Em outubro do ano passado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia.
Com a mudança, o mini e o micro gerador de energia solar seria taxado em até 63% sobre a energia e passaria a pagar pelo uso da rede da distribuidora.
Durante agenda pública nesta quinta-feira (17) o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que enquanto for presidente essa mudança não avança.
O presidente participou hoje da inauguração da Usina Fotovoltaica Coremas III, em Coremas, na Paraíba e declarou que até 2022, ano em que termina seu mandato, não permitirá a taxação da energia solar.
“Conversando com o Ministro [de Minas e Energia], com o presidente da Aneel, chegou-se a conclusão que essa proposta, até 2022 quando estaremos no governo, não será posta em prática. Não haverá então a taxação do sol”, disse o presidente.
Conforme informações da Agência Brasil, Bolsonaro destacou a importância do investimento em energias renováveis no País e disse que o governo trabalha para garantir essas parcerias com a iniciativa privada.
Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Brasil é um exemplo para o mundo em sustentabilidade na geração de energia elétrica.
“Estamos vendo nesse período de pandemia alguns países com apagões e aqui estamos já há seis meses com segurança energética. As nossas fontes limpas e renováveis representam 85% da geração de energia elétrica brasileira enquanto a média no mundo é 24%. Isso é motivo de orgulho para todos os brasileiros”, disse.
Indefinição freou crescimento
Em Mato Grosso do Sul, a indefinição da reguladora freou o crescimento do setor. A energia solar representa 1,6% da matriz solar brasileira , conforme dados da agência.
O empresário Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), disse ao Correio do Estado que a indecisão sobre o tema impactou em retração no segmento.
“Para este ano havia projeção de mais de 240 mil empregos na cadeia, agora devemos repetir os números de 2019 em 150 mil empregos no setor solar. Para a retomada do crescimento do setor solar é essencial a aprovação do Projeto de Lei 2215/2020”, frisou.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil acaba de atingir a marca de 5 mil municípios com energia solar fotovoltaica instalada em telhados e pequenos terrenos de residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos.
Ainda conforme a Absolar, o País possui atualmente 3,5 gigawatts instalados e 294 mil sistemas fotovoltaicos conectados à rede, que representam mais de R$ 17 bilhões em investimentos acumulados desde 2012.
Os empregos gerados pelo setor nos 5 mil municípios, que representam 89,8% do total no Brasil, ultrapassam 120 mil trabalhadores que atuam com projetos de geração distribuída.
Projeto de lei tenta regulamentar geração
O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), é autor do projeto que é tratado como marco regulatório da energia solar no País. O PL2215/2020 foi apresentado em março pelo deputado.
O intuito é criar uma regulamentação para a mini e micro geração de energia para garantir e incentivar a geração de energia limpa.
“O projeto dá garantias que até que a geração de energia fotovoltaica do País atinja o percentual de 15%, não haverá nenhum tipo de taxa. Apenas a partir do momento em que se alcance 15,01%, comece uma progressividade de cobrança na distribuição. Enquanto for até 15% a distribuição vai ter que suportar sozinha”, explicou Pereira.
O deputado ainda justificou que é uma política de incentivo já que hoje ainda existe um déficit energético que é suprido pelas termoelétricas, que são movidas a carvão, gás natural ou óleo diesel, que além de poluentes são caras.
A tramitação do projeto e sua votação depende de ser colocado em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados. Pereira apresentou projeto com requerimento de urgência.
