O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de compensação financeira para os estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha, de 17%.
Paralelamente, o governo também vai desonerar a gasolina e o etanol da cobrança de PIS/Cofins e Cide, tributos que são federais.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a mudança é inviável para os estados por falta de previsibilidade no orçamento.
“Você não muda uma política tributária de um Estado do dia para a noite, né? Existe uma questão de previsibilidade, você trabalha com orçamento e com previsão. O que eles tão propondo ali é pegar as alíquotas modais de energia, de telecomunicações, de combustíveis e de transporte interestadual e intermunicipal e vincular tudo a 17%”.
Conforme o governo federal, o teto para o ressarcimento seria entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, ainda sem definição de onde viriam os recursos. No entanto, Azambuja frisa que o impacto de perda momentânea aos estados será de R$ 84 bilhões na arrecadação.
O governador considera a diferença entre as alíquotas, que vão de 12% a 25%, de acordo com o ente federado, e a compensação se limitaria aos 17%, teto proposto em projeto de lei já aprovado na Câmara.
“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado, e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), com a compensação de parte das perdas, se aprovada, terá validade até dezembro de 2022.
“Não sou contra isso, posso dizer que, se isso vier a acontecer, sobrevivemos até dezembro aqui em Mato Grosso do Sul com muita tranquilidade. Mas e o próximo? Como fará? Terá uma perda para o ano que vem perto de R$ 1 bilhão. De onde vai repor? Pagamento de salário, dívida?”, questiona Azambuja.
Na prática, o corte em MS seria de R$ 0,50 por litro do diesel, já que atualmente o ICMS sobre o combustível é de 12% no Estado.
Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel é de R$ 6,77 em MS, com a aprovação da medida, o valor iria a R$ 6,27.
PROPOSTA
Segundo cálculos de economistas do mercado financeiro, a proposta pode reduzir em 1 ponto porcentual a inflação do País.
Para o doutor em Economia Michel Constantino, a ideia do Executivo, junto do Ministério da Economia, de reduzir impostos para segurar a inflação com menores preços é “excelente para o consumidor”.
“Ao decidir reduzir impostos [diferente de subsídio], o governo gera externalidades positivas e negativas. As positivas são as reduções de custos e a consequente redução dos preços para o consumidor”.
“A negativa é a redução da arrecadação, porém, ela será compensada com a transferência de valores federais para estados e municípios, e assim minimizará o impacto negativo defendido pelo governador”, analisa Constantino.
O mercado financeiro também avalia que a pressão sobre a inflação poderia ser contida neste ano e voltar com força já em 2023.
Azambuja ainda pontua que a proposta está baseada em questões eleitorais. “Eu acho que é algo que estão fazendo no afogadilho pela pressão da opinião pública. A forma como está sendo feita está equivocada, Paulo Guedes não sentou com os governadores para apresentar a proposta. Nenhum parlamentar vai votar contra uma redução de carga tributária em ano de eleição. Mas e a consequência disso? O ônus, quem vai pagar essa conta?”, questionou.
O governador ainda sugeriu que fosse criado um fundo subsidiado pela Petrobras para reduzir os preços dos combustíveis, considerando o lucro recorde de R$ 44 bilhões no primeiro trimestre do ano.
“Temos de achar um meio-termo, que a Petrobras possa subsidiar parte do lucro gigante que está tendo para equalizar as perdas neste ano, até por uma questão de previsibilidade”.
“Poderia abrir mão de parte do lucro, eu não estou nem dizendo tirar o lucro dos acionistas, porque ela é uma empresa de capital aberto. Estou dizendo para tirar o lucro do governo”, finaliza Azambuja.
SAIBA
Governo federal e aliados políticos no Congresso trabalharam com a expectativa de ter a PEC e o projeto de lei que reduzem os tributos sobre combustíveis aprovados em uma semana no Senado.
