DA REDAÇÃO
Consumidores que têm o costume de ir as compras no exterior devem ficar atentos às novas regras para a aquisição de mercadorias. As normas entraram em vigor na última semana . Máquinas fotográficas e relógios, não precisam mais ser declarados no momento do retorno ao Brasil, sempre e quando estiverem em circunstâncias compatíveis com a viagem.
Já os notebooks e filmadoras não entram na lista de objetos portáteis isentos de declaração,devendo ser declarados e incluídos na cota de US$ 300,00 (para quem retorna por pontos terrestres como a Ponte da Amizade) ou US$ 500,00 (cota aérea para embarques no exterior).
A portaria define, ainda, limites de quantidades para alguns tipos de mercadorias, como é o caso da bebidas alcoólicas (12 litros por pessoa), cigarros (10 maços ou 200 unidades), charutos ou cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas).
Lembranças e presentes com valor inferior a US$ 10,00, estarão isentos sempre e quando não ultrapassem a quantidade de 20 itens diferentes ou 10 itens repetidos.
Declaração de Saída
Outra modificação é o fim da chamada Declaração de Saída Transitória de Bens (DST), que deveria, em tese, ser preenchida pelos brasileiros que deixam o país com equipamentos como câmeras, notebooks e outros objetos de valor, para comprovação que já pertenciam ao viajante antes de sua ida ao exterior.
As determinações da Portaria MF nº 440/2010 são gerais, valem para todas as fronteiras e alfândegas do Brasil e passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 2010.
