O governo do Estado prepara-se para apresentar projeto que revisa os incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas em Mato Grosso do Sul.
A implantação do Fundo de Estabilidade Fiscal vinha sendo discutida desde o ano passado, como forma de ajudar no equilíbrio das contas públicas estaduais diante do prolongamento da recessão econômica.
A expectativa é de que o projeto de lei que institui o mecanismo seja apresentado na Assembleia Legislativa de MS na terça-feira.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, até ontem, a implantação do fundo ainda estava em fase de discussão na Sefaz, em um trabalho conjunto com as secretarias de Estado de Infraestrutura e de Gestão e Governo.
“Isso [projeto] ainda está sendo discutido. Mas ainda não temos nada definido. Quando estiver, certamente, vamos apresentar para todos”, destacou.
A criação desse fundo foi aprovada pelo Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz) em maio do ano passado, com o objetivo de garantir aos estados brasileiros mecanismos para melhorarem sua arrecadação.
Por meio dele, empresas beneficiadas pela política de incentivos fiscais devolveriam 10% do montante renunciado pelo Estado. A Política de Incentivos Fiscais de Mato Grosso do Sul prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 67% a 75%, dependendo das contrapartidas apresentadas, como tipo de atividade, geração de emprego e renda e investimentos previstos, entre outros.
Ao Correio do Estado, o secretário informou que vai aguardar a conclusão dos estudos para apresentar como será o modelo instituído em Mato Grosso do Sul. “Tem uma equipe trabalhando nisso. É uma discussão ampla, um estudo que envolve toda a equipe, uma vez que se trata de um tema bastante complexo”, destacou.
O secretário informou que a equipe está trabalhando para que o projeto seja apresentado na próxima semana, mas não confirmou data.
REAÇÃO
A possibilidade de apresentação do projeto causou reação no setor produtivo. Em resposta, a Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems) retomou a campanha “Acorda MS – Chega de Impostos”. A ação conta com a parceria das federações do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS), das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems) e da Agricultura e Pecuária (Famasul), bem como da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS).
EQUILÍBRIO
O deputado estadual, Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, defende o equilíbrio entre governo e setor produtivo no assunto. Para ele, a proposta de criação do fundo é válida, desde que tenha critério não linear e que seja por adesão das empresas, não imposição.
“Entendo ser possível, desde que seja por adesão e escalonado. Por exemplo, quanto menos a empresa atender às contrapartidas, como geração de emprego e renda, mais taxada será, e a adesão ocorrerá no momento em que for pedida a prorrogação dos incentivos”. O deputado completou: “Mas sou contra qualquer tipo de aumento de impostos”.
Os incentivos fiscais das empresas instaladas no Estado, explicou Corrêa, estendem-se até 2028, mas poderão ser prorrogados por 15 anos, depois da lei sancionada pelo presidente Michel Temer para acabar com a guerra fiscal entre os estados brasileiros.
O projeto de lei estadual, que prevê manutenção dos benefícios por prazos de três a 15 anos, dependendo da atividade econômica, foi apresentado na Assembleia no começo deste mês. (RP)
