A Rumo Logística, atual concessionária da Malha Oeste, poderá participar dos três objetos do leilão da linha férrea de 1.644 quilômetros, mesmo tendo sido autuada em mais de R$ 105 milhões por abandonar a ferrovia nos últimos anos.
Esta possibilidade existe porque o processo deixou de ser uma relicitação (devolução da concessão de forma consensual) e passou a ser um novo processo de concessão, segundo nota técnica da Gerência de Estruturação Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O documento, de 7 de maio, que embasou a decisão da diretoria da ANTT para aprovar o Plano de Outorga, afirma também que da minuta de edital “foram retiradas todas as menções à relicitação, assim como eliminadas as cláusulas que haviam sido colocadas na minuta de contrato e edital em razão das regras que norteiam a relicitação, considerando a transmutação do processo em licitação”.
Com estes ajustes o certame vai apresentar três alternativas que poderão ser escolhidas pelos interessados para administrar a linha férrea por 57 anos, com investimentos variáveis conforme a opção escolhida.
O Objeto A terá extensão completa da Malha Oeste – 1.644 km –, entre Corumbá e Mairinque (SP).
O Objeto B terá extensão parcial da Malha Oeste, entre Corumbá e Bauru (SP), em bitola larga, com 1.325,5 Km; e por último o Objeto C, com extensão parcial da Malha Oeste, entre Corumbá e Três Lagoas, com extensão de 906,98 km. Nestas opções estão incluídos trechos de Corumbá e Ladário.
Irregularidades
A nota técnica enfatiza que a última minuta do certame permite que a Rumo participe da disputa, mesmo com autuações que totalizam R$ 105 milhões e a constatação, em março deste ano, só no trecho entre Campo Grande e Corumbá, da existência de 1.071 irregularidades, como passagens em nível ilegais, dormentes podres, invasão de prédios, ocupação da linha férrea, matagais, buracos, trilhos furtados, entre outros problemas. Há trechos em que o problema se estende por mais de um quilômetro.
No texto é afirmado que “foi eliminada a restrição de participação da atual contratada e responsável pela exploração da Malha Oeste. Contudo, foram inseridas restrições de participação para que sejam impedidas de participar do Leilão, Pessoa Jurídica que tenha exercido, direta ou indiretamente, o controle de Sociedade de Propósito Específico [SPE] titular de concessão: submetida à decretação de caducidade pelo Poder Concedente, ou submetida à recomendação de decretação de caducidade pela ANTT em decisão administrativa definitiva, nos últimos 5 (cinco) anos.”
A atual concessionária não se encaixa em nenhuma das duas proibições por ter optado pela relicitação em 21 de julho de 2020, que não prosperou porque o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que a proposta apresentada pela Rumo na verdade configuraria uma nova licitação, já que pretendia devolver cerca de 1,6 mil Km da ferrovia.
Minuta atualizada
Outro parecer, este da Procuradoria Federal com a ANTT, de maio deste ano, reforça que o texto da minuta do certame foi atualizado.
“Após, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos [Seppi] da Casa Civil encaminhou os estudos revisados de viabilidade para licitação da Malha Oeste, realizados pelo consórcio Nos Trilhos de Novo, os quais incorporaram as orientações definidas pelo Ministério dos Transportes para construção de novos cenários. Entre novembro de 2025 e abril de 2026, o Ministério dos Transportes e a ANTT discutiram novas diretrizes de política pública, de autoria do Ministério, para a temática ferroviária. Paralelamente, a partir de novembro de 2025, quando teve acesso aos novos estudos, e considerando a diretriz de alterar a forma de ‘relicitação’ para ‘licitação’ do trecho a ser concedido, a Superintendência de Concessão da Infraestrutura [Sucon] realizou a alteração dos documentos jurídicos e técnicos pertinentes para fins de adequação a essa nova realidade”.
Nesta análise jurídica consta que “nos novos documentos não se localizou qualquer menção à ‘relicitação’, de modo que, formalmente, a nomenclatura está adequada ao novo cenário desenhado para o certame [licitação] em análise”.
O leilão das três opções de concessão da Malha Oeste deve acontecer no último trimestre deste ano. Ele sofreu atraso no cronograma inicial, divulgado no fim do ano passado, que previa o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo neste mês, pela demora na finalização dos estudos técnicos pelo governo federal para encaminhá-los ao TCU, que tem até 90 dias – contados desde o dia 15 de junho – para analisar os documentos. Só depois deste aval, o processo de concessão será iniciado.
