Mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal prejudicada agora podem contar com atendimento especializado oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.116, de 2025, que estabelece o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Com isso, as vítimas de agressão terão acesso a tratamento odontológico especializado na recuperação da saúde bucal. A norma foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Com isso, mulheres que precisarem do serviço irão contar com:

• reconstruções dentárias;
• instalação de próteses;
• tratamentos estéticos;
• ortodônticos, entre outros.

O serviço será prestado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde.

Como solicitar atendimento

A mulher que deseja participar do programa deve apresentar documentos que comprovem que sofreu violência doméstica.

O Poder Executivo ainda irá definir os critérios referentes ao que a vítima deve apresentar e os critérios para receber o atendimento.

Conforme o texto, a lei permite que sejam feitas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços prestados neste âmbito.

Tramitação

O PL que estabelece acesso à saúde bucal a vítimas de violência doméstica é de autoria da Câmara dos Deputados.

Transitou no Senado com a relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovado pelo Plenário no dia 11 de março. A relatora da matéria explicou a importância da medida tanto para a saúde física quanto emocional das vítimas de violência doméstica.

Para se ter ideia, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024.

A relatora apontou que grande parte das lesões apresentadas pelas vítimas é na região da cabeça e pescoço, e é muito comum que terminem com danos estéticos na boca, o que prejudica a mastigação, a fala e afeta a autoestima.

A lei já está em vigor, e agora fica por conta do Governo Federal definir os critérios para implementação do programa.

Mato Grosso do Sul

Números do Monitor de Violência contra a Mulher destacam 4.329 casos de violência doméstica neste ano em Mato Grosso do Sul, com média diária de 58 ocorrências em 2025.

Conforme o painel de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Judiciária Estadual, as projeções negativas indicam uma média mensal de 1.731 casos neste ano, número superior à média de 2024, que registrou 1.702 casos mensais, e 20,4 mil ao longo de todo o ano.

** Colaborou Alison Silva

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Na manhã desta quinta-feira (03), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou para a imprensa a retomada e término das obras de cinco Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e uma escola que estavam paralisadas em Campo Grande.

O anúncio foi feito após uma reunião que contou com a presença do secretário municipal de educação, Lucas Bittencourt, o secretário municipal de governo e relações institucionais, Youssif Domingos, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, além do presidente da Casa de Leis, Papy, o deputado federal, Dagoberto Nogueira e o diretor de Ações Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Anderson Sampaio.

Na ocasião, Adriane afirmou que quando assumiu a gestão, a Capital tinha 13 obras paradas. Dessas, oito já estão em andamento, e a do bairro Jardim Inápolis já foi entregue. “Agora, com o financiamento federal já disponível, a meta é concluir todas”, disse.

Além disso, ela ressaltou que assumiu a responsabilidade de concluir as obras em andamento, e trazer novas para Campo Grande. “Temos um cronograma de avanço na execução da retomada dessas obras, e com isso, nós estamos avançando para aquilo que nos propusemos a fazer, que é zerar a fila de espera por uma vaga na EMEI para que as mães possam trabalham e nossas crianças possam crescer seguras”, acrescentou.

Conforme a representante do Poder Executivo, a gestão tem apresentado bons resultados em um curto espaço de tempo. “Com recursos próprios e agora com os recurso do Governo Federal, Campo Grande vai ganhar mais 10 unidades escolares”, afirmou.

Segundo ela, o recurso anunciado pelo FNDE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foi resultado de muito trabalho, e contribuiu para a retomada de obras pelo Brasil. “Fomos oito vezes ao FNDE, e quando nossa equipe chegava ainda não tinha o encaminhamento, então acredito que do estudo do caso de Campo Grande, houve essa sensibilização do Governo Federal que avançou nessa pauta”, disse.

Em Campo Grande, as obras das Emeis serão retomadas no Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha II. Também está prevista a conclusão de uma escola regular na Vila Nathália. Atualmente, duas obras estão em execução, no Oliveira III e no Jardim São Conrado. Outras três estão em fase de licitação, no Jardim Radialista, Jardim Anache e Vila Popular.

Os repasses fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, que busca concluir construções paralisadas sob gestão do FNDE, autarquia vinculada ao MEC (Ministério da Educação).

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