A Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) firmou um termo de colaboração de R$ 8.386.995,60 com o Instituto de Educação Desenvolvimento Humano e Institucional (IEDHI), organização sediada em Campo Grande. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta semana.

Conforme o documento, a parceria tem como finalidade garantir apoio financeiro para a execução das ações previstas no projeto vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 004/2026. O termo foi assinado no último dia 12 de maio e terá vigência até 12 de maio de 2027.

Do valor total previsto, o primeiro empenho registrado foi de R$ 2 milhões, conforme nota de empenho emitida pela Fundesporte. Os recursos são provenientes do Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE-MS).

O acordo foi celebrado entre a Fundesporte e o Instituto de Educação Desenvolvimento Humano e Institucional (IEDHI), entidade localizada na Avenida Major Gumercindo Bruno Borges, nº 269, na Vila Albuquerque, em Campo Grande.

Segundo informações institucionais divulgadas pela própria organização, o IEDHI atua como Organização da Sociedade Civil (OSC) voltada à promoção da cidadania e inclusão social, por meio de ações nas áreas de educação, esporte, cultura, assistência social e desenvolvimento humano.

Entre os projetos citados pela entidade estão iniciativas ligadas aos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) de 2024, incluindo etapas realizadas em Três Lagoas e João Pessoa (PB), além de atividades voltadas a adolescentes entre 15 e 17 anos.

O termo de colaboração tem amparo em legislações estaduais e federais que regulamentam parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, incluindo a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

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Uma mulher foi presa ontem (13) pela Polícia Federal (PF), após realizar saque de benefício previdenciário de salário-maternidade rural irregularmente. O benefício era obtido de forma fraudulenta e outras três pessoas também foram presas pelo mesmo crime ainda nesta semana.

Segundo as informações, o Núcleo de Inteligência Previdenciária em Mato Grosso do Sul repassou as informações para a PF, que realizou a prisão em flagrante da mulher em uma agência bancária da região central de Campo Grande, enquanto sacava o dinheiro.

Os valores retirados pela mulher foram apreendidos, para evitar prejuízo aos cofres públicos.

Na terça-feira (12) desta semana, outras três pessoas foram presas no mesmo esquema fraudulento. A Força-Tarefa Previdenciária prendeu em flagrante duas mulheres e um homem.

Na ocasião, as três pessoas estavam em uma agência bancária em tentativa de sacar os benefícios de salário-maternidade rural em que as duas mulheres seriam as beneficiárias e o homem as acompanhava como advogado. Os indícios de fraude fez com que os três fossem detidos em flagrante.

Com a investigação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS) foi identificado o uso de documentos e declarações que tinham indícios de falsidade, em tentativa de caracterizar os documentos indevidamente como condição de segurado especial, que garante o benefício.

Novamente as prisões foram realizadas no momento do saque dos benefícios e com o flagrante evitou prejuízo à União.

Salário-Maternidade Rural

O benefício previdenciário é destinado a pessoas que se afastam da atividade rural por motivos que envolvam a maternidade, como:

• nascimento de filho(a);
• aborto espontâneo;
• adoção;
• guarda judicial para fins de adoção.

A pessoa beneficiada receberá o valor de um salário mínimo por parcela, de R$ 1.320. A condição de segurado especial rural, que inclui agricultura familiar, pesca artesanal, entre outros trabalhos, da direito ao benefício sem precisar pagar contribuições mensais ao INSS, precisando comprovar apenas a atividade rural.

O prazo máximo para solicitar o auxílio é de até 5 anos, após ocorrer um dos motivos para se enquadrar como beneficiário. O pedido é realizado totalmente pela internet, e não é necessário ir ao INSS.

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