O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu o pontapé inicial para a consulta pública do projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, evento realizado nesta quinta-feira (19), em Brasília, primeira iniciativa do tipo no Brasil.

A ação visa promover a transparência e a participação social na modelagem do projeto, marco para o setor hidroviário nacional. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões.

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.

O período para envio de contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão será de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025, enquanto o prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

Tarifa

Segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor pode cair. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.

“É um marco na história da infraestrutura hidroviária brasileira. Estamos falando do maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul, que é a Hidrovia do Rio Paraguai. Ele combina desenvolvimento sustentável e eficiência logística, oferecendo ganhos significativos para toda a cadeia produtiva da região, além do desenvolvimento das empresas de navegação.”, afirmou ao Governo Federal o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery.

Durante o evento, houve uma apresentação técnica sobre o projeto realizado pela ANTAQ. A exposição foi conduzida pelo diretor Albert Vasconcelos, relator da matéria, e pelo superintendente de Estudos e Hidrovias, Bruno Pinheiro.

Ambos detalharam os aspectos estratégicos e logísticos do empreendimento, que visa impulsionar o transporte hidroviário e integrar o agronegócio brasileiro à infraestrutura nacional.

Movimentação

Após a concessão, o transporte de cargas do Rio Paraguai está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.

Trafegabilidade

Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele.

Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com o concessionário com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.

Assine o Correio do Estado
 

A população indígena residente em áreas urbanas de Mato Grosso do Sul saltou de 14.894 pessoas em 2010 para 41.861 pessoas em 2022, números divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que indicam um crescimento de 181% no período. 

Em números totais, em 2010, 19,34% do total de indígenas no estado viviam em áreas urbanas, número que saltou para 35,94% em 2022, crescimento de 26.967 pessoas em 12 anos. Já a população indígena em situação rural chegou a 74.608 pessoas, ou 64,06% das pessoas indígenas do estado em 2022, crescendo 20,1% desde 2010, o equivalente a mais 12.487 pessoas indígenas.

Os dados são parte do Censo Demográfico 2022: “Indígenas – Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana e rural: Resultados do Universo”.

Em nível nacional, os maiores percentuais de indígenas em áreas urbanas em 2022 foram observados em Goiás (95,52%), Rio de Janeiro (94,59%) e Distrito Federal (91,84%). ranking no qual o Mato Grosso do Sul ficou na 20ª posição, com 35,94%.

Por outro lado, os estados com as maiores proporções de pessoas indígenas em áreas rurais em 2022 foram Mato Grosso (82,66%), Maranhão (79,54%) e Tocantins (79,05%), com Mato Grosso do Sul na 8ª posição (64,06%) de indígenas que vivem em área rural.

Todos os municípios do Estado possuem indígenas, destaque para: Campo Grande (18.434), Dourados (12.054) e Amambai (9.988). As menores quantidades de pessoas indígenas foram registradas em Alcinópolis (7), Taquarussu e Pedro Gomes, ambos com três indígenas. 

Terra indígena

De acordo com o IBGE, os municípios do Estado com maior proporção de pessoas indígenas em Terras Indígenas (TI) foram Japorã (98,24%), Tacuru (96,10%) e Dois Irmãos do Buriti (95,40%). Na contramão, os municípios com menor proporção de pessoas indígenas em TI ficaram com Maracaju (35,21%), Corumbá (25,0%) e Bodoquena (16,64%). 

Alfabetização

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, em Mato Grosso do Sul, do total de 80.248 pessoas indígenas com 15 anos ou mais de idade, 70.345 pessoas eram alfabetizadas, taxa de alfabetização de 87,6%.

No entanto, ao levar em consideração a divisão rural e urbana, a taxa de alfabetização da população urbana indígena de MS era 91,8%, enquanto na zona rural caia para 84,9%. 

No geral, o que os números mostram é que as taxas de alfabetização para aqueles que se identificam como indígenas são mais baixas do que as da população em geral no estado, dado que a taxa total de alfabetização no estado (94,61%) e a daqueles que se identificam como indígenas (87,66%).

Em domicílios particulares permanentes ocupados com pelo menos um morador indígena, MS mostrou que 64,5% possuíam acesso à rede geral de distribuição, poço, fonte, nascente ou mina encanada até o domicílio.

Assine o Correio do Estado