Em audiência pública realizada hoje para discutir paralisação das obras na BR-163 pela concessionária CCR MSVia, vereador André Salineiro (PSDB), solicitou que a concessionária forneça imagens em tempo real dos trechos para as polícias Federal e Rodoviária Federal, para ajudar na solução de crimes nas estradas.
Para o pedido, vereador, que é policial federal, ressaltou que trabalhou por muitos anos no setor de inteligência da PF e as imagens em tempo real ajudam muito no combate ao crime.
“Não estou dizendo que a CCR forneça as imagens depois de requisitadas por autoridade policial ou judiciária, mas sim que ela forneça, em tempo real, o monitoramento que já é feito nas estradas pelas câmeras que a CCR possui. Para a Segurança Pública, isso seria de extrema valia”, argumentou Salineiro.
Reunião foi marcada após mobilização de representantes de 13 câmaras municipais na Casa de Leis da Capital, cobrando a retomada dos trabalhos ou a suspensão da cobrança do pedágio, caso obras não sejam retomadas.
Sobre a interrupção das obras, vereador disse que crise não pode ser usada como desculpa e que o lucro da empresa não pode ser exorbitante, ferindo o direito do consumidor.
“Fico temeroso com a justificativa da empresa, em relação à paralisação, usando a crise como desculpa, quando foi firmado o contrato em 2014, já estava alarmante para todos que a crise iria chegar com força no Brasil”, avaliou.
AUDIÊNCIA
CCR assumiu a concessão da BR-163 no Estado em 2014 e, no ano seguinte, após duplicar 90 quilômetros da rodovia, iniciou a cobrança do pedágio. Em abril deste ano, obras de duplicação foram paralisadas pela empresa, que pediu a revisão do contrato de concessão.
Dos 845 quilômetros da via entre Mundo Novo e Sonora, o contrato previa a duplicação de 798 km. A paralisação da obra gerou, de imediato, a perda de 1,5 mil empregos, segundo representantes de classe.
De acordo com Claudeir Alves Nata, Relações Institucionais da CCR MSVia, a concessionária investiu aproximadamente R$ 1,4 bilhão na BR-163.
"A previsão contratual é que fossem entregues até maio de 2017 129 km e entregamos até agora 138 km. Então estamos adimplentes com o contrato. Nosso contrato não é exclusivamente para duplicação, fizemos também 330 km de restauração de pavimento. O custo da restauração corresponde a 1/3 da duplicação, ou seja, cada 3 km de restauração corresponde a 1 km de duplicação. Existem uma série de determinações previstas em contrato, foram feitas também a parte de vegetação, com roçada do mato, substituição de todas placas, tapa-buraco, para que pudesse a rodovia ter condições de ser utilizada", disse.
Segundo Claudeir, a concessionária enfrentou dificuldades desde que o contrato de concessão foi firmado em 2014, por conta da crise financeira do país, como a redução do fluxo de veículos na rodovia, novas rotas de escoamento da produção por meio de hidrovias e ferrovias, assim como a queda do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da taxa de juros.
Superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, afirmou que irá cobrar da concessionária um levantamento dos demais serviços e, com isso, fazer um cálculo dos serviços prestados referente aos valores que estão sendo cobrados pelos pedágios.
Presidente da Câmara, vereador Professor João Rocha disse que com o que foi apresentado na reunião será elaborado um documento e que a Casa vai acompanhar os desdobramentos relacionados a paralisação das obras.
