O uso de câmeras corporais para as forças de segurança de Mato Grosso do Sul só deve ser implementado após a realização de testes do equipamento – o que está previsto para ocorrer pela Polícia Federal (PF)
de Brasília (DF).
Nesta semana, o equipamento para ocorrências teve suas diretrizes de uso estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (28) contendo 16 critérios de utilização.
No ano passado, em MS, 131 pessoas foram mortas por intervenção de agentes estaduais, segundo dados da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Em todos esses casos, as forças policiais alegaram confronto com os supostos bandidos, o que teria ocasionado as mortes.
Com o uso das câmeras, essa informação pode ser validada ou não.
Outro problema enfrentando no Estado, principalmente na região de fronteira, são agentes envolvidos na máfia dos cigarreiros, prática que também pode ser amenizada com o uso do equipamento.
Conforme informações da PF sul-mato-grossense e da Sejusp, as forças de segurança do Estado aguardarão a implementação das câmeras corporais que será efetuada pelas forças federais de segurança, entre as quais a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Após a avaliação do equipamento, com os resultados obtidos dos testes, o custo do investimento será levado em conta para a implementação das câmeras corporais no Estado, para sua eventual implantação, a qual Sejusp já se manifestou favorável anteriormente”, afirmou a Pasta, por meio de nota.
Já a PF informou ao Correio do Estado que o equipamento será implantado em todas as unidades estaduais da corporação, porém, que a aquisição dos equipamentos ocorrerá pela unidade central de Brasília e que os testes das câmeras serão feitos na capital do País, com o apoio de grupos especiais e peritos e técnicos especializados.
Questionada sobre o tema pela reportagem, a PRF de Mato Grosso do Sul esclareceu que alguns policiais rodoviários federais do Estado já adotaram as câmeras corporais nas operações, entretanto, que as determinações estabelecidas pelo ministério são mais abrangentes, com uma série de regras para o uso e com equipamentos diferentes – e que agora devem ser adquiridos.
Neste mês, a PRF colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares que estão em testes em algumas cidades do País.
Os testes estão sendo realizados em São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).
Essas cidades foram escolhidas por critérios como densidade demográfica, localização e aspectos climáticos.
A Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social de Campo Grande (Sesdes), responsável pela atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da Capital, chegou a discutir o tema internamente há alguns meses, porém, afirmou que seguirá “as orientações do Ministério da Justiça, que estabeleceu a contemplação do equipamento primeiramente para as forças estaduais”.
“A Guarda Civil Metropolitana aguarda análise de viabilidade jurídica quanto ao uso do equipamento na Capital”, informou a Pasta, por meio de nota.
Nacionalmente, quem também testou o equipamento foi a Força Nacional. Os testes começaram em janeiro e terminaram neste mês, no dia 6.
Ao todo, 150 agentes participaram dos treinamentos.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o principal objetivo das câmeras corporais é garantir, simultaneamente, a eficácia profissional e o respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
As normas lançadas pela Pasta federal admitem três modalidades de uso, sendo a primeira delas por acionamento automático, assim que o equipamento é retirado da base; por meio remoto, quando a gravação começa de forma ocasional; ou pelos próprios órgãos de segurança pública.
