Cidades

sessão extraordinária

Vereadores derrubam aumento do IPTU em Campo Grande

Decreto que resultou no aumento do tributo foi suspenso em sessão extraordinária, mas desconto de 10% foi mantido; Contribuintes que já pagaram poderão ser ressarcidos

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), projeto de lei complementar que derruba o aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do lixo acima da inflação na Capital. O desconto, que passou de 20% para 10%, será mantido.

O projeto aprovado suspende os efeitos do decreto municipal que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo, tributo que vem embutido no carnê do IPTU e é considerado estratégico para aliviar o valor final cobrados dos contribuintes.

O decreto suspenso, de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026.

Com a aprovação, os efeitos do decreto deixam de valer, abrindo espaço para que os parlamentares recomponham a forma de cálculo ou tentem diminuir o peso financeiro para os moradores.

Os contribuintes que já fizeram o pagamento poderão receber o ressarcimento de forma administrativa, conforme regulamentação a ser expedida pela Prefeitura de Campo Grande no prazo de dez dias.

A votação aconteceu em turno único e foi aprovada por unanimidade, com 20 votos a favor e nenhum contrário.

Votaram a favor os vereadores:

  • André Salineiro (PL)
  • Ana Portela (PL)
  • Carlão (PSB)
  • Clodoilson Pires (Podemos)
  • Dr. Jamal (MDB)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • Herculano Borges (Republicanos)
  • Jean Ferreira (PT)
  • Júnior Coringa (MDB)
  • Leinha (Avante)
  • Luiza Ribeiro (PT)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Neto Santos (Replubicanos)
  • Otávio Trad (PSD)
  • Professor Riverton (PP)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Veterinário Francisco (União Brasil)

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), encerrou a votação ressaltando que a Casa tem compromisso com o contribuinte.

"Essa Casa tem compromisso com o povo de Campo Grande e quero dizer que o diálogo foi a ferramenta das nossas ações e a presença da Câmara nos debates importantes e as vezes espinhosos e difíceis de lidar, não se omitiu nenhuma vez, abriu o diálogo com vários segmentos da sociedade, inclusive com aqueles que divergem de nós em vários assuntos", disse.

"A Câmara agiu com responsabilidade e a sessão extraordinária é um compromisso de responsabilidade, nós mostramos aqui hoje a independência e autonomia da Câmara, para dizer ao Poder Executivo que o diálogo tem que ser constante e não se pode mexer em alíquota ou qualquer imposto sem diálogo, com a sociedade primeiro, e com o Poder Legislativo, e o Executivo pecou nisso", acrescentou.

Papy disse ainda que a Câmara tentou a todo o momento um acordo, mas sem sucesso, resultando na sessão de hoje.

Aumento do IPTU

O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.

Conforme a Câmara, houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".

Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido a falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.

Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.

SAÚDE

Teleatendimento já identificou 357 casos de câncer de pele em MS

Ferramenta permite que lesões sejam avaliadas por especialistas em até 72 horas e ajuda a priorizar pacientes com maior risco na rede pública

02/03/2026 09h30

A detecção precoce é considerada decisiva, principalmente nos casos de melanoma, que apresenta maior taxa de agressividade

A detecção precoce é considerada decisiva, principalmente nos casos de melanoma, que apresenta maior taxa de agressividade Divulgação

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O serviço de telediagnóstico em dermatologia já identificou 357 casos de câncer de pele em Mato Grosso do Sul desde a implantação, em 2019. Do total, 55 são de melanoma, tipo mais agressivo da doença, e 302 de câncer de pele não melanoma, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A estratégia integra o STT (Sistema de Telemedicina e Telessaúde) e permite que lesões suspeitas sejam avaliadas por dermatologistas sem que o paciente precise, inicialmente, sair do município onde mora. Atualmente, 28 municípios, com 43 pontos de atendimento, estão habilitados a utilizar a ferramenta.

De acordo com a SES, os casos de melanoma foram registrados nas macrorregiões Centro (5), Pantanal (33), Cone Sul (4) e Costa Leste (13). Já os diagnósticos de câncer de pele não melanoma somam 32 na região Centro, 125 no Pantanal, 42 no Cone Sul e 103 na Costa Leste.

A secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, afirma que a iniciativa fortalece o SUS e agiliza a identificação de casos suspeitos. “É uma ferramenta que qualifica a Atenção Primária, reduz deslocamentos desnecessários e permite que casos suspeitos de câncer sejam identificados com mais rapidez, o que impacta diretamente no prognóstico e na qualidade de vida dos pacientes”, destacou.

Como funciona

O atendimento começa na Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao identificar uma lesão suspeita, o médico solicita o exame pelo sistema e realiza a triagem clínica. Em seguida, é feito o registro fotográfico da lesão, etapa considerada essencial para a precisão do diagnóstico.

As imagens e informações clínicas são enviadas pela plataforma e avaliadas por dermatologistas especializados. O laudo, com classificação de risco e indicação de conduta, é devolvido à unidade solicitante em até 72 horas.

O serviço atende tanto casos suspeitos de melanoma e não melanoma quanto outras doenças de pele. Segundo o Ministério da Saúde, a teledermatologia tem potencial para resolver cerca de 70% das situações ainda na Atenção Primária, sem necessidade de encaminhamento presencial ao especialista.

A superintendente de Saúde Digital da SES, Márcia Tomasi, ressalta que o sistema também organiza a fila de atendimentos. “Além de ampliar o acesso ao especialista, a plataforma estratifica o risco e prioriza quem realmente precisa de consulta presencial. Isso traz mais eficiência para a rede”, pontuou.

Diagnóstico precoce

A detecção precoce é considerada decisiva, principalmente nos casos de melanoma, que apresenta maior taxa de agressividade. Ao identificar a lesão em estágio inicial e garantir o encaminhamento rápido para confirmação e tratamento, aumentam significativamente as chances de cura.

A coordenadora do Telessaúde da SES, Rosângela Dobbro, explica que a qualidade das imagens influencia diretamente no resultado. “O exame só é validado quando segue os protocolos de identificação, registro fotográfico e consentimento do paciente. Quanto melhor o registro, mais preciso é o laudo e mais ágil a conduta clínica”, afirmou.

Para aderir ao serviço, o município deve formalizar participação no Telessaúde e adquirir kit específico de dermatologia, composto por dermatoscópio, adaptador e equipamento para captura de imagem, além de capacitar as equipes.

Casos graves ou pacientes com sintomas mais intensos não devem aguardar o laudo do sistema e precisam ser encaminhados imediatamente para a rede de urgência e emergência.

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Trânsito

Primeira habilitação: Detran-MS lança aula teórica presencial gratuita

Interessados que preferem aulas presenciais com instrutor podem realizar a inscrição a partir desta segunda-feira (02); saiba como participar

02/03/2026 09h00

Capacitação presencial gratuita para primeira CNH ocorre entre os dias 16 e 20 de março

Capacitação presencial gratuita para primeira CNH ocorre entre os dias 16 e 20 de março Crédito: Detran-MS / Freepik

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) abriu inscrições nesta segunda-feira (02) para aulas teóricas presenciais de primeira habilitação, com instrutor técnico, sem nenhum custo.

A iniciativa ocorre após a implementação do programa do Governo Federal “CNH do Brasil”, que barateou o custo da primeira habilitação devido à alta demanda de condutores sem o documento.

Como nem todos possuem acesso à internet, o Detran-MS entendeu que alguns alunos podem ter preferência pelo ensino presencial, com interação direta, na qual podem tirar dúvidas com os instrutores durante o processo de aprendizagem.

Estrutura

Os profissionais irão ministrar as aulas com a estrutura do departamento de trânsito, em salas equipadas com recursos audiovisuais modernos. Será oferecido o conteúdo programático obrigatório, que abrange:

  • Legislação de Trânsito;
  • Direção Defensiva e Primeiros Socorros.

O material será dividido em módulos de resolução de questões para garantir um desempenho seguro no exame oficial.

Quem pode participar?

O curso é destinado tanto a jovens que buscam a primeira CNH quanto a pessoas que tentaram aprender via aplicativo, mas tiveram dificuldades, assim como a condutores em processo de reabilitação.

“Para participar, basta ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos), saber ler e escrever e portar documentos básicos, como CPF e identidade”, esclarece o coordenador da Escola Pública de Trânsito do Detran-MS, Emerson Tiogo.

Serão 25 horas-aula obrigatórias, com as disciplinas essenciais da grade curricular, além de outras cinco horas facultativas exclusivamente para treinamento com o Banco Nacional de Questões, conforme a Resolução Contran nº 1.020/2025.

“Essa estrutura flexível permite que o candidato teste seus conhecimentos e tire dúvidas práticas antes de enfrentar as 30 questões objetivas do exame”, explica Ivar Custódio, gestor de Educação de Trânsito do Detran-MS, que será um dos professores do novo curso.

O candidato pode fazer o curso antes de passar pelos exames médico e psicológico ou procurar uma agência do Detran-MS para abrir o formulário Renach (cadastro inicial para obtenção da CNH) e realizar a biometria previamente.

“Ao fortalecer seu papel educativo, o Estado assegura que a facilidade do ambiente virtual seja complementada pela segurança e excelência da sala de aula, entregando à sociedade condutores mais conscientes e bem preparados para os desafios das vias públicas”, enfatiza a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS, Andrea Moringo.

Como se inscrever?

As inscrições estarão abertas a partir do dia 2 de março e seguem até que as 30 vagas sejam preenchidas. Para se inscrever, acesse o site do Detran-MS (www.detran.ms.gov.br).

As aulas ocorrerão entre os dias 16 e 20 de março, no período da manhã (das 7h30 às 11h30), no Bloco 19 da sede do Detran-MS, na saída para Rochedo.

CNH com preço acessível

O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, explicou que o programa do Governo Federal, com o barateamento da primeira habilitação, facilitou o acesso dos condutores.

Ele afirmou ainda que o Detran-MS caminha com o compromisso de garantir que a qualidade do ensino seja mantida por meio de sua própria equipe pedagógica.

“Mato Grosso do Sul sempre se destacou na educação para o trânsito. Por muitas vezes somos pioneiros em inovação e tecnologia, e agora somos o primeiro estado do Brasil a oferecer um curso teórico presencial de primeira habilitação totalmente gratuito”, disse e completou:

“A iniciativa do Detran-MS é uma forma de se adaptar às novas diretrizes do Governo Federal, unindo inovação e tecnologia a algo fundamental: uma formação mais próxima das pessoas, que ajude a formar motoristas com responsabilidade, consciência e respeito à vida, sempre com um olhar inclusivo, para que ninguém fique para trás.”
 

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