O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na tarça-feira (16) um acórdão reconhecendo o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de 154 mil aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios.
Na época, as emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.
O acórdão publicado pelo STF não antecipa é a partir de qual ano será a extensão à revisão. A Advocacia Geral da União defende benefícios com início de 1991 a 2003, enquanto advogados acreditam que devam ser de 1988 a 2003.
O INSS deve convocar cada um dos beneficiários para acertar as contas após a definição de regras do pagamento. Em 8 de setembro de 2010, quando o Supremo anunciou a decisão, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, informou que o pagamento dos atrasados e da correção seria feito assim que o STF publicasse o acórdão e o débito seria liquidado de forma administrativa, por meio de pedido nas agências, sem a necessidade de os segurados entrarem com ação na Justiça.
