Cidades

CÂMARA MUNICIPAL

Vereadores derrubam veto e garantem isenção do IPTU para imóveis até R$ 100 mil

Os moradores que serão beneficiados com a derrubada são do programa Minha Casa, Minha Vida, áreas de desfavelamentos e loteamentos sociais

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Os vereadores de Campo Grande derrubaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 12.179/25, o qual modifica a lei que dispõe sobre a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida (faixa social), áreas de desfavelamentos e loteamentos sociais.

A proposta amplia a faixa de isenção para os imóveis cujo valor venal (preço de mercado) seja igual ou inferior a R$ 100 mil. Anteriormente, o valor estipulado era de R$ 83 mil.

O projeto prevê ainda que o valor será anualmente atualizado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O vereador Leinha, autor da proposta, esclareceu que a lei de 2016 estava obsoleta, e que esse valor fará diferença para a moradora que teve aumento no preço de mercado do imóvel, atingindo as pessoas que têm maior necessidade.

"O Guia Prático de Isenção do IPTU tem essa correção para aposentados, pensionistas, idosos, deficientes e por que não os mutuários?", questionou.

Justificativa

De acordo com a ementa apresentada na proposta, a alteração legislativa reconhece uma distorção na aplicação da política pública de isenção, a qual visa garantir o benefício a cidadãos financeiramente mais carentes.

O principal objetivo do projeto é corrigir esta distorção causada pela ausência de atualização monetária no valor venal máximo do imóvel para fins de isenção de IPTU.

O novo valor base de R$ 100.000,00 será anualmente atualizado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice oficial que venha a substituí-lo.

Projeto de lei 12.179/25

Modifica a Lei nº 5.680 de 16 de março de 2016, que "Dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos Programas Habitacionais Minha Casa, Minha Vida (faixa social) áreas de desfavelamentos e loteamentos sociais executados pelo Poder Público e dá outras providências."

Art. 1º Modifica a Lei n. 5.680/2016 5 e o Art. 2º passa a vigorar acrescido dos §1º, §2º e §3º com a seguinte redação:

Art. 2º Os imóveis construídos que serão atingidos pela isenção do Imposto Predial serão aqueles cujo valor venal correspondente, na data do fato gerador, seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§1º O valor estabelecido no caput deste artigo será anualmente atualizado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice oficial que legalmente o substitua.

§2º Para efeitos da primeira atualização monetária para os exercícios seguintes, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será considerado como o valor base a ser corrigido, no exercício financeiro da promulgação desta Emenda à Lei.

§3º A primeira atualização do valor de isenção será aplicada a partir do exercício fiscal de 2026.

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20 municípios

IFMS:inscrições para curso a distância encerram quarta-feira

Ofertados em 20 municípios, cursos terão duração de três meses

26/02/2026 15h45

Divulgação/IFMS

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As inscrições no processo seletivo para ingresso em cursos de qualificação profissional ofertados a distância pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul se encerram na próxima quarta-feira (4).

Os cursos de Assistente Administrativo, Operador de Computador e Vendedor são de Formação Inicial e Continuada (FIC) e têm duração de três meses. 

Há vagas em 20 municípios: Amambai, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Inocência, Maracaju, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas..

Inscrições

Para se inscrever, o interessado deve usar o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) e seguir as seguintes etapas:

  • Cadastro
  • Acessar a Página do Candidato da Central de Seleção;
  • Preencher os campos com os dados pessoais;
  • Conferir se o nome e a data de nascimento estão corretos;
  • Clicar em 'Enviar Cadastro';

Quem já tem cadastro deve clicar em 'Atualizar Meus Dados', ver se as informações estão corretas e clicar em 'Enviar Cadastro'.

Seleção

Para os cursos com o número de vagas limitado, os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico, previsto para 9 de março.

Haverá sorteio para as vagas ofertadas em Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Paraíso das Águas e Três Lagoas. Nos demais municípios, as vagas são ilimitadas e, por isso, não será necessário fazer sorteio.

De acordo com o cronograma do processo seletivo, a divulgação da primeira chamada está prevista para 17 de março, com matrículas entre os dias 18 e 27. As aulas terão início no dia 13 de abril.

Saiba*

Os cursos de Formação Inicial e Continuada do IFMS conduzem os estudantes à capacitação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à atualização profissional.

Os concluintes receberão certificado de formação na área, com validade nacional, e estarão habilitados ao exercício profissional.

Em caso de dúvida, o contato com o Centro de Referência em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância (Cread) deve ser feito pelo e-mail [email protected].

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Infraestrutura

Exército deve fazer "ponte de guerra" para substituir ponte que caiu no Rio do Peixe

O modelo de ponte LSB é de montagem rápida, de material leve e pode ser armazenada e transportada facilmente

26/02/2026 14h15

O modelo de ponte LSB tem capacidade para suportar até 80 toneladas com extensão de 60 metros

O modelo de ponte LSB tem capacidade para suportar até 80 toneladas com extensão de 60 metros Divulgação

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O Exército brasileiro esteve em Rio Negro nesta quinta-feira (26) juntamente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para avaliar a situação da ponte do Rio do Peixe que caiu no último domingo (22) devido aos grandes volumes de chuva na cidade, provocando a queda de um caminhão que fazia a travessia. 

A vistoria na estrutura é necessária para que fosse feito um relatório para a montagem de uma nova ponte no formato LSB (Ponte de Acesso Logístico), ponte de estrutura metálica utilizada em calamidades públicas, reconstruções e operações militares, conhecida como “ponte de guerra”.  

A estrutura tem capacidade para suportar até 80 toneladas e sua montagem é rápida, podendo ser instalada em vãos fixos ou sobre flutuadores, alcançando extensões de até 60 metros. 

A montagem da ponte LSB foi solicitada pelo prefeito de Rio Negro, Henrique Ezoe (PSDB), juntamente do deputado federal Beto Pereira (PSDB), do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) e da Agesul. 

O Correio do Estado entrou em contato com o Comando Militar do Oeste (CMO) para saber como e quando será feita a instalação da ponte. 

“O CMO esteve em Rio Negro para verificar e fazer um relatório sobre a situação da ponte. Com esse relatório em mãos, será realizada uma conversa com a prefeitura. É algo muito técnico. Não temos um prazo porque depende de outros envolvidos. O exército faz a avaliação, mas precisamos da informação de outros órgãos para finalizar o relatório”, respondeu o Exército.

Atualmente, a travessia de pedestres está sendo feita por barcos no rio, com apoio do Exército na cidade. Veja o vídeo abaixo:

“As tratativas estão em andamento e estamos confiantes de que, em breve, retemos boas noticias para restabelecer a mobilidade e a segurança de toda a região”, afirmou a prefeitura de Rio Negro.

A via está interditada e motoristas devem pegar outras rodovias, como a BR-163 (indo por São Gabriel do Oeste) e BR-419 (indo para Corumbá).

Por enquanto, foram abertas duas rotas alternativas para carros pequenos, impedindo a passagem de caminhões. As alternativas são o Corredor do Girotto, passando pela ponte de concreto, sentido Córrego do Café. E a outra pela estrada do Laticínio, sentido Fazenda Finado Álvaro Rigonatto e com saída em frente à Fazenda Rancho Grande, na MS-419.

Acidente

A queda da Ponte do Rio do Peixe aconteceu na manhã do último domingo, na MS-080, em Rio Negro. O governo atribuiu o acidente ao caminhão que estava com excesso de peso. 

O veículo chegou a ficar pendurado entre o asfalto e a água, mas, felizmente, ninguém se feriu. 

A ponte

O modelo de ponte LSB é uma estrutura desenvolvida durante a segunda guerra mundial. Ela é usada essencialmente em rotas de abastecimento, modernizada para tráfegos pesados, substituição de pontes civis estragadas e pontes provisórias. 

Além do Brasil, seu projeto tem sido utilizado em diversos países do mundo, como a Alemanha, África do Sul, Irlanda, Filipinas, Camarões, Paquistão, Escócia, Reino Unido, Nova Guiné, Madagascar, País de Gales, Trinidad e Tobago e República do Congo. 

Por ser feita com materiais leves e modernos, sua montagem pode ser feita à mão ou com o uso de equipamentos leves, podendo ser desmontada e guardada. Ela tem suporte para aguentar a passagem de tanques de guerras e é facilmente transportada.

O modelo de ponte LSB tem capacidade para suportar até 80 toneladas com extensão de 60 metrosModelo de uma ponte LSB - Divulgação

 

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