O Banco do Brasil foi condenado, por pelo menos duas vezes, a pagar valores que chegam a bilhões, em processos suspeitos, envolvendo decisões de desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Conforme noticiou o Correio do Estado, um dos processos judiciais impôs um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil, referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.
O banco também já teve prejuízos bilionários devido à decisões do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que foi acusado de agir com parcialidade em um processo de execução. Uma reclamação disciplinar foi aberta em 2014 e, em agosto desse ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o magistrado com suspensão de 60 dias.
Geraldo de Almeida Santiago também participou do julgamento que obrigou o banco a pagar os honorários milionários, de R$ 178 milhões.
Prejuízo bilionário
No primeiro caso, que levou a suspensão do desembargador, ele foi acusado de agir com parcialidade em um processo quando atuava como juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande.
Na ocasião, Santiago proferiu diversas decisões que favoreciam o bloqueio de recursos do Banco do Brasil, garantindo uma penhora em uma execução provisória contra o banco. A maior dessas penhoras, realizada em 2011, chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão.
O caso teve origem em 1992, quando o Banco do Brasil processou a empresa Giordani Costa Hotéis e Turismo Ltda., pertencente a um dos filhos do ex-governador Harry Amorim Costa, para cobrar um empréstimo de R$ 900 mil contraído via Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
No entanto, a cobrança acabou se voltando contra o próprio banco, que teve valor a pagar arbitrado em R$ 326 bilhões pelo desembargador.
Ao longo do processo, foram liberados mais de R$ 9 milhões em penhoras, pagos como honorários ao advogado envolvido na causa.
No CNJ, o relator da reclamação disciplinar classificou a conduta de Santiago como “jurisdição predatória”, afirmando que o magistrado colocou à prova a capacidade recursal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o relator, “só não houve mais liberação de recursos porque o STJ impediu a liberação de outros valores.”
A defesa chegou a argumentar que Santiago teria consultado o STJ antes de tomar decisões em um dos processos de execução.
No julgamento, ocorrido no dia 20 de agosto deste ano, por maioria de votos, o CNJ puniu Santiago com a suspensão de 60 dias.
"Mega-Sena"
Na outra decisão, que consta no relatório de investigações da Polícia Federal que culminaram na deflagração da Operação Último Ratio, onde, por decisão do STJ, houve o afastamento de cinco desembargadores, o Banco do Brasil foi condenado a pagar um valor que, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o oitavo maior da história.
Este caso é referente a uma execução de dívida de um financiamento agrícola que foi contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 e que prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis, sem ter sido paga.
Em primeira instância, foi decidido que nenhuma das partes precisaria arcar com honorários, pois houve a prescrição sem vencedor, mas os advogados do casal recorreram ao TJMS reivindicando o direito aos honorários e, após se associarem aos envolvidos no esquema de venda de sentenças, o direito ao pagamento pelo Banco do Brasil foi então estabelecido.
Assim, a dívida se transformou em um passivo significativo de R$ 178 milhões ao banco, valor a ser pago aos advogados da ação.
O Banco do Brasil ainda briga na Justiça para não ter que arcar com esse valor, mas tem perdido todas as disputas até o momento em Mato Grosso do Sul e deposita suas esperanças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Divulgação INCAB-IPÊ
