A demanda de municípios, que também desejam renegociar suas dívidas com a União, não deverá ser atendida, segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O governo não possui mais espaço fiscal para atender o pleito, diz.
Durante entrevista sobre o resultado fiscal do governo central, o qual apontou deficit de R$ 145 bilhões em doze meses, Vescovi afirma que o governo não fará mais nenhuma renegociação este ano.
"Os riscos fiscais já foram ponderados e adicionados à meta fiscal. São os espaços para a renegociação dos Estados e para a frustração de receitas. Não há mais espaço adicional para que avancemos em qualquer linha de negociação", afirma a secretária.
O Tesouro explica que, para que o governo possa iniciar uma nova negociação, receitas extraordinárias precisariam ter performance acima do previsto inicialmente.
Seria o caso das receitas com a repatriação de recursos, as quais o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, chegou a estimar em cerca de R$ 35 bilhões.
Caso esses recursos para o governo se concretizem, a Fazenda poderia utilizá-los na mesa de negociações ou para fazer um resultado fiscal melhor do que o deficit aprovado de até R$ 170 bilhões.
"Estamos trabalhando para que o processo de regularização financeira dos ativos no exterior seja o mais bem-sucedido possível. Mas essa receita está sujeita à adesão dos detentores desses recursos", afirma Vescovi.
Logo após o acordo entre União e Estados, o qual deve custar R$ 20 bilhões aos cofres do governo apenas este ano, a Frente Nacional de Prefeitos encaminhou um documento ao presidente interino, Michel Temer, no qual pedia a renegociação da dívida.
O ofício, recebido na terça-feira (21), pedia o mesmo tratamento dado aos Estados para cerca de 180 municípios que possuem dívidas com a União.
Na sexta-feira (24), Temer afirmou que o governo federal iria analisar a situação dos municípios, mas não fez promessas sobre um possível acordo nos moldes do feito com os Estados.
