Uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo foi registrada na noite desta terça-feira (3), em uma conveniência localizada na Avenida Mato Grosso do Sul, nas proximidades do Parque Ecológico, em São Gabriel do Oeste.

O jornal Veja Folha, de São Gabriel do Oeste, informou que uma das três vítimas, identificada como Jorge Pereira da Silva, de 35 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (4), no Hospital Santa Casa de Campo Grande. 

Dois indivíduos em uma motocicleta efetuaram disparos de arma de fogo contra dois rapazes que estavam em frente a conveniência, localizada na região central da cidade.

Após os disparos, os suspeitos fugiram de motocicleta, mas foram interceptados pela polícia na região da Rua Anhumas, no bairro Jardim Gramado.

Durante a ocorrência, os dois homens teriam caído ao chão, após serem baleados. Um deles teria sido detido pela polícia, enquanto o outro conseguiu fugir.

De acordo com o site "Fica Dica SGO", Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para prestar atendimento aos envolvidos, tanto no local dos primeiros disparos quanto nas proximidades de um mercado no Jardim Gramado. Equipes policiais realizaram buscas na região para tentar localizar o fugitivo.

Os dois rapazes alvejados foram atendidos por equipes do Corpo de Bombeiros e encaminhadas ao Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira, em São Gabriel do Oeste.

Ainda de acordo com o Fica Dica SGO, o estado de saúde das vítimas seria grave e teria sido solicitada vaga zero para transferência dos dois pacientes a uma unidade hospitalar de Campo Grande.

Vítimas

O jornal Veja Folha informa que, além de Jorge Pereira da Silva, outras duas pessoas foram atingidas. Elas foram identificadas como sendo José Lopes, de 22 anos, e Thais Alves, de 25 anos.

José foi baleado no abdômen, no tórax, na coxa esquerda e em um dos lados do rosto. Thais foi atingida por um disparo em um dos braços.

De acordo com as informações do jornal local, os dois permanecem estável. Todas as três vítimas são de Campo Grande.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada em votação no Senado na noite de ontem, deve auxiliar no combate aos crimes fronteiriços registrados em Mato Grosso do Sul, especialmente na divisa com o Paraguai e a Bolívia, que tem observado aumento nos homicídios em razão do alto fluxo do tráfico de drogas e do crescimento da presença de facções criminosas no Estado.

A PEC da Segurança Pública, de relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-CE), altera a Constituição Federal para redefinir regras sobre segurança pública, defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência, além de ampliar a atuação da Polícia Federal (PF) e autorizar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a agir em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), a advogada Anna Normanton avaliou que, mesmo que a PEC não traga um regimento específico sobre as regiões de fronteira do País, ela deve auxiliar no combate ao crime nesses locais por “vias indiretas”.

“O policiamento de fronteiras, assim como o combate ao tráfico, ao contrabando e ao descaminho, já é função constitucional da Polícia Federal. Mas ela pode fortalecer essa atuação por vias indiretas. O crime de fronteira tende a ser transnacional e costuma envolver vários estados, sendo o tipo de criminalidade que a coordenação nacional busca enfrentar”, disse à reportagem.

A especialista ainda cita que há instrumentos na proposta aprovada que podem ser positivos para as fronteiras, como forças-tarefas intergovernamentais, cujos atos valem em todo o território de atuação, integração de sistemas e de informações e a menção expressa à competência da PF contra organizações criminosas e à atuação da PRF nas hidrovias federais.

“O efeito concreto vai depender, sobretudo, de recursos e de vontade política. Sem efetivo e orçamento compatíveis, as novas atribuições não sairão do papel. Serão necessárias também regras claras de coordenação, para evitar sobreposição, e controle. Mais atribuições exigem mais controle, e o controle externo da atividade policial, que a Constituição confia ao Ministério Público, vale também para as polícias federais”, analisou.

Mesmo com divergências em alguns pontos, a PEC recebeu 73 votos a favor e nenhum contrário no primeiro turno, diferença que ficou ainda maior no segundo turno, que terminou em 75 votos a favor e nenhum contrário.

Com a aprovação, a proposta segue para promulgação, que deve ser feita ainda esta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A PEC é a principal aposta do governo federal para combater as organizações criminosas no País, com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar um Ministério da Segurança Pública com a promulgação da emenda.

MAIS

A proposta prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, com a estruturação formal para integrar a gestão prisional e os repasses de fundos entre União, estados e municípios.

Garante maior rigor no combate a organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares e sanções mais severas para líderes e integrantes dessas associações.

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

Por fim, outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão, além da destinação de mais recursos para a área da segurança, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

As mudanças seriam um complemento ao Projeto de Lei Antifacção, sancionado em março deste ano pelo governo de Lula.

*SAIBA

As emendas quanto à redução da maioridade penal foram transformadas em um projeto à parte, que será discutido em outro momento pelo Senado.