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Trabalho infantil não é considerado crime e entidades querem punição

Trabalho infantil não é considerado crime e entidades querem punição

EVELIN ARAUJO

12/06/2011 - 08h30
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“O trabalho infantil não é crime, é uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente” esclareceu a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil em Mato Grosso do Sul, Regina Rupp, em entrevista ao Portal Correio do Estado.

Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e diversas ações de órgãos envolvidos com a infância e adolescência no Estado foram desenvolvidas ao longo da última semana. “Uma das nossas lutas é fazer com que o trabalho infantil seja considerado crime”, disse a coordenadora. É considerado irregular o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, assim como prorrogar ou compensar a jornada de trabalho do adolescente.

Com uma sessão especializada voltada ao enfrentamento ao trabalho infantil, o Ministério do Trabalho atende prioritariamente as ocorrências desse tipo de infração denunciadas pelo disque denúncia, no 3901-3053. “O Ministério atua diretamente nas denúncias, verificando a veracidade e também com a fiscalização das relações de trabalho e emprego, mas os casos tem diminuído no Estado”, relata Regina.

“No fim de semana passado foi feita uma fiscalização em feiras livres da Capital”. Quando são flagrados menores contratados por feirantes, o contratante comete uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a coordenadora.

Quando a família é quem está empregando essa criança em uma feira livre, a situação é diferente. “Quando a criança faz parte da família do feirante, não podemos entrar no mérito e interferir se a criança deve trabalhar ou não”, afirma Regina. “Nós podemos e devemos orientar essa família do risco que uma criança corre, da insalubridade, por exemplo, quando ela frita um pastel e lida com o óleo quente. Mas uma única abordagem não é capaz de orientar essa família, então encaminhamos para a Secretaria de Assistência Social (SAS) para acompanhamento”.

Educação e escolas em tempo integral

Para a coordenadora, a educação é fundamental para a erradicação do trabalho infantil. “Tanto a escolarização dos pais como a dos filhos é importante para acabar com este mal. Escolas em período integral para as crianças que vivem em situação de risco, não têm diversão e moram em áreas desfavorecidas”, defende Regina.

Meninos e meninas

A maior ocorrência de casos de exploração do trabalho infantil no Estado acontece de forma diferente para meninos e meninas. Segundo a coordenadora, a maior incidência de casos denunciados e comprovados de trabalho infantil de meninas está nas casas de família, onde elas atuam como domésticas ou babás.

Para meninos, todos os trabalhos ligados ao setor automotivo, que despendem força, como as mecânicas e os lava-jatos são os que empregam crianças abaixo dos 12 anos.

Serviço

Caso você conheça algum caso de exploração ao trabalho infantil, é só ligar no Ministério do Trabalho e denunciar, ligando no número (067) 3901-3053/3901-3038 

Cidades

Jovem furta TV de hotel, tenta fugir mas acaba preso pela polícia em MS

Criminoso também teria sido flagrando tentando furtar veículos nas proximidades do endereço durante a madrugada

07/01/2025 17h45

Delegacia de polícia de Rio Verde, onde o caso foi registrado

Delegacia de polícia de Rio Verde, onde o caso foi registrado Reprodução, PC

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Um jovem de 19 anos acabou preso pela polícia após tentar furtar uma televisão de hotel na manhã dessa segunda-feira (6), em Rio Verde, cidade a 204 quilômetros da capital Campo Grande.

Segundo informação da Polícia Civil de Rio Verde, tudo começou após o registro do boletim de ocorrência do furto. Além da tv, o criminoso teria levado consigo um receptor de antena parabólica e controles remotos. Além disso, o suspeito do crime também teria sido flagrado tentando furtar veículos nas proximidades do hotel durante a madrugada.

Após diligências, agentes da Polícia Militar conseguiram localizar o suspeito, que tentava fugir na rodoviária do município no final da tarde do mesmo dia. Durante a abordagem, o criminoso relatou ter trocado a televisão por drogas em um imóvel localizado no bairro Capão Verde.

A equipe policial então foi até o endereço relatado e conseguiu localizar a televisão furtada. O aparelho estava na casa de uma mulher de 23 anos, que admitiu ter comprado sem nota fiscal pelo preço de R$ 150 reais. No local, os policiais também encontraram uma pequena porção de maconha e R$ 113 em espécie.

Após checagem no sistema policial, os agentes constataram ainda que a mulher possui passagens criminais por tráfico de drogas. A suspeita foi presa em flagrante pelo crime de receptação dolosa.

O caso segue em investigação pela Polícia Civil.

Festividades

Carnaval 2025 será em março; entenda o porquê

Data é móvel e definida a partir de eventos religiosos e astronômicos

07/01/2025 17h30

Carnaval de rua em Campo Grande

Carnaval de rua em Campo Grande Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Para aqueles brasileiros adeptos à teoria de que o ano só começa quando passa o Carnaval, 2025 vai iniciar um pouco mais tarde do que o costume. Isso porque dessa vez o Carnaval será comemorado em março, trazendo uma mudança no calendário tradicional da folia.

A festa mais aguardada do Brasil acontecerá entre os dias 1 e 5 de março, com o ponto alto da celebração ocorrendo na terça-feira, dia 4 de março.

Por que o Carnaval será em março?

A data do Carnaval é móvel e está diretamente relacionada a convenções astronômicas e religiosas, como o equinócio, o Domingo de Ramos e a Páscoa. Confira todas as variáveis que determinam a data do Carnaval:

  1. A Igreja Católica estabeleceu que a Páscoa seria celebrada no primeiro domingo após a primeira lua cheia que ocorre depois do equinócio de primavera no hemisfério norte (outono no hemisfério sul).
  2. O equinócio ocorre em 20 de março, quando o dia e a noite têm exatamente a mesma duração, e a primeira lua cheia após o evento ocorre de 12 a 20 de abril, data da Páscoa.
  3. O Carnaval sempre termina 40 dias antes do Domingo de Ramos, que antecede a Páscoa. 
  4. O Carnaval é comemorado exatamente 47 dias antes da Páscoa.

Datas do Carnaval 2025

  • Sábado de Carnaval: 1º de março
  • Domingo de Carnaval: 2 de março
  • Segunda-feira de Carnaval: 3 de março
  • Terça-feira de Carnaval: 4 de março
  • Quarta-feira de Cinzas: 5 de março

É importante notar que, embora o Carnaval não seja um feriado oficial em todo o Brasil, ele é frequentemente considerado um ponto facultativo, permitindo que muitas pessoas aproveitem a folia.

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