com mandados de prisão espalhados por oito municípios do Estado, em meio à guerra entre a facção e o Comando Vermelho (CV), que atingiu o ápice de mortes neste ano.

Ontem, foi deflagrada a Operação Kathárisma (palavra de origem grega que significa purificação), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa ligada ao PCC, que atuava principalmente na região norte do Estado. Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão.

“As investigações identificaram uma estrutura organizada, com diferentes níveis de atuação e mecanismos próprios de comunicação, além de elementos relacionados à identificação de integrantes e à movimentação financeira do grupo. A apuração investiga a atuação dos envolvidos para integrar a facção criminosa, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.850/2013 [Lei de Organização Criminosa]”, explica.

O artigo da lei – que define o crime de organização criminosa e regulamenta os meios de investigação criminal e obtenção de provas no Brasil – citada diz a respeito da proibição em “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, sob pena de três a oito anos, além de pagamento de multa.

Ainda de acordo com a PF, as medidas judiciais foram cumpridas em Sonora, Pedro Gomes, Coxim, Aquidauana, Terenos, Corumbá, Anastácio e Campo Grande. Na Capital, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em unidades prisionais – dois na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira (PEMRFG) e um no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (EPJFC).

GUERRA

Há um mês, o Correio do Estado reportou que a guerra entre o CV e o PCC por território em Mato Grosso do Sul atingiu o ápice de mortes neste ano, segundo o promotor de Justiça Felipe Almeida Marques, coordenador da Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Desde o ano passado as duas principais facções criminosas do País estão em guerra pelo comando de novas rotas para escoar as drogas que entram no Brasil por meio das fronteiras com Paraguai e Bolívia.

Em razão da localização estratégica, que faz fronteira seca com esses dois países, Mato Grosso do Sul entrou no foco das duas facções como ponto importante das ambições de ampliação e domínio de território. Foi a partir daí que as mortes começaram.

O Estado é uma das unidades da Federação com mais membros do PCC fora de São Paulo, o que faz dele um estado com predomínio da facção. E é este cenário que o CV busca mudar.

Com atuação muito mais forte no norte do Estado, na divisa com o Mato Grosso, estado de domínio da facção carioca, o CV quer dominar as rotas que hoje são do PCC em MS. 

Essa situação começou em maio do ano passado, quando ambas as facções decidiram encerrar um acordo de paz que havia entre os seus líderes, tema noticiado na época pelo Correio do Estado.

Após esse retorno das agressões mútuas, Marques avaliou que este tem sido o ano mais sangrento da disputa.

“A guerra de facções já está aí há um tempo, e ela já fez várias vítimas aqui do Estado. A gente não tem o número exato, mas, talvez, seja o ano mais sangrento de Mato Grosso do Sul nessa guerra de facções. Mais de 100 [já morreram] só aqui”, afirmou o promotor, que listou como o principal motivo para a guerra a busca pelo domínio de território.

TERRORISTAS

No fim de maio, a Secretaria de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA) emitiu um comunicado em que informa a designação do PCC e do CV como organizações terroristas internacionais.

O objetivo da designação pelos EUA é facilitar o congelamento de ativos do narcotráfico, a investigação e o monitoramento de membros das facções, a troca de informações de inteligência, a aplicação de sanções financeiras, o banimento de vistos e a criminalização do apoio material, com armas, dinheiro ou treinamento, entre outros.

* Saiba 

Conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS), mais de 7,5 toneladas de cocaína foram apreendidas em MS este ano, de janeiro até ontem. 

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