A Petrobras anunciou ao mercado, na semana passada, que firmou um aditivo ao contrato de suprimento de gás natural com a boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
Com isso, a quantidade havia ficado limitada a, em média, 15 milhões de metros cúbicos (m³) por dia e voltará aos 20 milhões de m³, como no ano passado.
O aumento na entrega do gás para o País impacta diretamente a arrecadação de Mato Grosso do Sul.
O combustível boliviano é nacionalizado em Corumbá por meio do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) e representa uma fatia da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de mais de R$ 1 bilhão por ano.
De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a queda no fornecimento de gás também significa redução de arrecadação.
“A notícia é positiva porque estamos trabalhando com uma média de 15 milhões de m³ por dia. Quer dizer, o gasoduto [Gasbol] tem a capacidade de 30 milhões de m³ e estamos operando na média com 15. Em um determinado momento, a Bolívia passou 5 milhões de m³ para a Argentina em detrimento do Brasil por uma questão de preço. Porque ela não tinha condições de fornecer para Argentina e Brasil”, explica.
O comunicado divulgado pela estatal brasileira cita que “o aditivo assinado refere-se ao perfil de compromissos de entregas pela YPFB dos volumes de gás contratados pela Petrobras, em função da disponibilidade atual e dos contratos assumidos por ela com outros agentes do mercado de gás, como amplamente divulgado”.
Desde maio as estatais brasileira e boliviana travavam uma queda de braço em decorrência do fornecimento. Conforme comunicado ao mercado, a YPFB cortou em 30% o fornecimento para o Brasil. Passando quase 6 milhões de m³ de gás natural para a Argentina por questão de preço, para pressionar o Brasil por aumento no valor pago pelo produto.
No fim de maio, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que, com o corte de 30% no fornecimento do gás natural da Bolívia, o Estado deixaria de arrecadar R$ 50 milhões mensais.
“Isso diminui mensalmente perto de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões a arrecadação de ICMS, é uma preocupação se manter isso”, disse Azambuja na época.
Ainda segundo o comunicado divulgado na semana passada, o aditivo prevê a manutenção do volume contratado máximo de 20 milhões de m³.
“Com a flexibilização de entrega e recebimento de acordo com a sazonalidade e a disponibilidade da oferta, garantindo assim um fornecimento em equilíbrio contratual para as empresas. Além disso, traz maior segurança e previsibilidade de suprimento de gás ao mercado atendido pela Petrobras”.
O secretário ainda frisa que a operação volta a ser como nos últimos anos.
“Era o que estava anteriormente previsto, e isso é muito positivo. De um lado, sob o ponto de vista da arrecadação, e do outro por causa da oferta de gás natural no Brasil. Temos demanda acima de 20 milhões, caso a Bolívia tivesse condição de oferecer”, considerou.
DEMANDA
Conforme já publicado pelo Correio do Estado em julho do ano passado, o Brasil tem demanda por gás natural suficiente para importar a capacidade total do Gasbol, de 30 milhões de m³.
“Para Mato Grosso do Sul, o primeiro ponto positivo é a lógica de arrecadação, e o segundo é essa disponibilidade. Considerando que estamos fazendo esse novo processo de venda da UFN3 [Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III], e só a indústria precisa de 2,3 milhões de m³ diários como matéria-prima”, avalia Verruck.
Ainda de acordo com o secretário, a Bolívia tem condições de voltar a entregar os 30 milhões de m³ para o Estado.
“A gente acredita que a Bolívia tem capacidade para oferecer esses 10 milhões de m³ a mais, mas ela precisa fazer investimentos na exploração de gás natural, esta é a grande deficiência que neste momento há na Bolívia. Esse processo [aditivo de contrato] sinaliza que a Bolívia pode ter uma mudança de postura nesse momento – fazendo os investimentos – para que no futuro a gente tenha a capacidade plena de utilização do gasoduto”, finaliza o secretário.
As reservas de gás boliviano estão decaindo. Segundo os jornais bolivianos, a falta de investimentos para explorar novos poços e o declínio da produção dos já explorados trazem o declínio da produção.
No fim do ano passado, em entrevista ao jornal El Deber, o ex-ministro Mauricio Medinaceli disse que as exportações bolivianas de gás passam por um momento “muito frágil”, porque o país não tem capacidade para atender às demandas dos mercados argentino e brasileiro.
HISTÓRICO
O contrato que a Petrobras tinha com a YPFB para fornecimento de gás natural venceu em dezembro de 2019.
O bombeamento de gás por meio do gasoduto Bolívia-Brasil começou a ser reduzido em 2017. Desde 2018, a importação caiu pela metade.
A extensão do contrato previa fornecimento até o fim do “crédito” que a estatal brasileira tinha. O contrato firmado de 1999 a 2019 era de 30 milhões de m³ diários transportados pelo Gasbol, e em alguns meses a importação foi de menos da metade do total.
Ainda em 2020, a Petrobras foi obrigada a abrir um volume de 10 milhões de m³ no Gasbol para outros players e ficou limitada a 20 milhões de m³ diários.
Em abril de 2020, foi registrado o menor volume, quando diariamente entraram por Corumbá 10 milhões de m³ do produto por dia. Em junho de 2021, foram registrados 20,5 milhões de m³.
