O Senado aprovou o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.
O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento de pequenos negócios, sendo criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de Covid-19 por meio da Lei 13.999.
“É indiscutível que o Pronampe salvou milhares de pequenos negócios da falência, seria muito difícil continuar operando sem esse suporte do governo, é importante destacar que as empresas também tiveram que assumir o compromisso de preservar o número de funcionários, então para aprovação do benefício, alguns critérios tiveram que ser atendidos”, explicou o economista Marcos Moura ao Correio do Estado.
O Pronampe foi criado em maio do ano passado pelo governo federal, com o objetivo de ajudar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de Covid-19,
O benefício é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Com a aprovação do projeto que torna o programa permanente, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
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Moura destaca que a extensão da linha de crédito é importante, devido ao aumento de medidas restritivas e número de casos confirmados de Covid-19.
“Ainda não estamos nem perto de voltar a normalidade, com o agravamento da pandemia, novas medidas de restrição vão começar a valer em Mato Grosso do Sul o que impacta diretamente na economia, a extensão é uma medida necessária para não termos uma situação ainda mais delicada”, ressaltou.
No início da semana, o Ministério da Economia informou que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do programa em mais três meses para começar a quitar a dívida.
O economista alerta que as empresas que desejarem prorrogar a carência da linha de crédito, devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito e estarem alerta aos prazos.
“O governo ofereceu mais três meses de carência para o pagamento dos emprestimo, o que é muito pertinente, muitos ainda não estão se restabeleceram, esse prazo estendido pode ser um respiro no meio dessa situação tão difícil".
De acordo com a medida aprovada pelo Senado, o texto garante mais recursos para o programa até 31 de dezembro de 2021 e os empresários deverão começar a pagar as mensalidades seis meses após a assinatura do contrato.
Os valores que poderão ser emprestados aos pequenos negócios são os seguintes:
- O valor é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano anterior ao da contratação, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
