Cidades

Mandato ameaçado

TSE retoma às 9h julgamento da chapa Dilma-Temer e analisa uso de delações

TSE retoma às 9h julgamento da chapa Dilma-Temer e analisa uso de delações

G1

07/06/2017 - 07h48
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, às 9h desta quarta-feira (7), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. A chapa é julgada por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça.

A previsão inicial é de que a sessão teria início com a análise de seis questões preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas de Dilma e de Temer. No final da noite de terça, a assessoria do TSE explicou que serão analisadas três questões preliminares. A principal delas é uma contestação da defesa sobre o uso de informações das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica no processo.

Na sessão desta terça, o TSE rejeitou quatro preliminares.

A rejeição das quatro primeiras preliminares foi recomendada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Foram rejeitados na terça:

Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;
Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;

Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;
Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

Nesta quarta, entre outras questões, os ministros deverão analisar uma preliminar, defendida pelas defesas, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.
Eles argumentam que os fatos trazidos ao caso pelos executivos da empreiteira não estavam previstos na ação inicial do PSDB que pediu, ainda em 2014, a cassação da chapa vitoriosa.

Também deve ser analisada uma preliminar que pede a anulação das provas relacionadas às delações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Voto do relator

Como todas as partes envolvidas no processo já se manifestaram, a previsão é de que, após a análise das preliminares, Herman Benjamin apresente seu voto pela condenação ou pela absolvição da chapa.

Logo depois, nesta ordem, votarão os ministros:

Napoleão Nunes Maia (segundo integrante do STJ no TSE);
Admar Gonzaga (oriundo da advocacia);
Tarcísio Neto (oriundo da advocacia);
Luiz Fux (ministro do STF);
Rosa Weber (ministro do STF);
Gilmar Mendes (ministro do STF).

Nos votos, os magistrados analisam se os fatos descritos como ilícitos na acusação correspondem aos fatos apurados e ainda se podem ser imputados diretamente a Dilma e Temer, alvos da ação.

Além disso, podem propor punições diferentes para cada um dos acusados, se considerarem, por exemplo, como sustenta a defesa de Temer, que é possível individualizar as condutas do peemedebista em relação àquelas supostamente praticadas por Dilma.

É nessa etapa, contudo, que o julgamento poderá ser interrompido se um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Se isso ocorrer, não há prazo para o ministro trazer de volta o processo a julgamento, deixando, assim, indefinida a data da retomada.

rapper

Oruam visita o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande

Pai do rapper é um dos líderes do Comando Vermelho e cantor se declarou como "a voz dos presidiários"

13/03/2025 16h31

Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande

Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no presídio federal de Campo Grande Foto: Reprodução / Instagram

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O rapper Oruam visitou o pai, Marcinho VP, no Presídio Federal de Campo Grande. Fotos e vídeos da visita foram compartilhados pelo músico nessa quarta-feira (12), nas redes sociais. Marcinho VP é apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho e está preso desde 1996 por tráfico e homicídio.

Em uma das postagens, Oruam se declarou como "voz dos presidiários", mas apagou a mensagem pouco tempo depois.

"Eu falo pelos presos, eu represento os excluídos. Cadeia é lugar de ressocialização, eu canto para tirar meu pai do crime, coisa que o estado não faz, apenas alimenta a burguesia com mentiras dos pobres. O sistema falhou ‘com nós’, mas nós não precisamos dele”, postou o rapper.

Nas imagens publicadas, Oruam aparece ao lado de outros familiares, vestido de rosa, em frente a Peninteciária Federal de Campo Grande.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por 22 (@oruam)

Conforme reportagem do Correio do Estado, o rapper já declarou que odeia visitar o pai por considerar a situação "desumana".

No documentário "O Grito - Regime Disciplinar Diferenciado", sobre o sistema penitenciário brasileiro, Oruam disse que foi concebido na prisão, durante uma visita intíma, e que nunca conviveu com o pai fora das grades.

"Eu nunca vi meu pai na rua. Nós nunca convivemos com nosso pai em nenhum momento da nossa vida. Quando eu nasci, meu pai já tava preso", disse.

Há pouco mais de um ano, Marcinho VP, foi transferido para a Penintenciária Federal de Campo Grande, onde ainda permanece, e o rapper daz visitas frequentes à capital sul-mato-grossense para vê-lo, mas diz que é constragedor e uma tortura.

"[São] mais de 15 celas. Passa o maior constrangimento para entrar e só fala pelo interfone. Como tu vai ver teu pai por um vidro no meio?", disse na produção da Netflix.

"Não pode nem encostar na pessoa, abraçar, falar. É tortura. Presídio Federal é tortura. Para nós que somos família é desumano. Se eu vou ver meu pai, eu quero encostar, dar um beijo",acrescentou Oruam.

Por fim, o rapper disse que aprendeu a conviver com a saudade. "Na minha mente eu sei que ele não vai estar aqui", concluiu.

Marcinho VP 

Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais líderes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.

Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.

No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados.

Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais. 

Marcinho VP é pai do rapper Oruam, que já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai, sendo a mais polêmicas a apresentação no Lollapalooza 2024, onde vestiu uma camiseta que pedia a liberdade de Marcinho VP.

O cantor tem uma tatuagem em homenagem ao pai e também ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Decisão.

STF libera R$ 16 milhões do governo estadual por acordo sobre terra indígena de MS

Cabe destacar que o repasse estava autorizado desde o fim do ano passado, e segundo o ministro deve ser concluído o mais breve possível

13/03/2025 16h00

Conflito durante a retomada indígena na região de Antônio João

Conflito durante a retomada indígena na região de Antônio João Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do ministro Gilmar Mendes autorizou a distribuição dos R$ 16 milhões depositados em janeiro pelo governo de Mato Grosso do Sul, acordo de regulação da terra Nhanderu Marangatu, e que estava em litígio entre indígenas e fazendeiros em Antônio João, interior do estado. O repasse é referente ao depósito judicial, previsto em repasse aos proprietários das terras. 

Serão R$ 791.062,86 enviados a Salazar Advogados Associados e outros R$ 15.208.937,14 em favor um procurador do grupo de fazendeiros.

“Solicito que esta Suprema Corte seja informada tão logo seja efetivada a referida transferência”, destaca o ministro, que deu o parecer sobre a emissão dos alvarás na última quarta-feira (12).

Cabe destacar que o repasse estava autorizado desde o fim do ano passado, e segundo o ministro deve ser concluído o mais breve possível.  

“No que concerne ao montante depositado pelo Estado do Mato Grosso do Sul (...), determino a imediata expedição de alvarás com as seguintes especificações, ressalvada a responsabilidade das partes, inclusive criminal, pela indicação dos responsáveis pelo recebimento do montante, caso verificada incorreção nas informações apresentadas”, diz outro trecho da decisão.

Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua.

Cabe destacar que o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, próximo à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional foi firmado em acordo indenizatório histórico realizado em setembro do ano passado após o STF determinar que a área é território ancestral indígena.

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