Depois de muita discussão entre governadores e a equipe econômica de Michel Temer, Estados e União assinaram um acordo para a liberação imediata de metade dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de ativos no exterior.
Conforme o governador Reinaldo Azambuja, a expectativa é que a liberação do recurso aconteça até o dia 20 este mês. Ao todo, os 27 estados brasileiros receberão R$ 5 bilhões das multas da repatriação de recursos mantidos no exterior. O rateio entre as unidades da federação será feito conforme a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para Mato Grosso do Sul, serão destinados aproximadamente R$ 60 milhões.
Ao contrário do proposto inicialmente, em que a União havia condicionado a liberação à assinatura do “Pacto de Austeridades”, não haverá contrapartida por parte dos governadores. Os estados, no entanto, continuam prometendo enviar às suas assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal. Com o novo acordo, o ajuste das contas será condicionante para que os governos estaduais possam receber aval do Tesouro Nacional pra novos pedidos de empréstimos no mercado a partir de janeiro de 2017. Os estados também retiraram os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa da repatriação.
(*) A reportagem, de Renata Prandini, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
