A Reforma na Previdência em 2019, que muda os critérios de renda do beneficio da pensão por morte, pode afetar a médio prazo familiares de assegurados vítimas da Covid-19, como afirmou a advogada previdenciária, Juliana Penteado.
A profissional explica que, entre as mortes ocasionadas pela Covid-19, estavam muitas pessoas que eram responsáveis pela renda familiar.
Com a perda deste provedor e a redução da pensão por morte em 2019, aliadas ao desemprego e crise econômica gerada pela pandemia, as famílias poderão enfrentar dificuldades financeiras, que resultarão na economia local.
“A gente sabe que muitas pessoas morreram nesse período por causa da Covid-19, essas pensões que estão sendo solicitadas certamente causarão a médio prazo um desiquilíbrio econômico para as famílias”, explicou a advogada.
"A pensão passa a ter um valor muito reduzido, ela deixa de ter aquele valor de 100%. Isso pode gerar, sim, um desiquilíbrio na economia familiar dessas pessoas, que fatalmente pode repercutir para a sociedade. Mas a gente teria ainda que avaliar através de estatísticas a repercussão do ano de 2020 nesse setor para frente", completou.
Antes da reformulação, a pensão era paga com 100% do valor da aposentadoria da pessoa que morreu.
“Se a pessoa era aposentada ganhando R$ 3 mil, o pensionista também receberia 3 mil. Se ela estava trabalhando e a média das contribuições dessem R$3 mil, a pensão também seria R$ 3 mil”, exemplificou Penteado.
Desde 2019, esse valor passa a ser de 50% sobre a aposentadoria, mais 10% para cada dependente. “Estes dependentes são: esposa ou marido, filhos menores de 21 anos ou inválidos”.
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O montante do beneficio é, então, dividido com estas pessoas que tem direito de recebê-los. Usando do mesmo exemplo anterior, uma pessoa que recebia R$ 3 mil em vida, deixará para os familiares pensão de R$ 1 500.
Sobre esse valor será incido 10% para cada beneficiário. Se as pessoas que tiverem direito seja um cônjuge e 3 filhos, será 10% a mais para cada dependente. A pensão aumentará em R$ 900, passando para R$ 2 400, que deverá ser divido entre os familiares.
Quando esses filhos atingirem a maioridade, perderão o benefício e a cota de 10% será retirada. Então, assim que os 3 filhos não tiverem mais o direito a pensão, o cônjuge receberá integralmente R$ 1 500.
Penteado relatou ainda que alguns benefícios podem demorar até um ano para serem autorizados, devido a sobrecarga no número de pedidos da pensão na pandemia.
"Quando está tudo bem, quando a documentação está toda certa e não tem discussão sobre o direito, pode demorar de 3 a 4 meses. Mas se tiver problema na documentação, se as informações do assegurado estavam com algum erro ou alguma coisa assim, pode demorar mais".
Como solicitar
É possível fazer a solicitação através do site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Toda a documentação necessária também está listada no portal, mas será necessário a certidão de óbito do falecido e comprovação de condição de dependente.
Essa comprovação vai variar de acordo com o dependente, se for cônjuge, a certidão de nascimento, se for filho, a certidão de nascimento.
"Os pais, irmãos ou enteados menores de 21 anos também podem ser dependente, só que para os pais e irmãos não podem existir cônjuge ou filhos. Só entram se não tiverem os outros, segue uma hierarquia", explicou Penteado.
Pensão pode acumular com aposentadoria?
Sim, mas os valores ficarão reduzidos. Se a pessoa já recebe uma aposentaria e vai receber pensão por morte, o benefício de maior valor será recebido integralmente, o outro, que for menor, será calculado proporcionalmente.
"Tem uma escala de valores que vai sendo diminuído conforme a quantidade de salários mínimos que equivale esse beneficio. Então pode acumular os dois benefícios, mas a pessoa não vai receber os dois valores integrais", disse a advogada.
