A lei que diminui a alíquota de ICMS do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e passa a vigorar a partir desta quarta-feira (6), data em que foi publicada no Diário Oficial do Estado. Apesar da publicação, o desconto sobre o preço do combustível nas bombas só deve chegar, de fato, ao consumidor final na segunda quinzena deste mês.
A estimativa é de que o imposto reduzido, somado ao desconto já em vigor aplicado pelo governo federal, resulte em queda de, pelo menos, R$ 0,60 no valor por litro, segundo divulgado ontem pelo governador. Já de acordo com números divulgados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), o impacto deve chegar a R$ 0,64 – sendo R$ 0,46 do governo federal e R$ 0,18 resultantes do ICMS reduzido.
A projeção de prazo para o diesel ficar mais barato leva em conta a necessidade de regulamentação da medida estadual pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ainda a própria regularização do abastecimento do mercado de combustíveis, a qual ainda não aconteceu em sua totalidade no Estado.
