Cidades

DECISÃO MANTIDA

Tribunal rejeita tese de consentimento e confirma pena por estupro de vulnerável

O réu cumprirá pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto, além de pagar R$ 5 mil por danos morais

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por maioria, manter a condenação de um homem acusado de manter relações sexuais com uma criança de dez anos. O réu cumprirá pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto, além de pagar R$ 5 mil por danos morais. O caso ocorreu no município de Brasilândia, em 2022.

A defesa do condenado havia recorrido da sentença proferida pela Vara Única da comarca, sustentando duas teses principais: que a relação era consentida pela vítima e tinha o suposto conhecimento da mãe; e que o acusado não teria plena imputabilidade penal. Nenhum dos argumentos foi acolhido.

No julgamento, prevaleceu o voto do Desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, segundo o qual a lei brasileira é categórica ao estabelecer que menores de 14 anos são absolutamente vulneráveis, não havendo espaço para discutir consentimento, namoro ou ciência familiar. O entendimento segue o disposto no artigo 217-A do Código Penal e a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o acórdão, "criança de 10 anos não possui discernimento para consentir validamente com ato sexual", o que torna típica a conduta do réu independentemente de eventual relação afetiva.

Além disso, em relação ao questionamento se o réu era imputável, o colegiado verificou que este já havia completado 18 anos na época dos fatos. Com isso, ficou afastada qualquer possibilidade de inimputabilidade penal.

Os desembargadores destacaram ainda que a palavra da vítima, especialmente em crimes contra a dignidade sexual, tem elevado valor probatório quando coerente e corroborada por outros elementos, como ocorreu no processo. O depoimento da criança foi confirmado por sua mãe e por testemunhas.

Tese fixada pelo julgamento

  • A vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta — consentimento, namoro ou ciência dos pais não afastam o crime.
  • Criança de 10 anos não pode consentir validamente com ato sexual.
  • A maioridade penal do réu, comprovada nos autos, afasta a tese de inimputabilidade.
  • A palavra da vítima, quando firme e coerente, possui especial relevância em crimes sexuais.

O caso

No final de 2023, a Policia Civil concluiu, através de perícia sexológica na vítima, que os abusos aconteceram. As autoridades concluíram que a mãe fora omissa em relação aos cuidados da filha. Ainda, ao tomar ciência dos abusos, a genitora permaneceu inerte. As investigações apontaram para dois suspeitos, jovens com 18 e 20 anos de idade.

Em interrogatório, ambos confessaram o crime e afirmaram que a mãe da menor autorizou a relação. Desta maneira a autoridade policial indiciou a mãe da criança, pelo crime de estupro de vulnerável por omissão, bem como os demais suspeitos pelo crime em sua forma dolosa.

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SEGURANÇA

Carregamento milionário de maconha líquida é interceptado pela Bolívia

Autoridades do país vizinho investigam se produto, vindo de Miami, seria trazido ao Brasil pela fronteira com Mato Grosso do Sul

23/02/2026 09h00

Autoridades bolivianas encontraram a droga em frascos escondidos em máquinas de sorvete e investigam se ela viria para o Brasil

Autoridades bolivianas encontraram a droga em frascos escondidos em máquinas de sorvete e investigam se ela viria para o Brasil Divulgação

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Avaliado em mais de R$ 3,6 milhões, um carregamento de maconha líquida, que pode apresentar alta concentração de THC para intensificar o efeito psicoativo, foi interceptado pela Fuerza Especial de Lucha Contra el Narcotráfico (Felcn) da Bolívia.

A droga veio de Miami (EUA) escondida em máquinas de sorvete e equipamentos eletrônicos e havia chegado a Santa Cruz de la Sierra pelo Aeroporto Viru Viru.

Esse tipo de droga pode ser utilizado em vapes, e as autoridades bolivianas investigam como deveria ser a distribuição desse entorpecente, incluindo a possibilidade de encaminhamento para o Brasil, podendo entrar por Corumbá ou por cidades em Rondônia que fazem fronteira com o departamento de Beni.

Equipes policiais da Felcn fizeram essa apreensão no dia 19, a cerca de 600 km de distância de Mato Grosso do Sul, e houve um trabalho contínuo para interceptação de possíveis pessoas que poderiam estar levando a maconha para diferentes pontos.

Uma brasileira, que não teve idade e identidade divulgadas, acabou sendo presa em um ônibus que fazia o trajeto Santa Cruz-Puerto Quijarro, na fronteira com o Brasil, na quinta-feira.

Com essa brasileira os policiais não encontraram maconha líquida, mas identificaram 11 pacotes enrolados em nylon transparente dentro da mala da passageira, que viajava em um ônibus que faz esse trajeto regularmente. Ainda não se sabe quem seria o destinatário desse outro carregamento.

Conforme a Felcn divulgou na Bolívia, a apuração sobre a maconha líquida está recebendo prioridade por conta da alta sofisticação da produção desse entorpecente. O que já foi identificado é que um jovem de 23 anos era o destinatário do carregamento que escondia os 356 quilos do entorpecente.

Além da polícia, a Aduana Nacional (espécie da Receita Federal do país vizinho) e o Ministério Público estão com uma operação em andamento.

Por conta da forma como os traficantes vêm atuando para esconder os entorpecentes, cães farejadores também estão sendo usados na Bolívia.

“Em uma operação realizada pelo painel de controle de aeroportos da Felcn, foi possível interceptar várias encomendas suspeitas na área de carga do Aeroporto Internacional de Viru Viru, vindas de Miami. Durante a investigação, o cão Quetzal deu um alerta positivo para a presença de substâncias controladas. Ao abrir as encomendas, foram encontrados 504 pacotes contendo uma erva que deu resultado positivo para maconha. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para investigação respectiva”, divulgou, em nota, a corporação policial.

O cão treinado conseguiu achar a droga mesmo com os traficantes tendo utilizado uma estrutura própria construída entre bombas d’água dentro de máquinas de sorvete e equipamentos eletrônicos para tentar driblar a fiscalização e o controle aduaneiro.

Desde Miami, o carregamento foi despachado pela empresa Transportes Aéreos Bolivianos. Quem despachou a carga foi um homem identificado como Josias d. S. C., que apresentou endereço no Queens, em Nova York (EUA).

Os equipamentos tinham chegado a Miami no dia 6 deste mês e só aterrissaram na Bolívia no dia 11.
Esse tipo de modalidade para tráfico de drogas foi considerado diferente de outras estratégias criminosas e, por isso, o governo boliviano informou que há um maior controle em terminais aeroportuários e também em regiões fronteiriças, como Puerto Quijarro/Puerto Suárez com Corumbá.

MACONHA LÍQUIDA

Esse tipo de entorpecente em Mato Grosso do Sul também não é comum, e a reportagem apurou que não houve apreensões desse tipo recentemente. Porém, essa droga já foi identificada no Rio de Janeiro, e a Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, chegou a realizar uma operação em outubro de 2025.

Em fiscalização no Aeroporto do Galeão, houve identificação de maconha líquida escondida em bebida alcóolica em carga também despachada de Miami. O óleo da cannabis estava diluído em garrafas.

Naquela época, a operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em bairros como Copacabana e Botafogo. Ninguém chegou a ser preso.

Além desse caso do ano passado, em 2022, a Receita Federal encontrou a droga líquida em frascos de perfumes, também no Aeroporto do Galeão.

O óleo de cannabis costuma concentrar os canabinoides, que são os compostos químicos como o tetrahidrocanabinol (THC), que causa efeito psicoativo, e o canabidiol (CBD), que tem propriedades terapêuticas.

Por ter capacidade de causar maior efeito alucinógeno, esse tipo de produto acaba sendo vendido ilegalmente para uso em vapes.

Óleo de canabidiol, desde que vendido por meios legais por instituições credenciadas e com prescrição médica, pode ser consumido no Brasil. Em geral, a origem desse produto são os Estados Unidos.

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LEVANTAMENTO

Bombeiros de MS estão entre os mais requisitados do País

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2025 a corporação fez 41,6 mil atendimentos de busca e salvamento, o 4º maior número entre os estados

23/02/2026 08h40

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Entre buscas e salvamentos na água, no céu e em rios, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (CBMMS) realizou 41,6 mil atendimentos em 2025, segundo dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao jornal O Globo. Isso faz da corporação do Estado a quarta mais requisitada do Brasil.

Segundo dados do MJSP, publicado pelo jornal O Globo, os bombeiros de Mato Grosso do Sul só ficam atrás quando o assunto é busca e salvamento pelos Bombeiros no Rio de Janeiro (com 130,3 mil registros), em São Paulo (72,3 mil) e em Minas Gerais (61,5 mil casos) – todos registrados em 2025.

O curioso é que esses estados são muito mais populosos do que Mato Grosso do Sul. No caso de São Paulo, ele chega a ter 10 vezes mais habitantes do que MS. Porém, tem apenas 57,4% a mais em número de chamadas para o Corpo de Bombeiros.

Os registros de busca e salvamento englobam uma gama grande de atendimentos, que são dos acidentes de trânsito, quando há necessidade de retirada de vítmas, até as buscas por afogados nos rios do Estado.

Os dados do ano passado por MS são semelhantes a soma de ocorrências dos três estados da região sul do País, que juntos chegaram a marca de 44,9 mil atendimentos.

Com 41,6 mil casos de busca e salvamento em 2025, isso significa dizer que, no ano passado o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul registrou 114 ocorrências por dia nos 79 municípios do Estado.

COMPARATIVO

Conforme dados do Mapa da Segurança Pública, feito pelo Ministério da Justiça, o ano passado teve um número 16 vezes maior do que o registrado em 2024, quando apenas 2,5 mil buscas e salvamentos foram computados em Mato Grosso do Sul.

O número, porém, parece ser um ponto fora da curva em socorros feitos pelos bombeiros de MS, já que em 2023 foram computados 58,5 mil atendimentos deste tipo pela corporação.

A queda drástica de 95,56% nos dados levou Mato Grosso do Sul a apresentar a maior redução daquele ano entre os estados, seguido pelo Distrito Federal (-80,50%) e pelo Amapá (-25,69%).

Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul realizou mais de 41 mil atendimentos relativos a busca e salvamento no ano passado - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

BRASIL

Segundo dados obtidos pelo O Globo, os dados de 2025 representam um recorde no número de buscas e salvamentos realizados pelos bombeiros de todo o Brasil desde o início da série histórica feita pelo Ministério da Justiça, que começa em 2015.

Em todo o País, no ano passado foram feitos 510,3 mil atendimentos de busca e salvamento, números que representam quase o dobro do total de casos reportados em 2015 (287,6 mil). Isso significa dizer que, em média, uma ocorrência é informada por minuto no País.

Segundo a reportagem, entre os motivos do Rio de Janeiro liderar entre os estados nesse tipo de ocorrência está o fato de a região ter um grande pontencial turístico, com praias e também ter uma região serrana, com grandes encostas e morros, onde podem ocorrem desmoronamentos.

*Saiba

O quesito busca e salvamento dos bombeiros engloba afogamentos, resgates por deslizamentos de terras, soterramentos em silos, atendimentos a pessoas presas em ferragens de automóveis, socorro a animais, resgate de locais elevados, entre outros.

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