Cidades

Mandato ameaçado

TSE retoma às 9h julgamento da chapa Dilma-Temer e analisa uso de delações

TSE retoma às 9h julgamento da chapa Dilma-Temer e analisa uso de delações

G1

07/06/2017 - 07h48
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, às 9h desta quarta-feira (7), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. A chapa é julgada por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça.

A previsão inicial é de que a sessão teria início com a análise de seis questões preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas de Dilma e de Temer. No final da noite de terça, a assessoria do TSE explicou que serão analisadas três questões preliminares. A principal delas é uma contestação da defesa sobre o uso de informações das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica no processo.

Na sessão desta terça, o TSE rejeitou quatro preliminares.

A rejeição das quatro primeiras preliminares foi recomendada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Foram rejeitados na terça:

Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;
Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;

Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;
Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

Nesta quarta, entre outras questões, os ministros deverão analisar uma preliminar, defendida pelas defesas, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.
Eles argumentam que os fatos trazidos ao caso pelos executivos da empreiteira não estavam previstos na ação inicial do PSDB que pediu, ainda em 2014, a cassação da chapa vitoriosa.

Também deve ser analisada uma preliminar que pede a anulação das provas relacionadas às delações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Voto do relator

Como todas as partes envolvidas no processo já se manifestaram, a previsão é de que, após a análise das preliminares, Herman Benjamin apresente seu voto pela condenação ou pela absolvição da chapa.

Logo depois, nesta ordem, votarão os ministros:

Napoleão Nunes Maia (segundo integrante do STJ no TSE);
Admar Gonzaga (oriundo da advocacia);
Tarcísio Neto (oriundo da advocacia);
Luiz Fux (ministro do STF);
Rosa Weber (ministro do STF);
Gilmar Mendes (ministro do STF).

Nos votos, os magistrados analisam se os fatos descritos como ilícitos na acusação correspondem aos fatos apurados e ainda se podem ser imputados diretamente a Dilma e Temer, alvos da ação.

Além disso, podem propor punições diferentes para cada um dos acusados, se considerarem, por exemplo, como sustenta a defesa de Temer, que é possível individualizar as condutas do peemedebista em relação àquelas supostamente praticadas por Dilma.

É nessa etapa, contudo, que o julgamento poderá ser interrompido se um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Se isso ocorrer, não há prazo para o ministro trazer de volta o processo a julgamento, deixando, assim, indefinida a data da retomada.

Cidades

Município de MS é condenado a indenizar mulher que caiu na rua

Caso aconteceu em 2023 enquanto a vítima estava caminhando pela rua e sofreu uma queda devido ao fato da pintura ainda estar fresca

13/03/2025 15h30

Município de MS é condenado a indenizar mulher que caiu na rua

Município de MS é condenado a indenizar mulher que caiu na rua Foto Ilustrativa

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O município de Paranaíba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma moradora da região. A decisão foi mantida por unanimidade pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No dia 29 de novembro de 2023, o Departamento Municipal de Trânsito de Paranaíba realizou a pintura dos meios-fios e da rampa de acesso à calçada destinada a pessoas com deficiência. Neste mesmo dia, a requerente estava caminhando pela rua em que as marcações estavam sendo realizadas, passou pela rampa e sofreu uma queda devido ao fato da pintura ainda estar fresca. 

Na situação, a moradora teve seu corpo e suas vestes sujas de tinta, além de alegar ter experimentado intensa angústia, humilhação e abalo emocional.

Diante dos fatos, foi considerado que não havia nenhum tipo de sinalização indicando a recente aplicação de tinta, nem cones para obstruir a passagem de pedestres. Desta forma, a promotoria alegou que a omissão da administração pública se enquadra como ato ilícito, conforme consta no artigo 186 do Código Civil, pois violou o direito e causou dano a uma pessoa. 

Já a administração pública justificou que não foram comprovados requisitos de responsabilidade subjetiva. No entanto, a 1ª Vara Cível do município afirma que toda conduta humana, ativa ou omissiva, que violar determinado dever jurídico e resultar em prejuízo a outra pessoa, gera responsabilidade civil que deve ser indenizada.

Por fim, na sentença consta que se a Administração Pública tivesse cumprido com suas obrigações e prestado um serviço eficiente e de qualidade, o acidente poderia ter sido evitado.

O município de Paranaíba ainda entrou com recurso alegando que a coloração chamativa e o cheiro forte da pintura tornaria desnecessária a colocação de sinalizações adicionais. Além de afirmar que era dever do pedestre ter atenção com o trajeto. 

Para o relator do processo, juiz convocado Alexandre Corrêa Leite, a ideia de que não é preciso ter sinalizações mostra uma expectativa exagerada sobre a atenção das pessoas, pois cada um tem a capacidade diferente de perceber as coisas.

Sendo assim, em decisão de 1° Grau, o magistrado negou o recurso e considerou que a prefeitura foi negligente. Destacou ainda que a queda causou um constrangimento público à vítima, pois suas roupas ficaram sujas de tinta fresca e condenou a prefeitura a pagar o valor de R$ 10 mil à moradora do município. 

**Com Assessoria** 

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SERVIÇO PÚBLICO

Com Avenida em obras, Prefeitura limpa as margens do Córrego Anhanduí

Em trecho entre o Shopping Norte Sul Plaza e a Av.Ezequiel Ferreira Lima, acúmulo de lixo atrapalha desenvolvimento das ações da Secretaria de Infraestrutura e andamento de obra

13/03/2025 13h01

Limpeza começou hoje (13) em trecho de cerca de  de 4,5 quilômetros

Limpeza começou hoje (13) em trecho de cerca de de 4,5 quilômetros Marcelo Victor/Correio do Estado

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Há cerca de seis meses começaram os trabalhos das obras de quase R$ 21 milhões para recuperação de trecho da Avenida Ernesto Geisel e, na manhã de hoje (13), a Prefeitura mobilizou uma ação de limpeza das margens do Córrego Anhanduí. 

Com caçamba e patrola, os funcionários limpavam o trecho da avenida, que corresponde ao pedaço com aproximadamente 4,5 quilômetros, entre o Shopping Norte Sul Plaza e a Av.Ezequiel Ferreira Lima. 

Conforme repassado pela Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep), o último mutirão de limpeza da prefeitura aconteceu em novembro de 2023. 

Desde então, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos indica que nove limpezas foram feitas no período de aproximadamente 14 meses. 

Em complemento, a Sisep expõe que as limpezas têm se tornado periódicas, já que a população segue realizando o descarte inadequado de materiais no trecho. 

Além disso, a Pasta cita que justamente o acúmulo de lixo com o passar do tempo costuma atrapalhar o andamento da obra de quase R$ 21 milhões, já que as equipes (caminhões e máquinas) são responsáveis pela manutenção e limpeza de toda a cidade e precisam ser empregados nessa função com maior frequência.

Obra milionária

Arrastada por mais de 13 anos, a Av. Ernesto Geisel é palco de uma a recuperação de trecho, entre a Rua da Abolição e a Bom Sucesso, que já está nas mãos da quinta gestão municipal para ser resolvido, com as obras que estão em andamento tendo início em 13 de setembro do ano passado.

Esse projeto data de quando Nelsinho Trad ainda era prefeito, sob a gestão de Alcides Bernal e Gilmar Olarte (2012 a 2016), por exemplo, "nada saiu do Papel" e somente em 2017 um trecho de aproximadamente 550 metros foi entregue, até cair no colo Marquinhos Trad e posteriormente Adriane Lopes. 

Mesmo que a erosão na Avenida Ernesto Geisel não se resumo ao trecho citado, a recuperação do pedaço entre a Abolição e Bom Sucesso foi contemplada em contrato de R$ 20.997.679,09, firmado entre o Executivo e a empresa HF Engenharia e Construção. 

Esse contrato contempla execução de gabião nas margens do Rio Anhanduí, que está sendo limpo hoje (13) pela Prefeitura, além de calçadas e guarda corpo. 

Quem costuma usar a Avenida Ernesto Geisel precisa estar atento, já que as interdições da via começaram com o início de setembro, e será necessário o desvio por vias alternativas enquanto durarem as obras de contenção. 

 

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