A Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal, foi sancionada em dezembro do ano passado, após aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A legislação também trouxe em seu texto a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta com o objetivo de financiar a preservação do bioma. Porém, quase um ano depois, o desafio ainda é atrair parceiros para investir na plataforma.
Em sua criação, o Fundo Clima Pantanal recebeu investimento inicial, feito pelo governo do Estado, no valor de R$ 50 milhões, que segue como o único depósito na conta do fundo.
Segundo Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o desafio tem sido conseguir empresas e governos interessados em investir.
Apesar de boas sinalizações, como as de duas multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária, uma organização não governamental (ONG) ligada ao meio ambiente e uma conversa com o governo da Noruega, nenhum valor foi efetivamente pactuado.
“Esse tipo de negociação não é rápido e também não é fácil, depende de recursos que precisam de anuência do governo federal, mas estamos otimistas para que, em 2025, possamos conseguir mais recursos para o Fundo e ampliar o escopo dos atendidos pelo PSA [Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais] do Pantanal”, declarou Falcette ao Correio do Estado.
O PSA tinha a previsão de ser publicado neste ano, mas, agora, o documento só deverá iniciar as inscrições a partir de 2025. Mesmo sem um valor vultuoso, o Fundo Clima Pantanal vai iniciar os pagamentos, segundo Falcette, com o valor presente hoje em caixa.
“A gente vai atender até onde tiver recurso, vai ser como uma lista de classificados, os primeiros vão recebendo e os outros inscritos vão sendo beneficiados conforme houver mais adesão de parceiros”, explicou o secretário-executivo.
CONSELHO DE NOTÁVEIS
Dentro das medidas para alavancar o Fundo Clima Pantanal, o governo do Estado instituiu um conselho deliberativo dentro do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, promovido ontem. Entre os nomes estão quatro membros notáveis convidados pelo Estado. A ideia é usar a influência e o conhecimento dessas pessoas para chegar a governos e instituições que costumam destinar recursos para a preservação ambiental.
“Este será um conselho consultivo, em que vão ser discutidos os próximos passos a serem dados. Eles são uma combinação de pessoas que têm imagem conhecida e que representam diferentes setores”, afirmou Falcette.
Os quatro notáveis são: Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente (2010 a 2016) durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a doutora em Governança Climática Natália Braga Renteria, que é uma das pessoas mais qualificadas para falar sobre o mercado de carbono, o doutor e mestre em Direito pela Universidade de Harvard Daniel Barcelos Vargas e o professor indígena da etnia guarani-nhandeva Cajetano Vera.
“A ex-ministra Izabella vai trazer uma interlocução com o governo federal e com os internacionais, vai trazer o olho do mundo para o Estado”, avaliou.
A posse do conselho de notáveis do fórum contou também com a participação do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e do titular da Semadesc, Jaime Verruck. Ambos participaram da primeira mesa de discussão do evento, ao lado de Natália Braga Renteria e Daniel Barcelos Vargas.
“O Fórum de Mudanças Climáticas traz uma série de políticas públicas para que a gente garanta esse desenvolvimento sustentável. E de maneira objetiva, calçado na ciência, no conhecimento”, afirmou o governador do Estado.
COP30
Ainda segundo o secretário-executivo de Meio Ambiente, para 2025, outro foco será na apresentação do Pantanal Sul-Mato-Grossense na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil, em Belém (PA).
A Semadesc entende que o evento, que será realizado em novembro do ano que vem, será a chance de dar mais notoriedade para o Pantanal, já que muitos países sabem pouco ou nada sobre o bioma.
“A discussão tem sido muito centralizada na Amazônia, mas queremos mostrar que o Pantanal tem relevância e estamos montando uma agenda propositiva. Nós sabemos que, em área, a Amazônia é muito maior que o Pantanal, mas nós temos o bioma mais preservado do mundo, e isso é importante de ser destacado”, apontou Falcette.
FINANCIADORES
Matéria do Correio do Estado publicada neste mês mostrou que Mato Grosso do Sul negocia com o governo da Noruega para que ele seja um dos doadores do Fundo Clima Pantanal.
No fim do mês passado, foram feitas reuniões com o governo norueguês, que mostrou interesse na iniciativa, já que o país europeu conta com muitos recursos para essa finalidade.
A sinalização é animadora, pois o governo norueguês é o maior financiador do Fundo Amazônia. Conforme o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o gestor do fundo, o primeiro acordo de doação assinado com a Noruega ocorreu em 2009. Desde então, o país permanece sendo o maior doador, com recursos que superam R$ 3 bilhões.
