Economia

TARIFA

Aneel recusa pedido e conta de luz não vai baixar em Mato Grosso do Sul

Reajuste na energia elétrica no Estado será mantido em 6,9%, como aplicou Energisa

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A Diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recusou ontem o pedido do Conselho de Consumidores (Concen) para reduzir para 1,22% o reajuste médio de 6,9% da tarifa de energia elétrica que começou a ser aplicado no dia 1 de julho pela Energisa MS. O relator do processo Sandoval de Araújo Feitosa Neto afirmou que o pleito não tem respaldo  porque “há ampla jurisprudência em julgados da ANEEL  no sentido de não conhecer pedidos de reconsideração em face de Resoluções Normativas”.

A entidade alegou no pedido apresentado no dia 29 de junho que a neutralização de alguns componentes financeiros negativos utilizados no cálculo da tarifa possibilitaria a redução da tarifa,  citando a Resolução 885, da Aneel, que normatizou os empréstimos da conta Covid, que possibilitou que o reajuste que seria aplicado no dia 8 de abril fosse adiado por 90 dias.

O relator afirma que não reconhece o pedido de reconsideração, “pois interposto contra ato normativo, de caráter geral e abstrato, editado pela Agência”, explicando que “Há  ampla jurisprudência em julgados da ANEEL no sentido de não conhecer pedidos de reconsideração em face de Resoluções Normativas”. Ele cita resolução  anterior para embasar sua decisão.

Para desconsiderar o pleito, afirma que resolução sobre a Conta Covid foi elaborada após  consulta pública, na qual o Concen poderia ter apresentado seu questionamento reforçando que “não há qualquer ilegalidade ou vício formal a ser sanado no processo. A decisão foi devidamente fundamentada e a não inclusão de processos tarifários já homologados se dá no campo da discricionariedade técnica da Agência. O pedido de reconsideração invoca o princípio da isonomia entre as concessionárias. No entanto, a decisão tomada pela Diretoria não é anti-isonômica dado que todas as concessionárias terão os componentes financeiros relativos aos empréstimos da Conta Covid revertidos para a modicidade até o processo tarifário de 2022”, emendando que “em outras palavras, para as concessionárias cujos processos tarifários foram homologados pela ANEEL anteriormente à publicação da REN nº 885, de 23 de junho de 2020, os componentes financeiros negativos relativos aos empréstimos da Conta Covid serão revertidos a partir do processo tarifário de 2021, devidamente remunerados pela taxa Selic”.  

Esse é o caso do reajustes da tarifa da Energisa MS, que foi definida no dia 7 de abril deste ano. Naquela data a Agência  aumentou, em média, 6,9% a tarifa de energia elétrica dos cerca de um milhão de consumidores atendidos pela Energisa MS em 74 municípios de Mato Grosso do Sul. A tarifa começaria a valer a partir do dia seguinte, 8 de abril, porém sua aplicação foi adiada por 90 dias, começando a vigorar em julho deste ano. Para tanto, seriam usados R$ 14 milhões por mês da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo pago pelos consumidores que  entra no cálculo das tarifas de todas as concessionárias.

logística

Leilão da Malha Oeste destrava retomada de ferrovias para megafábricas de celulose

Com R$ 89,2 bilhões previstos na concessão, governo federal impulsiona construção de 248 km de shortlines em MS

17/02/2026 08h30

A Malha Oeste é a principal estratégia do governo estadual para melhorar a logística em MS

A Malha Oeste é a principal estratégia do governo estadual para melhorar a logística em MS marcelo victor

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O anúncio do leilão da Malha Oeste pelo governo federal consolidou o ambiente regulatório necessário para acelerar a construção das três linhas férreas privadas que vão atender as indústrias de celulose instaladas em Mato Grosso do Sul. Juntas, as shortlines somam 248 quilômetros de extensão e mais de R$ 5 bilhões em investimentos, com a função de alimentar a ferrovia estruturante e garantir o escoamento da produção até os portos marítimos.

Conforme já publicou o Correio do Estado, a concessão da Malha Oeste, trecho de 1.593 quilômetros entre Corumbá e Mairinque (SP), prevê R$ 89,2 bilhões em investimentos ao longo de 57 anos. Desse total, R$ 35,7 bilhões serão destinados a investimentos diretos, como trilhos, locomotivas e edificações, e R$ 53,5 bilhões à operacionalização, incluindo manutenção e veículos.

A perspectiva de retomada definitiva da ferrovia estruturante dá sustentação econômica às shortlines privadas, concebidas justamente para conectar as plantas industriais à malha nacional.

A ferrovia em estágio mais avançado é a que atenderá o Projeto Sucuriú, da Arauco, em Inocência. O traçado prevê 46 quilômetros até a Malha Norte. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 28% da área necessária já foi desapropriada e 1% da estrutura física estava concluída desde dezembro do ano passado, quando começaram os trabalhos. O contrato de adesão foi assinado em abril do ano passado.

A infraestrutura foi projetada para movimentar até 3,5 milhões de toneladas por ano de celulose, com operação de trens de até 100 vagões, e investimentos estimados em R$ 2,8 bilhões.

Para viabilizar o fluxo de carga, a Arauco firmou contrato de R$ 770 milhões no início do ano com a montadora Randoncorp para o fornecimento de 750 vagões e 20 locomotivas. Os equipamentos deverão ser entregues ao longo de 19 meses, entre maio de 2026 e novembro de 2027.

No campo ambiental, as licenças prévia e de instalação foram concedidas em novembro do ano passado, com validade até 2029.

Mapa ferroviário de MS

Ferrovias já implantadas e planejadas no Estado

A Malha Oeste é a principal estratégia do governo estadual para melhorar a logística em MS

OUTROS PROJETOS

Outro projeto em andamento é a construção da linha férrea entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado, com extensão de 88,9 quilômetros, pela Eldorado Celulose. O contrato de adesão foi assinado em dezembro de 2021. A autorização federal foi concedida três anos depois, em dezembro de 2024, e a instalação deve começar até dezembro deste ano, quando expira o prazo estabelecido.

A licença de autorização de operação vai até 2031, e o prazo para entrada definitiva em operação é dezembro de 2033.

Para viabilizar o empreendimento, a Eldorado recorreu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aprovou em dezembro passado o valor de R$ 1,05 bilhão. O apoio ocorre por meio da subscrição de R$ 1 bilhão em debêntures de infraestrutura, com emissão coordenada pela própria instituição, além de financiamento de R$ 50 milhões pela linha Finem.

O pedido de licença ambiental foi feito em 2023, e a licença prévia foi concedida em julho de 2024, com validade até 2028.

O terceiro projeto de shortline é da Suzano. Autorizado pelo governo federal em março de 2023, o traçado prevê 111,7 quilômetros de ferrovia entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado, com previsão de investimentos de R$ 1,27 bilhão.

Segundo a ANTT, a licença prévia começa a valer em março deste ano, a licença de instalação vai até março de 2028 e o prazo para entrada em operação está previsto para junho de 2032.

No entanto, o processo de licença ambiental no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), aberto em 2024, ainda não resultou na concessão das licenças prévia e de instalação, cenário diferente do observado nos projetos da Arauco e da Eldorado.

De acordo com o Ministério dos Transportes, “por se tratar de shortlines, essas ferrovias têm a função de alimentar a malha estruturante – no caso, a Malha Oeste – fortalecendo o fluxo de cargas e potencializando o escoamento da produção até os portos”, enfatizando, por meio de nota ao Correio do Estado, que “as autorizações em questão [para construção das linhas férreas privadas] não reduzem a demanda da Malha Oeste. Ao contrário, elas se conectam tanto à Malha Oeste quanto à Malha Norte, ampliando a integração da rede”.

INVESTIDORES

Após estruturar o modelo da concessão, o governo federal iniciou a etapa de apresentação do projeto a investidores. Conforme publicado pelo Correio do Estado na semana passada, a Malha Oeste será oferecida em um roadshow fechado a investidores chineses e brasileiros, como forma de testar o apetite do mercado antes da realização do leilão.

Conforme o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, além do roadshow nacional, Campo Grande também receberá uma apresentação oficial do projeto no dia 5 de março. O encontro reunirá representantes do governo federal, estadual e potenciais interessados, reforçando o protagonismo de Mato Grosso do Sul na articulação da ferrovia.

O cronograma segue avançando e a expectativa do governo é levar o projeto à B3 ainda neste ano. “No dia 5 de março, nós vamos fazer uma reunião em Campo Grande para eles apresentarem o projeto também. E o ministro falou para o governador aqui, agora, que vai para a B3 aí desse ano, a expectativa é em novembro”.

A modelagem prevê a divisão da ferrovia em blocos independentes, permitindo que grupos interessados escolham trechos específicos para exploração. A estratégia busca ampliar a competitividade e reduzir riscos de um empreendimento de grande porte.

O leilão, inicialmente previsto para julho, deve ocorrer em novembro, conforme declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, na semana passada.

Com a concessão estruturada e as shortlines em fase de implantação, a Malha Oeste passa a ocupar papel central na nova configuração logística de Mato Grosso do Sul.

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Quebradeira do agro

BNDES aprova R$ 7,5 bilhões para renegociações de dívidas de produtores rurais

Ao todo, segundo o BNDES, 27.796 operações foram contratadas, alcançando produtores de 754 municípios de 22 Estados

16/02/2026 15h45

Divulgação

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 7,5 bilhões em operações de renegociação de dívidas rurais no âmbito do programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, informou o banco de fomento em nota.

Ao todo, a linha possuía R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro a serem desembolsados em prorrogações ou liquidação de dívidas de produtores rurais e cooperativas agropecuárias afetados por eventos climáticos adversos.

O programa foi aberto pelo BNDES em 16 de outubro de 2025 dentro do escopo da Medida Provisória 1.314, que criou uma linha de crédito subsidiada pelo Tesouro e operada pelo BNDES, e teve vigência até 10 de fevereiro.

Ao todo, segundo o BNDES, 27.796 operações foram contratadas, alcançando produtores de 754 municípios de 22 Estados. O tíquete médio dos contratos foi de R$ 270 mil.

“Com esse programa, o governo do presidente Lula permitiu a produtores rurais, pequenos e grandes, reorganizar suas contas, quitar débitos e ter as condições para voltar a produzir. E, ao contribuir para a retomada da produção, o programa também ajudou o país a registrar uma queda no valor da cesta básica no segundo semestre de 2025, com impactos positivos na inflação e na mesa das famílias brasileiras”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, na nota.

Do montante, R$ 4,8 bilhões de operações foram aprovadas para agricultores familiares e produtores de médio porte, enquadrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio aos Médio Produtores (Pronamp), somando 25.041 operações.

O programa previa reserva de 40% dos recursos para produtores beneficiários do Pronaf e do Pronamp, o equivalente a R$ 4,8 bilhões, valor total alcançado nas operações. Outros R$ 2,7 bilhões foram contratados por demais produtores, totalizando 2 755 operações.

O BNDES Liquidação de Dívidas Rurais dispunha de prazo de pagamento de até nove anos, com um ano de carência.

Os recursos do programa eram direcionados à liquidação ou amortização de operações de crédito rural de custeio e investimento, bem como de Cédulas de Produto Rural - CPR, desde que os produtores tenham sido afetados por eventos climáticos em duas ou mais safras e atendam aos critérios do programa. O programa foi destinado a produtores rurais localizados em municípios com recorrência de eventos climáticos adversos reconhecidos pelo governo federal.

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