Prefeituras de Mato Grosso do Sul aguardam últimos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), correspondentes ao segundo e terceiro decêndios do mês de dezembro, além da receita extra dos 15% do valor da multa da repatriação, de R$ 62 milhões — já descontados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — para avaliar se conseguirão fechar as contas para as próximas administrações. Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores. Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.
“Não temos esse levantamento muito claro a respeito dos restos a pagar. São três as fontes de receita das prefeituras: o FPM, que é federal; o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual; e as receitas próprias, que incluem o ITR (Imposto Territorial Rural), o ISS (Imposto sobre Serviços) e 50% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Os repasses ocorrem três vezes no mês, nos dias 10, 20 e 30 e além disso temos também a primeira receita de janeiro, correspondente ao primeiro decêndio, que ainda pertence à gestão anterior. Há ainda um parcela do FPM e do ICM, que entram no dia 5 de janeiro, tanto que o balanço fecha somente em fevereiro”, explicou Juvenal Neto, presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
(*) A reportagem, de Daniella Arruda, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
