Nesta quarta-feira (15), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação do empresário Reginaldo da Silva Maia, dono do frigorífico Beef Nobre, acusado por praticar os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98.
A primeira condenação determinava que o empresário deveria cumprir pena de cinco anos e oito meses de reclusão, pagando 200 dias-multa, no valor unitário de R$ 440,00.
Na revisão da sentença, divulgada nesta quarta-feira (15), o desembargador Nino Toldo reduziu a pena e os dias-multa. Agora, o empresário está condenado a cumprir pena de cinco anos, quatro meses e 15 dias em regime semiaberto, 18 dias-multa, no valor unitário de meio salário mínimo.
Além disso, 121 veículos foram confiscados em favor da União.
Segundo investigações, no período entre julho de 2012 a novembro de 2014, o empresário utilizou sua rede de empresas, localizadas em Mato Grosso do Sul e no Paraná, e o nome de familiares para ocultar dinheiro proveniente da sonegação fiscal e previdenciária.
“Durante as diligências fiscais, em especial em relação à empresa Frigorífico Beef Nobre, apurou-se um esquema de empresas interpostas, tendo como sócios indivíduos 'laranjas' ligados à família Maia, com o objetivo de ocultar patrimônio e o real administrador dessas empresas, Reginaldo da Silva Maia, empresário conhecido do ramo frigorífico”, destaca relatório.
Reginaldo Maia era proprietário das empresas Beef Nobre, Boi Brasil, Boi Branco, Nioaque Alimentos e Meridional. Sua esposa, Adriana Calderaro, era dona da Engenharia Calderaro, que constava da maior parte dos veículos confiscados. A nora, Ana Carolina Egoroff Galli, era oficialmente dona de 12 carros.
A defesa do empresário entrou com apelação, pedindo absolvição do réu, apontando "atipicidade da conduta” e pediu a liberação de todos os veículos. Um dos argumentos era de que a acusação não havia demonstrado vínculo entre a aquisição de veículos pela empresa Calderaro e a suposta prática de crimes cometida pelo réu.
No entanto, Nino Toldo, relator da sentença, determinou o confisco de 121 veículos, em favor da União, e a liberação de outros onze.
“Conforme ofício do Detran/PR, os veículos que foram declarados perdidos em favor da União eram, em sua maioria, de propriedade da empresa Calderaro Engenharia e de Anna Carolina Egoroff Galli, ambas comprovadamente utilizadas como interpostas pessoas para ocultar a real propriedade dos bens, isto é, o grupo econômico liderado por Reginaldo da Silva Maia, razão pela qual não tem razão a defesa em sua pretensão”, diz documento.
Empresas interpostas
Segundo o relatório, as investigações tiveram início a pedido da Receita Federal, que encontrava dificuldades para cobrar débitos de impostos e contribuições previdenciárias de determinadas empresas do ramo de frigorífico.
Enquanto investigava o Frigorífico Beef Nobre, a Receita Federal encontrou outros frigoríficos em situação semelhante, com sócios “laranjas” da família Maia e localização coincidente entre as empresas.
"O Frigorífico Campo Grande, que teve como sócio Reginaldo da Silva Maia, tinha o mesmo endereço do Frigorífico Beef Nobre, enquanto o Frigorífico Boi Brasil estava estabelecido no mesmo endereço da filial do Frigorífico Beef Nobre, que era alugado da empresa RM Participações. A Receita Federal também relacionou o Frigorífico Boi Branco, empresa cujo sócio outorgou procuração com amplos poderes a Reginaldo da Silva Maia e cujos endereços - de filial e matriz - também pertenciam à empresa RM Participações. O endereço da empresa Nioaque Alimentos também coincide com o de uma filial do Frigorífico Beef Nobre, que passou a ser do Frigorífico Big Boi à época das investigações da Receita Federal", retata documento.
"Todos esses elementos demonstram a existência de um grupo econômico envolvendo a família Maia, os diversos frigoríficos, inclusive o Beef Nobre, e a empresa RM Participações Ltda. Tal constatação também foi feita em ações trabalhistas mencionadas nas investigações da Receita Federal, em que foi reconhecida a formação de grupo econômico entre essas pessoas jurídicas e os mesmos sócios".
As investigações também apontaram para a empresa Calderaro Engenharia e Empreendimentos Ltda., que, conforme diz o relatório, possui em seu nome uma frota de mais de 90 veículos registrados, praticamente todos em uso por alguma das empresas frigoríficas do grupo econômico da família Maia.
"Essa empresa tem como sócia majoritária Adriana Calderaro, companheira de Reginaldo Silva Maia, e a investigação também apontou carros de passeio de propriedade da empresa Calderaro Engenharia sendo utilizados por Danielle Maia e Rodrigo da Silveira Maia, evidenciando a confusão patrimonial entre as empresas e a família Maia", acrescenta o relator.
"A dificuldade em delimitar-se o patrimônio de cada empresa (frigorífico) facilitou a prática de crimes contra a ordem tributária, tanto que a própria Receita Federal solicitou auxílio para identificar quem eram as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos diversos débitos tributários e previdenciários" diz sentença.
