Os saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser realizados até o dia 31 de março deste ano. De acordo com a Caixa Econômica Federal, em Mato Grosso do Sul ainda estão disponíveis R$ 153,3 milhões para saques de até R$ 998 por conta ativa ou inativa do Fundo. Os trabalhadores que ainda não retiraram os recursos somam 533 mil.
A superintendência regional da Caixa informou que até o dia 9 deste mês 867 mil trabalhadores do Estado realizaram o saque de R$ 425 milhões. “A Caixa informa que, em Mato Grosso do Sul, a previsão é de que 1,4 milhão de trabalhadores realizassem o saque de R$ 578,3 milhões (somados o saque imediato e saque complementar)”, informou em nota.
A liberação de parte dos recursos do FGTS, os chamados saques imediatos, originalmente era limitada ao valor máximo de R$ 500 por conta ativa e inativa. Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou que quem tivesse até R$ 998 na conta, até 24 de julho de 2019, poderia retirar o valor complementar (caso já tivesse retirado os R$ 500). Com o valor complementar, foram liberados mais R$ 41 milhões na economia estadual, conforme dados da Caixa em MS.
No País, cerca de R$ 15 bilhões do FGTS ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 9 de março, foram pagos mais de R$ 27,8 bilhões do saque imediato do FGTS para 59,8 milhões de trabalhadores. A previsão da Caixa, divulgada inicialmente, era de pagamento a 96,4 milhões de trabalhadores, elegíveis ao saque imediato, totalizando R$ 42,6 bilhões.
MEDIDA
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou em dezembro de 2018 a medida provisória que fixou novas regras do FGTS. Com a sanção, a medida foi convertida em lei. Em julho de 2019, o governo editou a MP nº 889/2019, que criou as modalidades saque imediato (válido somente desta vez) e saque-aniversário.
Os saques imediatos, conforme data de nascimento, foram liberados a partir de setembro de 2019 aos trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo. A primeira etapa, para quem tinha conta-poupança na instituição financeira, beneficiou 460.662 pessoas em Mato Grosso do Sul. Com o depósito automático de R$ 197,828 milhões.
Entre outubro e dezembro, foram liberados os recursos para todos os trabalhadores. A última etapa foi disponibilizada a partir do dia 18 de dezembro de 2019, para os nascidos em novembro e dezembro. Anteriormente, a previsão da Caixa era de que os saques imediatos somente seriam finalizados em 6 de março de 2020, quando seriam pagos os valores para quem faz aniversário em dezembro.
A partir do dia 20 de dezembro de 2019, os valores complementares dos saques imediatos foram disponibilizados. A Lei nº 13.932/2019, que converteu a MP nº 889/2019, estabeleceu novo limite de valor para trabalhadores que tinham até R$ 998 (valor do salário mínimo na época) na conta vinculada ao Fundo em 24/07/2019. Aqueles que se enquadram nessa condição podem realizar o saque total do saldo da conta. Os trabalhadores que tinham saldo acima de R$ 998 em 24 de julho de 2019 só têm direito aos R$ 500 por conta. A Caixa ressalta que ninguém é obrigado a sacar o dinheiro, pois, caso não seja retirado, ele permanece no FGTS.
Para quem não recebeu, é preciso consultar o valor na conta, por meio de aplicativo do FGTS ou do site da Caixa. Posteriormente, é necessário checar se os dados cadastrais (PIS e NIS) estão integrados com o cadastro de Pessoa Física (CPF). Se ainda assim o saque não foi disponibilizado ou creditado em conta, o trabalhador deve procurar atendimento em uma agência da Caixa ou telefonar para 0800-724-2019.
