A arrecadação de impostos em Mato Grosso do Sul atingiu um patamar recorde de R$ 17,835 bilhões em 2022. Esse resultado gera um crescimento nominal de 10,09% na comparação com o valor arrecadado em 2021, quando chegou a R$ 16,200 bilhões.
O número é o maior registrado na série histórica do boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em cifras, os cofres estaduais engordaram em R$ 1,635 bilhão em 12 meses. Em termos de crescimento real, que é quando aplica-se a diferença da inflação do ano, Mato Grosso do Sul fechou o último ano com uma variação positiva de 4,3%.
Isso porque o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado do ano, ou a inflação oficial, ficou em 5,79% no ano passado.
Para o mestre em economia Eugênio Pavão, a variação da arrecadação de Mato Grosso do Sul, com alta de 10,09%, se deu pelo crescimento da economia, sem interferência na pauta fiscal dos tributos, ou seja, crescimento sem alta de alíquotas, o que significa uma alta do giro da economia, com aumento do consumo de bens e serviços.
“Além disso, os preços controlados de petróleo e derivados se beneficiaram com a redução das alíquotas do ICMS”.
Já o economista Eduardo Matos destacou que, mesmo considerando que em meados de 2022 o Estado teve reduções nas alíquotas do ICMS sobre energia, comunicação, transporte e combustíveis, “pode-se dizer que o saldo para o ano foi satisfatório”.
Tanto Matos quanto Pavão defendem uma reforma tributária para simplificar e aliviar o bolso dos contribuintes de forma prudente.
“O sistema tributário é o principal alvo de reclamações de todos os que pagam impostos. A questão é não prejudicar as contas estaduais por meio da queda na arrecadação, principalmente se levarmos em conta que muitos estados no Brasil têm problemas com as contas públicas”, sustentou Eduardo Matos.
Já Eugênio Pavão defendeu que o Estado equilibre melhor as contas sem ter de aumentar a mordida no bolso do contribuinte.
“Estados e União terão de fazer reformas”, resumiu. Os dois vão direto ao exemplo dos combustíveis: mesmo com a diminuição de alíquota do ICMS, a arrecadação acabou por elevar-se.
Isolando-se os meses, a arrecadação de dezembro – que foi de R$ 1,549 bilhão – se consolidou como a terceira maior do ano, perdendo apenas para janeiro, com R$ 1,734 bilhão, e agosto, com R$ 1,606 bilhão.
Os dois piores meses de arrecadação foram fevereiro, com R$ 1,322 bilhão, demonstrando que o Carnaval trouxe ressaca e puxou para baixo a média arrecadatória, seguido por outubro, cujo montante somado aos cofres estaduais foi de R$ 1,405 bilhão.
PARTICIPAÇÃO
A divisão da arrecadação mostra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sendo responsável por 85,69% do bolo tributário, o que dá um valor de R$ 15,284 bilhões em 2022 e um crescimento nominal de 10,50%.
Em seguida vem o grupo denominado de Outros Tributos, que é composto por uma série de taxas e contribuições, com R$ 1,191 bilhão da arrecadação, correspondendo a 6,68% do total e registrando uma variação positiva no ano de 8,24%.
OImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vem logo na sequência, com R$ 932,529 milhões, o que equivale a 5,23% do total arrecadado e que registrou um crescimento de 7,90% durante o ano.
Por último, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) – o chamado imposto da herança. Nesse caso, a arrecadação ficou em R$ 408,656 milhões no ano passado, correspondendo a 2,29% do bolo arrecadatório e com crescimento de 5,13%.
Na avaliação do economista Renato Gomes, o resultado da arrecadação foi positivo para o governo do Estado, porque possibilitou pagar as despesas correntes necessárias, que já são muito altas e poderiam ser diminuídas, ficando de fora os R$ 600 milhões da projeção do começo do ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entretanto, ele destacou que essa diferença pode entrar na conta de investimentos não realizados, pelo fato de ter sido suficiente para honrar as despesas correntes projetadas, mas não completamente os investimentos projetados, que, até então, haviam sido orçados em um total de R$ 1,8 bilhão.
“O crescimento frente ao ano passado é aproximado em 10%. Isso é mais do que o ganho da massa salarial das pessoas, o que significa que o governo, em mais um ano, avançou sobre a riqueza das pessoas”, observou Gomes.
“No longo prazo, isso é muito prejudicial, e por essa razão podemos considerar que, se por um lado foi bom para o governo, foi ruim para as pessoas”, completou. Na questão específica dos combustíveis, o economista acrescentou que a diminuição dos preços possibilitou aumento da atividade econômica nesse setor, o que gerou mais arrecadação.
SEGMENTOS
Por setor, a divisão da arrecadação manteve o mesmo desenho, ou seja, sem alterações no tamanho de cada setor econômico. A maior parte da arrecadação de Mato Grosso do Sul vem do setor terciário, que é composto por comércio e serviços.
Nesse grupo, a arrecadação acumulada do ano ficou em R$ 6,287 bilhões, com uma variação positiva de 9,51% e correspondendo a 41,14% do total do Estado. Uma particularidade desse grupo, quando fragmentado, vem do comércio restrito ao ICMS.
O lado atacadista absorveu R$ 3,575 bilhões, com uma variação positiva de 12,61% e uma participação de 30,77%. O lado varejista foi responsável por R$ 1,845 bilhão, gerando uma variação de 7,11% e uma participação de 15,88% no total arrecadado.
Em seguida vem o setor de petróleo, subdividido entre os segmentos de combustíveis e lubrificantes, que registrou arrecadação acumulada no ano de R$ 4,572 bilhões, com um crescimento de 19,40% e que corresponde a 29,92% do total arrecadado.
Na avaliação dos economistas, a lógica dos combustíveis é simples: com o preço anterior à redução das alíquotas, as pessoas usavam seus veículos o mínimo possível, já com o preço menor, isso possibilitou que utilizassem os veículos para passeios, elevando o consumo dessa classe de produtos.
Na sequência aparece o setor primário, ou de agricultura e pecuária, cuja participação na arrecadação foi de 12,92%, com um total acumulado no ano de 1,975 bilhão, porém registrando uma variação negativa de 2,50%.
O setor secundário, ou industrial, vem logo em seguida, com uma arrecadação total no ano de R$ 1,131 bilhão. O setor elevou a arrecadação em 10,61% e a participação no total do Estado ficou em 7,4%.
Depois vem o setor de geração de energia, com uma arrecadação acumulada no ano de R$ 760,952 milhões, registrando uma variação negativa de 3,35% e uma participação de 4,98% no total do Estado.
O grupo composto por outras fontes de receita arrecadou R$ 505,463 milhões, proporcionando uma variação positiva de 33,55%, o que equivale a 3,31% de tudo o que MS arrecadou no ano passado.
