Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), projeto de lei complementar que derruba o aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do lixo acima da inflação na Capital. O desconto, que passou de 20% para 10%, será mantido.
O projeto aprovado suspende os efeitos do decreto municipal que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo, tributo que vem embutido no carnê do IPTU e é considerado estratégico para aliviar o valor final cobrados dos contribuintes.
O decreto suspenso, de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026.
Com a aprovação, os efeitos do decreto deixam de valer, abrindo espaço para que os parlamentares recomponham a forma de cálculo ou tentem diminuir o peso financeiro para os moradores.
Os contribuintes que já fizeram o pagamento poderão receber o ressarcimento de forma administrativa, conforme regulamentação a ser expedida pela Prefeitura de Campo Grande no prazo de dez dias.
A votação aconteceu em turno único e foi aprovada por unanimidade, com 20 votos a favor e nenhum contrário.
Votaram a favor os vereadores:
- André Salineiro (PL)
- Ana Portela (PL)
- Carlão (PSB)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Dr. Jamal (MDB)
- Dr. Lívio (União Brasil)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Jean Ferreira (PT)
- Júnior Coringa (MDB)
- Leinha (Avante)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Marquinhos Trad (PDT)
- Neto Santos (Replubicanos)
- Otávio Trad (PSD)
- Professor Riverton (PP)
- Rafael Tavares (PL)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), encerrou a votação ressaltando que a Casa tem compromisso com o contribuinte.
"Essa Casa tem compromisso com o povo de Campo Grande e quero dizer que o diálogo foi a ferramenta das nossas ações e a presença da Câmara nos debates importantes e as vezes espinhosos e difíceis de lidar, não se omitiu nenhuma vez, abriu o diálogo com vários segmentos da sociedade, inclusive com aqueles que divergem de nós em vários assuntos", disse.
"A Câmara agiu com responsabilidade e a sessão extraordinária é um compromisso de responsabilidade, nós mostramos aqui hoje a independência e autonomia da Câmara, para dizer ao Poder Executivo que o diálogo tem que ser constante e não se pode mexer em alíquota ou qualquer imposto sem diálogo, com a sociedade primeiro, e com o Poder Legislativo, e o Executivo pecou nisso", acrescentou.
Papy disse ainda que a Câmara tentou a todo o momento um acordo, mas sem sucesso, resultando na sessão de hoje.
Aumento do IPTU
O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.
Conforme a Câmara, houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".
Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido a falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.
Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.
