Economia

fim de ano

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Amanhã, comércio da Capital passa a funcionar em horário especial

Em impasse há semanas, não houve acordo entre o sindicatos dos empregados e do comércio; horário deve seguir legislação

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A partir de segunda-feira (11), o comércio de Campo Grande começa a atender em horário especial de fim de ano. Sem acordo entre sindicatos, o horário deverá seguir a legislação do segmento, informa a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio). 

Desse modo, a sugestão é de que o comércio funcione nos seguintes horários conforme as datas:

  • De segunda a sábado, entre 11 e 23 de dezembro: das 8h às 22h. 
  • Nos domingos, dias 10 e 17 de dezembro: das  9h às 18h.
  • No domingo, 24 de dezembro: das 9h às 17h.
  • No domingo, 31 de dezembro: das 9h às 16h. 

A legislação prevê exceção às lojas que praticam horários diferentes e às localizadas nos hipercenters e shoppings, que permanecerão com a jornada praticada nos demais meses do ano. Nestes, o atendimento será no dia 24, das 9h às 19h, e no dia 31, das 09h às 18h. 

Regras e negociações 

Segundo a Fecomércio, os domingos porventura trabalhados devem ter compensação na semana seguinte, e as horas trabalhadas não podem exceder a jornada normal em mais de duas horas, que devem preferencialmente ser pagas como extras. 

Quanto aos salários, a sugestão da Fecomércio MS e Sindivarejo Campo Grande é de que as empresas paguem a título de antecipação, a partir do mês de novembro de 2023, o percentual de 4,2%, por conta de aumento futuro.

Em impasse há semanas, não houve acordo entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SEC) e o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG).

Segundo o gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, uma das normas é a legislação que instituiu a categoria dos comerciários (Lei 12.790), que estabelece a jornada de 44 horas semanais. 

Outra norma é a Lei10.101, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, condicionando à legislação municipal. 

No caso de Campo Grande, a lei municipal 3.303 autoriza o funcionamento do comércio de segunda-feira a domingo, das 6h às 22h.

“Como também a lei municipal 3.303 – com a redação da lei complementar Nº 81 – autoriza o funcionamento no comércio nos dias de feriados. Ressalvado Ano Novo, Natal, Sexta-feira Santa, 1º de maio e Finados, todos os demais ficam autorizados após cumprido a obrigação contida na Lei 10.101”, explica.

Em relação à jornada de trabalho, a Lei 13.467 autoriza a prorrogação ou compensação de jornada no limite máximo de 2 horas diárias. 

“Entendemos que durante o mês de dezembro o comércio de Campo Grande pode abrir suas portas e ter empregados trabalhando no período das 6h às 22h, desde que a carga horário a ser definida não venha a ultrapassar duas horas extras, que devem ser pagas ou compensadas”, finaliza. 

Habitação

Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria

Depósitos futuros podem reduzir prestação do Minha Casa, Minha Vida

24/02/2024 14h00

Moradia popular Foto: Arquivo

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A partir de março, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá regulamentar o FGTS Futuro, modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.

Inicialmente, a novidade funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo, para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona


Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

Exemplo


O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.

Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.

Riscos


O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

FÁBRICA DE FERTILIZANTES

Presidente da Petrobras vem a MS em abril para agilizar conclusão da UFN3

Jean Paul Prates disse que articula para terminar a planta e que virá em abril para "anunciar coisas legais"

24/02/2024 08h01

A UFN3, em Três Lagoas, que teve as obras paralisadas em 2015 e deverá ser concluída em breve Reprodução/GovMS

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vem a Mato Grosso do Sul em abril para, segundo ele, “anunciar coisas legais” referentes à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas.

“Nós estamos articulando formas de isso ser agilizado, de terminarmos essa planta e ela começar a produzir”, disse Jean Paul Prates ao Correio do Estado, durante evento da Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro (RJ).

“A planta está exatamente no meio do mercado demandador. Ela vai ser feita e vai voltar a operar, e nós vamos [a Mato Grosso do Sul] em abril. Vamos lá visitar e vamos anunciar algumas coisas legais”, complementou o presidente da estatal, depois de ter sido perguntado sobre os planos de retomada da obra.

Apesar de ter sua retomada confirmada verbalmente no ano passado, tanto por Prates quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não há um cronograma definido para a conclusão da unidade industrial, que, quando pronta, produzirá fertilizantes nitrogenados, amônia, potássio e até gás carbônico utilizado, na produção de medicamentos e refrigerantes, usando gás natural como matéria-prima. 

“A gente não tem uma linha do tempo definida, mas temos uma disposição já definida. Lá no ano passado, a gente colocou a produção de fertilizantes no Capex [plano de investimentos], na pauta da Petrobras”, explicou.

Perguntado sobre qual seria o valor investido, Prates disse que é necessário concluir o processo de decisão que está em curso. “Já está tudo sendo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”, informou Prates. 

No ano passado, o Correio do Estado apurou que seriam necessários pelo menos US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5 bilhões) para concluir as obras na planta da Petrobras. A definição do valor a ser investido na unidade, contudo, dependerá das avaliações que estão sendo feitas no local.

70% ou 80%?

Sobre o prazo para a conclusão, Prates disse que o porcentual de 80% das obras prontas, da época em que foi paralisada, em 2015, pode não estar atualizado. “Uma obra dessa tem de ‘estar viva o tempo todo’, é como um carro antigo. Na verdade, é um 80% que deve cair para 70%”, comentou. 

70% de conclusão

Apesar de, em 2015, a UFN3 ter sido paralisada com aproximadamente 80% das obras concluídas, Jean Paul Prates acredita que este porcentual tenha sido reduzido a 70%, em razão dos ajustes de manutenção necessários. 

Quando estiver concluída, a fábrica terá capacidade para produzir 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia, além de dobrar a produção nacional de fertilizantes.

"Já está sendo tudo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”
- Jean Paul Prates, presidente da Petrobras

Histórico

A UFN3 integrava um consórcio composto por Galvão Engenharia, Sinopec (estatal chinesa) e Petrobras. O orçamento inicial da obra estava estimado em R$ 3,9 bilhões no início da década passada (valor desatualizado).

A obra foi paralisada durante a Operação Lava Jato. Os responsáveis pela Galvão foram envolvidos em denúncias de corrupção durante a operação. A Petrobras absorveu todo o empreendimento desde então, mas acabou não prosseguindo com a obra.

O processo de venda da indústria teve início em 2018, no governo de Michel Temer (MDB). Ela seria vendida com a Araucária Nitrogenados (Ansa), fábrica localizada na Região Metropolitana de Curitiba (PR). A comercialização em conjunto inviabilizou a concretização do negócio.

Em meados de 2019, a gigante russa de fertilizantes Acron havia fechado acordo para a compra da empresa. O principal motivo para que o contrato não fosse firmado na época foi a crise boliviana que culminou na queda do ex-presidente Evo Morales.

Em 2023, a estatal anunciou a suspensão da venda da fábrica e, desde então, o governo federal atua junto ao Conselho de Administração da Petrobras para retomar a obra.

 

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