Aposentados e pensionistas que venceram ação de concessão ou revisão de benefício contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça podem ter direito de receber R$ 2,1 bilhões em atrasados ainda neste mês.
O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta quinta-feira (21) e vai quitar processos que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em fevereiro.
Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões para 208,8 mil beneficiários que venceram 167,3 mil ações contra o governo federal. Do total, 2,1 bilhões são referentes a questões previdenciárias, beneficiando 130,4 mil segurados que venceram 99.709 processos.
Também tem direito ao valor cidadãos que conseguiram a concessão de benefício assistencial, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O lote liberado neste mês é quase o dobro do de janeiro, quando foram pagos R$ 1,2 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano.
O dinheiro é liberado aos segurados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo caso. O montante cai em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O saque pode ser feito pelo segurado ou seu advogado.
Para receber, é preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data de fevereiro. O pagamento é feito após uma etapa chamada de processamento, que diz respeito a abertura de contas bancárias. Para saber se tem direito, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação.
As RPVs de até 60 salários mínimos são pagas em até dois meses após o vencimento da ação. No caso de precatórios, que são processos acima de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Em 2024, o governo já liberou o lote anual e quitou precatórios atrasados, que foram represados na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
COMO É FEITO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS?
O dinheiro é liberado pelo governo ao CJF, conforme o pedido feito pelo órgão da Justiça Federal. Depois, o conselho envia os valores ao TRF responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Assim que o dinheiro é liberado, ocorre uma fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
COMO SABER A DATA EM QUE VOU RECEBER OS ATRASADOS?
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
As RPVs deste mês foram autuadas em janeiro, tiveram o dinheiro liberado em fevereiro e devem estar na contas dos segurados até março. A consulta à liberação é realizada no site do TRF responsável pelo caso.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:
- Na página inicial, vá em "Consulta processual"
- Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
- Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô"
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em "Pesquisar" Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento"
- Se for precatório, estará escrito PRC
VEJA O VALOR RPVS EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
**TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)**
- Geral: R$ 1.032.361.995,01
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
**TRF da 2ª Região (RJ e ES)**
- Geral: R$ 228.255.830,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)
**TRF da 3ª Região (SP e MS)**
- Geral: R$ 383.134.478,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)
**TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)**
- Geral: R$ 485.614.545,40
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
**TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)**
- Geral: R$ 371.454.244,41
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)
**TRF da 6ª Região (MG)**
- Geral: R$ 10.058.832,73
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)
