Como é do nosso conhecimento o processo político no Brasil tem vivido em uma constante luta para o seu aperfeiçoamento dentro do sistema democrático. Contudo não tem alcançado o êxito desejado uma vez que os meios de sua aplicação não têm uma perfeita sintonia com a realidade nacional. O que se observa é que os métodos operacionais (partidos, sistema eleitoral, leis etc) para se atingir a democracia plena (obediência à vontade geral) não levam em conta as características do nosso povo principalmente as peculiaridades da sua formação cultural e social.
Além da má funcionalidade gerada pela formação de grupos políticos, que se consideram acima dos partidos, o que existe são incorporações de conquistas atingidas por outras nações, colocadas estas como verdades vigentes e incontestáveis, não observando o campo em que elas foram cultivadas ou mesmo do caminho espinhoso de sua formulação teórica e prática, que teve por base a realidade social do laboratório e de seu agente gerador.
Assim, cada passo que se dá no Brasil em busca do aperfeiçoamento democrático, em que povo e governo e povo e partidos políticos possam se identificar nos seus mínimos princípios, carece de uma sustentação de base, gerando, o que podemos dizer, uma gigantesca colcha de retalhos ideológica e representativa, abrindo com isso, espaços aos mais variados acontecimentos políticos com a agravante de impedir a germinação de um processo de desenvolvimento político da Nação, calcado na sua realidade.
Por essa razão, podemos considerar atuais os escritos de Oliveira Viana (O idealismo na Constituição) o qual nos coloca que o problema da democracia no Brasil é que ela tem todos os temperos, menos o brasileiro.
Ao nos determos nessa colocação observaremos que a falta desse conteúdo nacional (esse tempero) na busca do caminho ideológico, que em princípio é o democrático, seja qual for suas vestes, cerceia a evolução do pensamento político nacional (vontade geral) formulado a partir de bases sustentadas na realidade nacional. Retira-se com isso da Nação a expressão da opinião, o seu poder de organização, de representatividade institucional e seu alcance à eficácia.
Desprovida da realidade nacional, a democracia brasileira perde na sua essência, subsistindo apenas no campo literário e doutrinário. Perde nos seus fins não refletindo o interesse nacional e sua realidade, tornando-se forma anômala na sua existência, portanto, vulnerável, e ainda possível, à quaisquer movimentos e/ou convulsões sociais, além de constantes atropelos da demagogia. Por estranho que possa parecer, em contrapartida, é esse acontecimento que não dá bases sólidas a movimentos anarquistas como o MST ou qualquer outro que procure, pela força, ganhar adesão nacional. Resumindo, é o “laissez faire” tupiniquim.
Um dos pilares básicos da democracia é o voto, instrumento da expressão e ação do pensamento de uma sociedade que através dele elege seus representantes e determina o grau de interesses e cuidados com os destinos do país estabelecendo, automaticamente, barreiras às formas espúrias de governo. É o voto que vai estabelecer a identificação entre governo e governados, que vai dar caminhos ao pensamento nacional (vontade geral) e sua ideologia. Inseridas nessas colocações é que estão a eficácia e legitimidade do regime democrático.
O risco e ao mesmo tempo a permanência dessa situação de falta de uma identidade política nacional, é que o eleitor brasileiro não evolui na análise da importância deste instrumento de representação. Não lhe é valor a responsabilidade na eleição daqueles que decidem a sua vida de forma a abrir caminhos à prosperidade. Daí se moverem com satisfação na direção daquele ou daquelas ações que lhes proporcionam satisfações imediatas, como o programa Bolsa Família, por exemplo. Não avaliam que tais programas, importantes por sinal, são utilizados na forma de cooptação de votos e não de objetivos realmente sociais, de promoção humana.
Raphael Curvo, Jornalista, advogado pela PUC-RIO e pós-graduado pela Cândido Mendes-RJ
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Duplicação da BR-163 provoca bloqueio e pode gerar 40 demissões em posto de combustível
Concessionária que administra a BR-163 destacou que duplicação do trecho deve ser concluída em agosto próximo
04/03/2026 16h45
Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado
A duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul, tem provocado mudanças no tráfego na região de Campo Grande e Jaraguari e com isso, impacto temporário no acesso a estabelecimentos às margens da rodovia.
Em Campo Grande, o sócio-proprietário do Posto Platinão afirmou que a redução no fluxo de veículos pode resultar na demissão de até 40 funcionários, uma vez que a Motiva Pantanal, responsável pelas obras que neste momento ocorrem na altura do km 459, bloquearam o acesso a um dos postos da empresa que possui estabelecimentos em ambos os sentidos.
A situação de momento é a seguinte: quem chega em Campo Grande via São Paulo, não tem acesso ao posto de combustível, uma vez que a rodovia foi bloqueada para obras e impossibilitou o acesso ao retorno então existente.
Contudo, quem segue no sentido contrário, consegue acessar a outra unidade do posto, localizada poucos metros à frente.
Em entrevista ao Correio do Estado, Mário Cesar Neves, 69 anos, afirmou que a redução no fluxo de clientes ocorre há cerca de 20 dias e que a situação pode comprometer a manutenção de 40 postos de trabalho, cujo custo mensal gira em torno de R$ 200 mil, sem considerar serviços terceirizados.
"Não quero nada mais do que os meus concorrentes já possuem, tenho custos de aproximadamente R$ 5 mil por funcionário e se isso [duplicação] se manter até o prazo que a concessionária nos deu, possivelmente terei que fazer cortes", disse.
Em retorno, a empresa que administra a BR-163 destacou que a finalização da duplicação do trecho deve ser concluída em agosto próximo, conforme o cronograma, e que medidas operacionais serão adotadas para "garantir a mobilidade local".
De acordo com a empresa, os trechos entre os quilômetros 454 e 452, em Campo Grande, e entre os quilômetros 510 e 511, em Jaraguari, têm previsão de entrega para agosto de 2026.
Já os segmentos entre os quilômetros 454 e 460, também na Capital, e entre os quilômetros 535 e 546, em Bandeirantes, devem ser concluídos até agosto de 2027, ao final do segundo ano de concessão.
A concessionária destacou que as obras visam ampliar a capacidade da rodovia, melhorar a fluidez do tráfego e reforçar a segurança viária.
"Dor de cabeça"
Questionada sobre as dificuldades de acesso ao novo complexo do posto de combustível, a empresa reconheceu que a duplicação interfere temporariamente no fluxo de veículos na região e para minimizar os impactos, será implantado um retorno operacional na altura do km 459 , permitindo que veículos leves e pesados que seguem no sentido norte realizem o retorno com mais segurança durante o período de obras.
A concessionária também informou que está prevista a construção de uma rotatória alongada no km 456, em Campo Grande, como parte das melhorias incluídas no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Enquanto as intervenções seguem em andamento, a concessionária afirma que as medidas provisórias buscam assegurar a continuidade do acesso aos estabelecimentos da região e reduzir impactos até a conclusão definitiva das obras.
tramita na Alems
Projeto quer permitir sepultamento de animais em jazigos familiares de cemitérios
Proposta afirma que animais de estimação são considerados membros da família em muitos lares e quer regulamentar sepultamento junto aos tutores em cemitérios tradicionais
04/03/2026 16h30
Projeto quer permitir que animais sejam sepultados junto aos tutores em cemitérios tradicionais Foto: Reprodução / Alerj
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) quer permitir que animais sejam sepultados em conjunto em jazigos familiares de cemitérios tradicionais de humanos em Mato Grosso do Sul.
A proposta, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
No projeto, é considerado animal de estimação o cachorro, gato ou qualquer outro animal doméstico que mantenha vínculo afetivo reconhecido com a família tutora.
Já o jazigo familiar é o espaço tradicional em cemitérios destinado à sepultura de membros de uma mesma família, com a proposta permitindo a possibilidade de extensão ao sepultamento de seus animais de estimação.
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, os cemitérios ficam autorizados a permitir que o animal seja sepultado junto ao dono ou outra pessoa da família humana, porém, mediante a solicitação do titular do jazigo e consentimento formal dos demais cotitulares do jazigo.
O sepultamento de animais de estimação deverá obedecer as seguintes condições:
- apresentação de declaração de óbito emitida por médico-veterinário;
- acondicionamento adequado do corpo, em conformidade com a regulamentação da vigilância sanitária;
- destinação segura de resíduos decorrentes do processo de sepultamento;
- prevenção de impactos ambientais no solo e águas subterrâneas.
O texto prevê ainda que seja "facultado aos cemitérios a criação de espaços memoriais físicos, tais como placas, columbários ou jardins, e memoriais digitais, com registros virtuais acessíveis por meio eletrônico", como forma de assegurar às famílias o direito de preservar a memória dos animais de estimação sepultados.
Os cemitérios poderão oferecer serviços adicionais de despedida e luto, respeitando-se a diversidade religiosa e cultural, inclusive cerimônias simbólicas ou memoriais de caráter multiespécie.
Justificativa
Na justificativa da proposta, Lucas de Lima cita dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), que aponta que o Brasil possui aproximadamente 168 milhões de animais de estimação, sendo o segundo maior mercado pet do mundo.
"Em milhões de lares, cães, gatos e outros animais são considerados membros da família, compondo o que a doutrina jurídica e a bioética já denominam de família multiespécie", diz o deputado.
"O projeto de lei busca regulamentar uma demanda crescente da sociedade brasileira: o sepultamento digno de animais de estimação, reconhecendo a relevância do vínculo afetivo estabelecido entre humanos e seus companheiros não humanos, além de oferecer uma alternativa sanitária e ambientalmente adequada à destinação de seus corpos", acrescenta, na justificativa da proposta.
Ainda segundo o parlamentar, como atualmente não há regulamentação sobre destinação de animais mortos, frequentemente há o descarte em lixo comum ou terrenos baldios, o que gera riscos ambientais.
"A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2022) alerta que até 30% dos resíduos de origem animal descartados de forma inadequada podem contaminar o solo e os lençóis freáticos, comprometendo a saúde pública”, traz a justificativa da matéria.
Do ponto de vista social, são citadas pesquisas recentes que demonstram que o luto pela perda de um animal de estimação é comparável, em intensidade, ao luto por familiares humanos e que esta situação reforça, segundo o texto, a necessidade de políticas públicas que respeitem a realidade emocional das famílias tutoras.
O deputado ainda ressalta que a prática de sepultamento conjunto de animais de estimação e humanos já é autorizada em alguns municípios, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Por fim, é citado que, no campo econômico, a economia pet movimentou mais de R$ 60 bilhões em 2023 no Brasil.
"Essa magnitude revela não apenas a centralidade dos animais de estimação nas famílias, mas também o impacto positivo que a regulamentação poderá gerar no setor funerário, com a criação de novos serviços, empregos e parcerias público-privadas", conclui.
Caso tenha parecer favorável na CCRJ, o projeto de lei irá para discussão e votação no plenário.
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