Cidades

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Uso e tráfico ao mesmo tempo

Uso e tráfico ao mesmo tempo

ODILON DE OLIVEIRA,

25/01/2010 - 08h20
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Quando se trata apenas de tráfico ou somente de uso de drogas, a Lei n.º 11.343/2006 resolve claramente a situação. Provada a prática de qualquer dos delitos previstos na referida lei, simplesmente o juiz aplicará a pena correspondente. Em se tratando de consumo, ocorre a mesma coisa. No último caso, as penas são 1) advertência sobre os efeitos do uso; 2) prestação de serviços à comunidade, por cinco meses, no máximo; e, 3) frequência a programa educativo, pelo mesmo prazo. Havendo reincidência, esse prazo poderá chegar a dez meses. Essas são as únicas penas para o consumidor, dependente ou não. A situação se complica quando o sujeito é consumidor e traficante ao mesmo tempo. Recentemente, a justiça brasileira aplicou apenas a medida educativa de prestação de serviços à comunidade a um cidadão preso em flagrante com três quilos de cocaína, ao fundamento de que, embora não dependente, segundo o laudo pericial, era usuário. O sujeito e as testemunhas teriam afirmado que a droga seria para consumo próprio e comercialização. Segundo a psiquiatria, o organismo humano suporta consumir entre 2 e 3 gramas de cocaína durante 24 horas. Essa variação decorre do grau da dependência, do tempo de uso e das condições pessoais do consumidor. Supondo que uma pessoa permaneça drogada 24 horas por dia (dia e noite), o que, mesmo em razão de suas atividades normais diárias, é impossível, ela levaria em torno de 33 meses para consumir 03 quilos. Logicamente, sua saúde não suportaria. Aquela dosagem a que se refere a psiquiatria pressupõe a existência de intervalos. Entendeu a justiça que a quantidade se destinava a uso próprio. Diz a lei que, para distinguir o que é para consumo pessoal do que se destina ao tráfico, o juiz deverá considerar o tipo da droga (maconha, cocaína etc), a quantidade, as condições pessoais e sociais, o local e as circunstâncias do fato e a conduta e os antecedentes do sujeito. O tanto de droga a que se refere a lei é a pequena quantidade, traduzida em gramas e não em quilos. Ninguém compra dois, três ou quatro quilos de cocaína para uso próprio. Gasta muito dinheiro, corre o risco de ser pego pela polícia ou de, uma hora, ser descoberto por familiares ou de ser roubado. Penso que o usuário-traficante deve ser classificado em habitual (não viciado) e dependente (viciado). O dependente, por sua vez, tem que ser classificado como imputável e inimputável. O usuário-traficante não dependente, como ocorreu no citado caso concreto, segundo entendo, fica sujeito a condenação normal. É traficante e faz uso praticamente por recreação, e não porque a droga o domine. O que não se pode é absolver ou desconsiderar traficante um usuário (não viciado) encontrado com alguns quilos de cocaína ou de heroína. Um quilo de maconha é justificável para consumo pessoal, mas um de cocaína, é claro que não. Se não for assim, o traficante de 20 ou 30 quilos de cocaína irá invocar sua condição de usuário para ser punido apenas com medidas educativas. Passo, agora, para o usuário-traficante e dependente ao mesmo tempo. O sujeito é dependente quando é dominado pela droga, não conseguindo viver sem ela. Primeiro vem o dependente (e traficante) imputável, ou seja, capaz de entender que o tráfico que está praticando é crime. Possui estrutura psicológica, no momento do fato, que lhe confere capacidade de compreender o que é certo e o que é errado. Neste caso, penso que o sujeito, provados o crime, a dependência e a capacidade de compreensão ao tempo do fato, mediante laudo psiquiátrico, deve sofrer condenação normal, como traficante dos dez ou doze quilos de cocaína que guardava consigo, e mais as medidas educativas já referidas, pela condição de usuário, além de tratamento. Caso contrário, muitos vão ser usuários (dependentes ou não) para traficar montanhas de drogas. Isto sem falar que fica criada uma opção para os traficantes: escolher como mulas pessoas usuárias. Em segundo lugar, refiro-me ao dependente (e traficante) inimputável, que não possuía, no momento do fato, aquela capacidade de compreensão, em razão da própria dependência. Neste caso, o sujeito só fica isento de pena se o estado que o levou à incapacidade total de entendimento não tiver sido causado de maneira proposital. O indivíduo faz uso excessivo de droga com a finalidade de trazer do Paraguai dez quilos de cocaína. Não será isento de pena. Concluindo, se ficar, por exame pericial, provada a inimputabilidade, o sujeito que trouxe do exterior ou com quem foram encontrados cinquenta ou cem quilos de cocaína ficará isento de pena. Em razão de sua periculosidade (se ficar na rua voltará ao tráfico), deverá ser submetido a medida de segurança detentiva, consistente em internação em hospital de custódia, e a tratamento psiquiátrico. Essa internação é por prazo indeterminado, perdurando enquanto não cessar a periculosidade. E mais: imputável ou inimputável o sujeito, é obrigatória a instauração da ação penal para a comprovação do fato, a aferição da periculosidade e a prova da inimputabilidade.

CLIMA

"Alerta Laranja" segue para todo MS com registro de 12% na umidade relativa do ar

Semana ensolarada promete temperaturas mais altas e baixa umidade em todo o território sul-matogrossense

21/07/2024 14h40

Hidratação é essencial para evitar problemas respiratórios e de pele

Hidratação é essencial para evitar problemas respiratórios e de pele Marcelo Victor | Correio do Estado

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Depois de duas semanas com temperaturas mais baixas o calor retorna em grande parte das cidades de Mato Grosso do sul. Conforme o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), os próximos dias devem registrar sol com poucas nuvens e tempo bastante seco, com previsão de umidade mínima em torno de 20%.

Ainda segundo o Inmet, o domingo (21) registrou mínima de 12% na umidade relativa do ar, o que coloca o Estado em situação de "Alerta Laranja". O alerta é uma classificação utilizada por instituições meteorológicas para indicar um nível de alarme significativo de condições meteorológicas adversas ou de risco para a população.

Geralmente, é o segundo nível mais alto em uma escala e pode representar um perigo moderado a alto para as pessoas e propriedades na área afetada. Por conta do tempo seco, há risco de incêndios florestais, além de problemas respiratórios e ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

Hidratação é essencial para evitar problemas respiratórios e de peleMapa mostra várias cidades de MS em alerta laranja - Foto: Divulgação Inmet

Recomendações

A OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza que o ideal é que a umidade do ar oscile entre 60% e 80%.

Com os dias mais secos, algumas doenças, principalmente respiratórias, podem se tornar mais frequentes. Recomenda-se:

  • ingerir bastante líquido ao longo do dia, ou seja, de 2,5 a 3 litros;
  • evitar atividades físicas, principalmente aquelas com exposição ao sol e nas horas mais quentes do dia;
  • hidratar a pele constantemente para evitar ressacamento de pele e/ou dermatites;
  • umidificar o ambiente com equipamentos eletrônicos ou, na ausência do mesmo, utilizar baldes, bacias e outros utensílios domésticos;

Para reduzir os impactos da baixa umidade do ar na saúde, a biomédica Patrícia Pacheco afirma que se manter bem hidratado é fundamental. Manter a higiene nasal também é fundamental para driblar a baixa umidade do ar.

“Além da lavagem nasal, é possível usar soluções salinas em formato de spray nasal para manter as vias nasais limpas e úmidas. Evitar o uso excessivo de descongestionantes nasais é importante, pois eles podem levar ao efeito rebote e piorar a congestão a longo prazo”, alerta a biomédica.

Patrícia Pacheco lembra que, se possível, deve-se evitar a exposição a ambientes com poluição excessiva, como fumaça de cigarro, produtos químicos irritantes e poluentes atmosféricos.

Esses fatores podem agravar problemas respiratórios e causar irritação nas vias aéreas. Para obter mais informações, basta entrar em contato com a Defesa Civil  pelo telefone 199 ou através do 193 - Corpo de Bombeiros. 

Hidratação é essencial para evitar problemas respiratórios e de peleTempo seco se reflete também no solo e nas culturas de produção de alimentos - Foto: Marcelo Victor | Correio do Estado 

Campo Grande 

A temperatura mínima prevista para Campo Grande nesta segunda-feira é de 17°C no início da manhã e a máxima pode atingir os 32°C ao longo do dia. 

De acordo com o Inmet, a umidade deve subir um pouco, algo em torno de 30%, porém, na quinta-feira, o tempo volta a ficar mais seco, com umidade mínima de 20% e termômetros marcando os 33ºC. 

Dourados e Sul do Estado 

Em Dourados, a semana inicia com valores que variam entre 14°C pela manhã e 28°C durante o dia. A umidade relativa continua abaixo dos 30% mas deve cair a partir de quarta e quinta-feira, com previsão de 20%.

Em Ponta Porã, na região sul fronteira, a mínima será de 13°C e a máxima de 27°C. Não há previsão de chuvas e o tempo permanece firme.

Bolsão 

O município de Paranaíba pode apresentar mínima de 19°C e máxima de 33°C nesta segunda-feira. Já Três Lagoas registra variação entre 16°C e 31°C e névoa seca nas primeiras horas do dia. Em ambas as cidades, o tempo seco ainda prevalece com mínima de 20% nos próximos dias. 

Norte

Em Coxim, o cenário é bem parecido com o de outros municípios. A segunda-feira terá mínima de 17°C e a máxima pode chegar aos 34°C, enquanto Camapuã varia entre 18°C e 34°C. A região deve continuar com a umidade bem abaixo do ideal, podendo registrar também mínima de 20%. 

Corumbá e Pantanal 

Na região pantaneira, Aquidauana e Corumbá registram máximas de 33°C nos horários mais quentes do dia, com mínimas respectivas de 13°C e 22°C. Apesar da baixa umidade, a mínima na região será de 40%, podendo reduzir para 20% até quinta-feira (25). 

Em Porto Murtinho, na região sudoeste, a mínima é de 19°C e a máxima de 33°C. De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica favorece o tempo quente e seco no Estado.

Além disso, as temperaturas mínimas permanecem mais amenas durante a noite e ao amanhecer, subindo ao longo do dia devido a presença de ar seco.

*Com informações da assessoria

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CAMPO GRANDE

Em dois dias, Energisa e Polícia Civil removem 10 mil fiações clandestinas

Empresas de telefonia e internet, que não são cadastradas na Energisa, instalam fios de maneira ilegal em postes espalhados por diversos bairros da Capital, o que é proibido

21/07/2024 11h40

Fiação ilegal retirada pela Energisa e Polícia Civil

Fiação ilegal retirada pela Energisa e Polícia Civil DIVULGAÇÃO/Energisa

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Energisa e Polícia Civil de Mato Grosso do Sul removeram 10,5 mil metros de cabos clandestinos, de sete empresas, em dois dias, em Campo Grande. No mês passado, 4 mil fiações ilegais foram retiradas.

Algumas empresas de telefonia e internet, que não são cadastradas na Energisa, instalam fios de maneira ilegal em postes espalhados por diversos bairros da Capital, fora das regras impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que é proibido.

A ação faz parte de uma operação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), que atua em combate às instalações irregulares e clandestinas de fios em postes. A operação ocorreu na quarta (17) e quinta-feira (18). Vale ressaltar que este tipo de fiação irregular não se trata de “gato de energia”.

Atualmente, a Energisa possui 164 empresas cadastradas em Mato Grosso do Sul, que são detentoras dos fios e responsáveis pela fiação solta.

Para haver a regularização, é necessário compartilhar postes entre a empresa de telefonia/internet e a concessionária. Ou seja, para utilizar a infraestrutura, é necessário firmar contrato com a distribuidora para operar o serviço.

“O foco da ação é a remoção de cabos de empresas que atuam de maneira clandestina e irregular na Capital, ou seja, empresas que não possuem nenhum tipo de projeto aprovado junto a concessionária e não possuem nenhum projeto contratual de compartilhamento de infraestrutura com a Energisa. Após a remoção desses ativos, é de suma importância que as empresas procurem a concessionária para estarem realizando a regularização e poderem fazer o compartilhamento de infraestrutura de maneira correta e com segurança. A região central de Campo Grande é bastante sensível e sofre com esse problema sistêmico de fios soltos”, disse o coordenador Construção e Manutenção da Energisa MS, João Ricardo Nascimento.

“Com essa ação, já tivemos empresas que nos procuraram para regularizar a situação. A Energisa está pronta para atender quem mais tiver interesse em formalizar o contrato com a concessionária", complementou o coordenador.

Para denunciar possíveis fios irregulares, basta entrar em contato com a Energisa pelo número 0800 722 7272.

PROJETO DE LEI

Em março de 2023, foi apresentado o Projeto de Lei 288/23, que determina que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão à cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso. 

Até então, o texto estava em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as prefeituras deverão notificar os responsáveis pela rede aérea existente para removerem o excedente de cabos e fiação sem uso.

As empresas deverão apresentar plano de trabalho em até 30 dias, sob risco de multa de R$ 5 mil. Em caso de novos descumprimentos, a multa será de R$ 20 mil a cada 30 dias.

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