A novela da reforma tributária ganhou mais um capítulo com o projeto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) elaborado pelo Governo Federal, entregue ao Congresso Nacional no dia 21. O desafio agora será concatenar tudo o que tem sido debatido sobre o tema para que se chegue a uma solução comum.
O Correio do Estado preparou um resumo detalhado sobre o tema com todas as nuances que entraram em cena até agora.
PRIMEIRO ATO: QUEM COMEÇA?
Inicialmente o Ministério da Economia previa encaminhar uma medida própria para análise dos parlamentares. A ideia era mudar a forma como impostos são cobrados no país já em 2019. Seria a primeira de quatro fases da reforma.
Contudo, Paulo Guedes desistiu de dar o primeiro passo depois que duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que versavam sobre o tema começaram a tramitar em paralelo, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.
A intenção do Executivo era envolver a base nos debates para promover as medidas que julgava necessárias.
TEM QUE HAVER CONSENSO
Na proposta que partiu do Senado, nove tributos seriam transformados em apenas dois: um imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência estadual, e um imposto seletivo, em que o governo federal poderia fazer a tributação diferenciada de produtos como bebidas alcoólicas. Seriam extintos IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis, ICMS e municipal e ISS.
Já na ideia que surgiu entre os deputados federais, somente IPI, PIS, Cofins federais, ICMS e ISS seriam unificados. Esse Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria dividido entre os estados e municípios. Também há um dispositivo que prevê devolução de parte do imposto aos contribuintes mais pobres, conforme anunciou a Gazeta.
O Imposto de Renda não foi contemplado em nenhuma das medidas. Para organizar a situação, uma comissão mista foi montada para unificar as ideias e fazer com que uma só matéria tramitasse.
EM CENA
Guedes deu sinais de que pretendia recuar durante uma transmissão ao vivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Na ocasião, ele afirmou que tinha proposta de reforma tributária pronta, que dependeria acordo político.
A confirmação veio na segunda, com a entrega do texto da CBS aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
CAPÍTULO PRIMEIRO
O Governo Federal dividiu a reforma em quatro partes. A CBS é apenas a primeira delas. Conforme o texto, a alíquota da Contribuição será 12%. Bancos, planos de saúde e seguradoras pagarão menos: 5,8%. Manter os porcentuais depende agora dos congressistas.
Plataformas que sirvam como intermediários em vendas negociadas entre pessoas físicas terão que pagar o imposto sempre quando o fornecedor não emitir nota fiscal para os clientes.
Os produtos da cesta básica continuaram isentos. A medida foi moeda de troca pelo fim do PIS-COFINS.
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Como dito anteriormente, a CBS é apenas a primeira temporada da reforma. Especula-se que a segunda trate sobre o Imposto de Renda. As outras devem abordar a entrada de um imposto sobre transações digitais (que muitos estão chamando de nova CPMF) e alterações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Pelo que se observou no texto de Guedes, o Executivo deve deixar que os parlamentares cuidem dos tributos estaduais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse no começo do mês que a intenção dele é votar a parcela parlamentar da reforma em agosto.
