A superlotação no sistema prisional de Mato Grosso do Sul é um dos principais problemas apontados em relatório do Mecanismo Nacional de Defesa e Combate à Tortura (MNPCT).

A partir de inspeções realizadas no ano de 2024 nos presídios de Mato Grosso do Sul, foi constatado que, para o grupo de provisórios, existem somente 277 vagas formais. No entanto, a lotação real é de 2.164 pessoas, um número 1.553% acima da capacidade real projetada. 

Os dados foram divulgados em relatório no final de 2025 após as visitas às unidades prisionais do Estado, incluindo a Penitenciária Estadual de Dourados, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Penitenciária Federal de Campo Grande e a Unidade Educacional de Internação (UNEI) Dom Bosco. 

De acordo com o levantamento, a situação dos presos provisórios é a mais crítica de todo o sistema carcerário sul-mato-grossense. Embora o colapso atinja também os regimes fechado e semi-aberto, o déficit de vagas para pessoas sem sentença definitiva é apontado como desproporcional e estrutural. 

No regime fechado, são 10.604 presos para 6.591 vagas, indicando uma superlotação de 61% acima do limite. Já no regime semiaberto, a lotação é de 2.905 pessoas para 1.068 vagas. 

O relatório destaca que a superlotação impacta diretamente o acesso a direitos básicos previstos na Lei de Execução Penal, como o acesso à saúde, alimentação adequada, banho de sol, assistência jurídica e separação por perfil, tendo sido encontrados problemas graves em todos os pontos listados.

Durante as inspeções, os agentes identificaram, entre outros problemas, celas insalubres, estruturas danificadas, calor excessivo, falta de ventilação, instalações sanitárias precárias, lixo e esgoto a céu aberto, presença de animais nocivos como escorpiões, alimentação insuficiente, entre outros. 

Omissão do Estado 

Outro ponto ressaltado pelo MNPCT é o agravamento das violações já apontadas em inspeções realizadas no ano de 2016, o que indica uma omissão do Estado perante as condições já apresentadas. 

Segundo o órgão, quase uma década após as primeiras recomendações, o Estado não apenas deixou de reverter os problemas estruturais, como passou a conviver com um aumento significativo da população carcerária sem ampliação proporcional da capacidade instalada. 

Dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) indicam que a população carcerária de Mato Grosso do Sul cresceu 34% de 2016 a 2024, enquanto o número de vagas permaneceu praticamente estagnado, resultando em um déficit superior a 9 mil vagas. 

“A situação do sistema prisional sul-mato-grossense encontra-se à beira de um colapso total, com a omissão do poder público culminando em um agravamento drástico das condições após a pandemia de COVID-19. O período pós-pandêmico foi marcado não por reformas, mas pela implementação de restrições arbitrárias que intensificaram o isolamento e a desassistência, pelo descontrole do Estado em claro sinal da abdicação de seu dever de custódia, bem como, pela perpetuação de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A gestão ilegal caracterizada pela ingerência de atores não estatais e pela delegação inadequada de funções públicas, agora com nuances ainda mais complexas no cenário pós-pandemia”, escreveu o Mecanismo Nacional em relatório. 

O Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para comentar os dados do relatório e as medidas adotadas para enfrentar as superlotações. Até o fechamento da matéria, ainda não havia tido retorno. O espaço segue aberto. 
 

O Governo de Mato Grosso do Sul se prepara para um ano com alto índice de casos de dengue. 

De acordo com o boletim com dados da doença nos primeiros 10 dias de 2026, já foram constatados 132 casos prováveis de dengue em todo o Estado, sendo 2 confirmados. 

Esse número é maior que o observado no mesmo período do ano passado, quando foram 58 casos prováveis. 

Com isso, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) já começou a implantar medidas de prevenção e ações de controle vetorial para enfrentar a proliferação do Aedes aegypti. 

Entre as principais medidas fortalecidas estão o bloqueio químico adequado, com o uso de bomba costal motorizada, além da ampliação da Borrifação Residual Intradomiciliar, que passará a ser feita em todos os municípios em 2026. 

A prática consiste no uso de inseticida com efeito residual em pontos estratégicos, como locais com grande circulação de pessoas, que garante uma proteção por várias semanas. 

Para o coordenador estadual de Controle de Vetores, Mauro Lúcio Rosário, os trabalhos neste ano visam garantir que as ações sejam executadas de forma regionalizada. 

“Estamos em contato direto com todos os municípios para alinhar as ações de controle vetorial em cada região. A proposta é atuar de forma integrada, oferecendo parceria técnica para que as ações sejam executadas de acordo com as diretrizes nacionais e com a realidade de cada local”, explica.

Outra ação é a fase final de implantação das chamadas armadilhas ovitrampas em todos os municípios do Estado, que permite monitorar com maior precisão a presença do mosquito. Faltam apenas nove municípios para a conclusão total dessa etapa. 

Também será ampliado o uso das Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs), que utilizam o próprio mosquito como armadilha. 

“O mosquito entra em contato com o larvicida e acaba levando esse produto para outros recipientes que muitas vezes não são visíveis ou acessíveis, como calhas, telhados ou áreas de construção. Isso nos permite um controle muito mais eficiente”, detalha Mauro Lúcio.

Visita domiciliar 

Outra meta da SES é a visita domiciliar em 100% dos municípios, prática que é considerada a principal ferramenta de prevenção da doença, pois é voltada à identificação de focos do mosquito e orientações aos moradores pelos agentes de combate a endemias. 

Também será reforçada a importância dos mutirões de limpeza. 

“Não basta apenas recolher lixo. É fundamental identificar qual é o depósito predominante em cada município, seja lixo, caixas d’água, tonéis, fossas ou outros recipientes. Com base nesses dados, as ações se tornam mais eficientes”, reforça o coordenador estadual de Controle de Vetores. 

As ações contam ainda com apoio da Vigilância Sanitária, especialmente em pontos estratégicos como borracharias e ferros-velhos.

A SES reforça que a participação da população nas campanhas e ações é primordial para o sucesso das iniciativas e prevenção da doença. 

“A atuação do Estado e dos municípios é fundamental, mas ela se torna ainda mais eficaz quando a população participa ativamente. Pequenas ações no dia a dia, como a limpeza regular do quintal e dos ambientes da casa, fazem diferença na redução dos focos do mosquito e fortalecem todo o trabalho de prevenção desenvolvido”, destaca a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone. 

A recomendação da SES é de que cada morador reserve, pelo menos, 10  minutos por semana para eliminar recipientes que possam acumular água. 

Histórico de 2025

Mato Grosso do Sul encerrou o ano de 2025 com 8.461 casos confirmados e 20 mortes por dengue. Os dados representam uma queda de 47,86% em relação ao número de casos do ano anterior, quando foram confirmados 16.229. As mortes também tiveram queda, passando de 32 em 2024 para 20 no ano passado.

Com relação aos óbitos, oito vítimas eram mulheres e 12 homens, com idades entre 12 e 88 anos. As mortes ocorreram nos municípios de Antônio João, Aparecida do Taboado, Iguatemi, Inocência, Três Lagoas, Nova Andradina, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Coxim, Paranhos, Itaquiraí, Água Clara, Miranda, Ribas do Rio Pardo e Campo Grande. 

Quanto à vacinação, 201.633 doses da vacina contra a dengue foram aplicadas na população alvo até o fim do ano. 

A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade.