Artistas, produtores e gestores culturais aguardam com grande expectativa a aprovação final da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que prevê a liberação de R$ 3 bilhões de recursos financeiros para profissionais e entidades, como associações, grupos e cooperativas, além de uma linha específica para editais e prêmios.
A verba sairá do caixa do superavit de 2019 do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Após três novas emendas, aprovadas por unanimidade pelo Senado, na quarta-feira (22), uma das medidas provisórias que regulamentam a Lei (MP 986/2020) voltou para votação na Câmara dos Deputados.
Se a matéria for aprovada, não retornará para nova apreciação dos senadores, bastando a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que necessita ainda editar outra Medida Provisória com a definição de uma data para que os recursos sejam acessados por estados e municípios.
Enquanto os governos estaduais ficarão responsáveis pelo repasse de três parcelas de R$ 600 para os profissionais (pessoa física) que derem entrada no pedido do benefício, as prefeituras vão assumir a distribuição da ajuda financeira para espaços e centros culturais.
As três emendas aprovadas pelo Senado nesta semana foram: a obrigação dos estados de publicar a relação dos beneficiados pela Lei Aldir Blanc em sites oficiais e encaminhar também todos os nomes ao TCU; aumento do prazo, de 60 para 120 dias, para que os municípios apliquem ou programem os recursos repassados; destinação dos recursos não aplicados no prazo previsto para um fundo de cultura estadual, ou órgão equivalente.
Pela normativa anterior, a verba deveria voltar ao orçamento da União.
Com a edição da Medida Provisória 990/2020, publicada em 09 de julho, garantindo os recursos bilionários, os trabalhadores da cultura esperam atenuar, pelo menos em parte, os efeitos da crise provocada pela Covid-19, que estagnou o setor desde o mês de março.
Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul terão direito a uma fatia que pode variar de R$ 35 milhões a R$ 40 milhões. Somente para Campo Grande, estão garantidos em torno de R$ 5 milhões em recursos. “Ficamos muito felizes”, diz Laila Pulchério, do Circo do Mato.
“Estamos mobilizados com outros municípios, a Fundação de Cultura e a capital. Formou-se uma grande rede. Temos a nossa sede, com um teatro de bolso, e isso complica no sentido de manutenção, fizemos uma campanha pela Vakinha Virtual calculando mais ou menos o prazo a que teremos acesso à lei. Queremos manter o espaço e, paralelamente, estamos começando o estudo de uma montagem de espetáculo, por enquanto à distância, conforme é possível”, conta Laila.
Burocracia
Embora veja a nova lei com bons olhos, o produtor de cinema Fábio Flecha é mais cauteloso.
“O setor já vinha sofrendo com paralisação da Ancine, que gerou uma paradeira nas produções muito tempo antes da pandemia.
A burocracia, com relação a verbas públicas ou da iniciativa privada, também nos preocupa porque acaba tomando uma proporção muito grande”, pondera Flecha, que é membro do Conselho de Cultura do Estado.
“Esperamos que o recurso chegue na mão do trabalhador que realmente está precisando, já que, em um prognóstico de, pelo menos, médio prazo, a produção não deve voltar com força total”, afirma o produtor.
Para o o secretário municipal de Turismo e Cultura (Sectur), Max Freitas, a lei é importante para a cultura neste momento.
“Estamos nos antecipando, com recursos próprios, e executando algumas ações para tentar recuperar a cultura, como o Edital Morena Cultura e Turismo, bem como vamos lançar o Festival Campo Grande Online, dentre outros mecanismos, como o retorno do Autocine (paralisado em função do toque de recolher)”, afirma o titular do Sectur.
“Mas, com essa lei, vamos realmente conseguir atingir outras classes, como o artesanato e, primordialmente, o audiovisual, que é um setor que a cada ano ainda sofre muito.”
A deputada federal Rose Modesto (PSDB), que desde o início a pandemia era uma entusiasta do auxílio, considera a lei emergencial uma grande conquista e um marco para o setor cultural. “Porque os artistas vão ter como retomar algumas atividades”.
A parlamentar reforça que os profissionais interessados deverão ter a iniciativa de procurar as secretarias estadual e municipais de cultura para que tenham direito ao valor.
E prefeituras e governos, enfatiza, deverão fazer a prestação de contas.
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Izabella Trad - Foto Arquivo Pessoal 
Dra. Letícia Voigt - Foto: Arquivo Pessoal
