A Prefeitura de Campo Grande impôs novas regras para o serviço de táxi, que perdeu força depois da popularização dos motoristas de aplicativos, especialmente depois da pandemia da Covid-19, e busca retomar parte da força que teve no passado nas ruas da Capital. As mudanças flexibilizam o serviço e têm objetivo de, em tese, torná-lo mais atrativo à população.

No decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), publicado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), há, entre outras mudanças, a criação de novas categorias de serviço, a liberação de caminhonetes, entre outras novas regras. 

“A categoria tem enfrentado dificuldades desde a chegada dos transportes por aplicativos, e essas novas medidas são incentivos para os taxistas. Nós estamos atualizando e modernizando as legislações que envolvem a categoria”, disse a chefe do Executivo municipal durante o evento.

Uma das principais adições é a criação do Táxi Black, nome dado a um serviço mais exclusivo dos taxistas, que oferece mais conforto aos passageiros. Ao mesmo tempo, ele será mais caro do que o táxi padrão. Em conversa com Flávio Panissa, presidente do Sindicato de Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintaxi-MS), ele revelou que esta é uma reivindicação da classe há muito tempo.

“É um pleito antigo dos taxistas campo-grandenses, acho que todas as capitais já têm esse serviço. Hoje a gente entende que o taxista é um vendedor, então não é só vender, ele precisa de um produto, e quem quiser ter um táxi executivo, esse taxista poderá vender esse tipo de serviço, aqui em Campo Grande, de forma que o taxista possa escolher e aderir a essa modalidade”, relatou à reportagem.

Além disso, a partir de agora, caminhonetes também poderão ser credenciadas como táxis, uma demanda que atende, principalmente, passageiros da zona rural que precisam transportar volumes que não comportam em veículos convencionais. Porém, não serão todas as caminhonetes que poderão circular como táxis, havendo um limite de tamanho.

O presidente do Sintaxi-MS disse que a ideia é que as caminhonetes terão que ser “quatro portas” – as famosas cabines duplas. Ele evitou especificar o tamanho limite que será permitido, mas citou exemplos de veículos, como a Volkswagen Saveiro e a Chevrolet Montana, e deixou de lado tipos maiores, como a Dodge Ram.

As alterações não se restringem aos tipos de novos veículos que passam a rodar como táxis, mas também os taxistas estão liberados a rodarem nas faixas exclusivamente destinadas ao transporte público, sem que isso se caracterize infração de trânsito.

Menos burocracia

Serviço de táxi em Campo Grande terá regras mais flexíveis - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Outra mudança que foi publicada é a permissão que condutores permissionários atuem como condutores auxiliares, em situações específicas. Em suma, o taxista está autorizado a dirigir um veículo regulamentado em parceria com o titular da permissão ou alvará (o permissionário), ajudando na prestação do serviço.

“A medida busca evitar que o profissional fique sem renda quando o veículo estiver temporariamente indisponível para manutenção ou reparos. Para evitar irregularidades, a possibilidade será condicionada ao cumprimento de critérios e procedimentos de fiscalização”, explica a Prefeitura, em nota.

Com o decreto também foi prorrogado por seis meses o prazo para substituição de veículos da frota que atingiriam a idade máxima permitida no fim deste ano, passando o prazo final para junho de 2027. Atualmente, a idade máxima permitida para os veículos de táxi rodarem é de 10 anos de fabricação.

Cenário atual

Em nota enviada ao Correio do Estado, a Agetran informou que Campo Grande possui 516 taxistas cadastrados. Desse total, 318 estão com cadastro renovado e ativo. Os outros 198 cadastros “permanecem registrados no sistema, mas não estão atualmente ativos ou renovados”.

Em setembro do ano passado, a tarifa cobrada pelos taxistas campo-grandenses aumentou em 15%, saltando o preço do quilômetro rodado de R$ 3,36 para R$ 3,86 na bandeira 1 (válida para horários normais) e de R$ 3,83 para R$ 4,41 na bandeira 2 (válida para horários especiais). 

O preço da taxa de saída (bandeirada) está fixada em R$ 5,00, com exceção na região do Aeroporto, que está em R$ 9,00.

Houve a tentativa de conseguir o levantamento da evolução do número de taxistas dos últimos 10 anos em Campo Grande, a fim de poder comparar a situação atual com a da época antes da popularização dos motoristas de aplicativo. Porém, até o fechamento desta edição, a Agetran não forneceu a relação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.

"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", afirmou a AGU no novo pedido.

No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta.

A decisão foi proferida após o governo federal entrar com a ação judicial para obrigar a adoção das medidas. Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. 

O Discord passou a ser cobrado pelo governo após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.

A plataforma foi consultada. O espaço está aberto para manifestação.