Mesmo com melhora no comportamento das receitas municipais, a Prefeitura de Campo Grande se prepara para novo arrocho fiscal em 2019. De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, as medidas adotadas pela administração no passado garantiram que o município “superasse os anos de 2017 e 2018”. A preocupação agora está nos repasses estaduais e federais. No fim do ano passado, Campo Grande teve o índice de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido de 21,21 para 20,17. O indicador era para ser de 19,85, mas a prefeitura recorreu.
Essa queda parece pequena, mas vai custar mais de R$ 24 milhões aos cofres públicos municipais. “Ainda estamos fechando os dados de 2018. Mas já posso garantir que, para este ano, a receita será bem modesta, principalmente por conta do índice do ICMS. A situação é bastante preocupante. Estamos esperando uma redução de R$ 2,5 milhões ao mês por conta dessa queda no rateio, é muita coisa”, explicou.
Pedrossian Neto salientou que há pelo menos cinco anos que Campo Grande tem perdido a participação no rateio. “Vendo o nosso comércio, a indústria, não acredito que a nossa economia esteja crescendo menos que em outras cidades do interior. Lógico, que há exceções, como o caso de Três Lagoas, que destoa e tira a participação de outros municípios. Mas temos mais de um terço da população. O consumidor está aqui. Então, não vejo como o nosso ICMS possa ser só de 20% do rateio. Teria de ser em torno de 30%”, questionou. Em 2018, Campo Grande também havia tido o índice de rateio rebaixado para 18,9%, mas foi ampliado depois de pedido de revisão do município.
Impactos
Para tentar reduzir esse impacto, a administração municipal deve continuar com as medidas de combate à sonegação de impostos e à inadimplência. No começo deste mês, a Sefin firmou parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) para o cadastramento de devedores no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) Boa Vista. “Será bastante difícil compensar essa perda [no ICMS]. Mas vamos lançar um sistema de combate à sonegação do ISS [Imposto sobre Serviços]. Vamos tentar equilibrar aumentando outras receitas, sem aumentar os impostos, e segurando as despesas”, destacou.
SPC
Uma lista com 140 mil contribuintes com tributos atrasados, a maioria de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi entregue à ACICG para que fosse realizado o processo de atualização. O objetivo é que, com os recursos disponíveis, o SCPC atualize os dados dos contribuintes e devolva-os à Central de Cobrança da prefeitura, onde funciona o serviço de call center. “A negativação do nome será a nossa última alternativa”, reforçou Pedrossian Neto. Somente no ano passado, a central de cobranças recuperou para os cofres públicos municipais o equivalente a R$ 21,251 milhões. Para isso, são realizadas, por dia, em torno de 1,9 mil ligações telefônicas. Dessas, somente 500 são consideradas “de sucesso”, em que o devedor é localizado. Com o banco de dados atualizado, esse processo deverá se tornar mais assertivo. “O serviço de telemarketing tem trazido bons resultados. Mas esse tipo de mudanças leva tempo para surtir o efeito esperado. Não se arruma de uma hora para outra”, esclareceu.
RETOMADA
O equilíbrio financeiro de Campo Grande também depende da retomada da economia nacional. Com melhora nesse setor, aumentam-se a produção, a oferta de emprego, mais tributos federais são gerados e, consequentemente, repassados aos municípios. “Tivemos uma melhora na arrecadação da União, mas ainda não sentimos esse crescimento nos municípios. Ainda vemos com muita cautela, até mesmo porque o mercado fala em crescimento de 2,5% da economia, não é robusto o suficiente para aumentar a arrecadação, o emprego e a renda”, disse.
Atualmente, a inadimplência de tributos municipais gira em torno de 30%, o que reflete ainda a crise econômica. “Muitas famílias não estão inadimplentes porque querem, mas, sim, por não terem dinheiro para pagar”. No passado, recorda Pedrossian Neto, a inadimplência de tributos municipais girava em torno de 10%.
Diante de cenário ainda nebuloso, o jeito será segurar as contas. De acordo com Pedrossian Neto, desde o começo de janeiro, o primeiro escalão da prefeitura tem se mobilizado em uma tentativa de controlar os gastos. Essas reuniões foram intensificadas nesta semana. “Não estamos falando de cortes, mas de controle de despesas”, completou o secretário de Finanças.
