Após denúncias, 11 trabalhadores foram resgatados em uma propriedade rural em situação análoga a escravidão. O resgate foi feito em operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE), com intermédio da inspeção do trabalho.
Divulgação MPT-MSA operação ocorreu no dia 12 de dezembro e conforme relatado os trabalhadores sobreviviam em situação desumana. Eles relataram que foram contratados para instalação de cercas e ficaram alojados em barracos de lona, sem acesso a banheiro e água potável. No local foram encontrados trabalhadores paraguaios e um indígena.
Em conjunto esteve prestando apoio a Coordenadoria de Transporte Aéreo da Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mais especificamente do Grupamento Aéreo, Polícia Militar Ambiental (PMA) e a segurança da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU).
Com aporte da aeronave, a equipe conseguiu chegar até o local de resgate com celeridade e de maneira segura. Ainda, segundo o MPT-MS, deste modo os trabalhadores puderam ser deslocados do local com eficiência.
O flagrante configurou o desrespeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Diante da situação, o MPT-MS, instaurou um inquérito para investigar a situação e defender os direitos garantidos constitucionalmente nas relações de trabalhos.
"O intuito foi o de assegurar que medidas adequadas fossem implementadas para corrigir as violações constatadas e, ainda, prevenir recorrências desse tipo de exploração laboral no futuro", informou.
Acordos para ajuste de conduta
Com a nítida violação dos direitos dos trabalhadores, foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta (TACs), entre as partes envolvidas. O que implica em fazer o empregador entender quais são suas obrigações, assim como explica o direito do empregado em ter condições dignas de trabalho, de acordo com as leis trabalhistas vigentes.
Entenda o direito dos trabalhadores
O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, responsável pelo caso, as leis trabalhistas implicam em:
- Registrar o início da prestação de serviços
- Possuir uma ficha ou sistema eletrônico de registro (conforme os termos do artigo 41 da CLT)
- Não manter o funcionário sob condições precárias e contrárias às disposições de trabalho
- Regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho rural
- Garantir a realização de exames médicos
- Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores
- Manter condições adequadas nos dormitórios de alojamento e áreas de vivência
- Disponibilizar água potável nos locais de trabalho, entre outras medidas.
O não cumprimento das cláusulas gera multa e os valores são revertidos para campanhas educativas e preventivas para conscientizar acerca do trabalho escravo. Diante da situação encontrada levantaram questões relativas às verbas rescisórias, dano moral, individual, que foi estabelecido e efetivado com os trabalhadores resgatados. De modo que os trabalhadores terão os seguintes direitos:
Compensação por danos morais individuais que variavam de 20 a 50 vezes o salário de cada um, no entanto, mesmo tendo sido explicado escolheram ser indenizados pelo embora esclarecidos, optaram pelo patamar legal mínimo de 20 salários.
O inquérito da Polícia Civil identificou dois trabalhadores paraguaios e um indígena entre os resgatados. "Evidenciando a diversidade dos afetados pelo trabalho análogo ao de escravo. O cumprimento dos acordos é passível de fiscalização a qualquer momento, garantindo a efetividade das medidas acordadas".
