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Bolsonaro diz que enquanto for presidente não vai permitir taxação da energia solar

Proposta para sobretaxar energia foi apresentada pela Aneel em outubro e gerou discussões desde então

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Em outubro do ano passado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. 

Com a mudança, o mini e o micro gerador de energia solar seria taxado em até 63% sobre a energia e passaria a pagar pelo uso da rede da distribuidora.

 Durante agenda pública nesta quinta-feira (17)  o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que enquanto for presidente essa mudança não avança.

O presidente participou hoje da inauguração da Usina Fotovoltaica Coremas III, em Coremas, na Paraíba e declarou que até 2022, ano em que termina seu mandato, não permitirá a taxação da  energia solar.  

“Conversando com o Ministro [de Minas e Energia], com o presidente da Aneel, chegou-se a conclusão que essa proposta, até 2022 quando estaremos no governo, não será posta em prática. Não haverá então a taxação do sol”, disse o presidente.  

Conforme informações da Agência Brasil, Bolsonaro destacou a importância do investimento em energias renováveis no País e disse que o governo trabalha para garantir essas parcerias com a iniciativa privada.

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Brasil é um exemplo para o mundo em sustentabilidade na geração de energia elétrica.

“Estamos vendo nesse período de pandemia alguns países com apagões e aqui estamos já há seis meses com segurança energética. As nossas fontes limpas e renováveis representam 85% da geração de energia elétrica brasileira enquanto a média no mundo é 24%. Isso é motivo de orgulho para todos os brasileiros”, disse.

Indefinição freou crescimento

Em Mato Grosso do Sul, a indefinição da reguladora freou o crescimento do setor. A energia solar representa 1,6% da matriz solar brasileira , conforme dados da agência.  

O empresário Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), disse ao Correio do Estado que a indecisão sobre o tema impactou em retração no segmento.  

“Para este ano havia projeção de mais de 240 mil empregos na cadeia, agora devemos repetir os números de 2019 em 150 mil empregos no setor solar. Para a retomada do crescimento do setor solar é essencial a aprovação do Projeto de Lei  2215/2020”, frisou.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil acaba de atingir a marca de 5 mil municípios com energia solar fotovoltaica instalada em telhados e pequenos terrenos de residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos.

Ainda conforme a Absolar, o País possui atualmente 3,5 gigawatts instalados e 294 mil sistemas fotovoltaicos conectados à rede, que representam mais de R$ 17 bilhões em investimentos acumulados desde 2012.

Os empregos gerados pelo setor nos 5 mil municípios, que representam 89,8% do total no Brasil, ultrapassam 120 mil trabalhadores que atuam com projetos de geração distribuída.    

Projeto de lei tenta regulamentar geração

O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), é autor do projeto que é tratado como marco regulatório da energia solar no País. O PL2215/2020 foi apresentado em março pelo deputado.  

O intuito é criar uma regulamentação para a mini e micro geração de energia para garantir e incentivar a geração de energia limpa.

“O projeto dá garantias que até que a geração de energia fotovoltaica do País atinja o percentual de 15%, não haverá nenhum tipo de taxa. Apenas a partir do momento em que se alcance 15,01%, comece uma progressividade de cobrança na distribuição. Enquanto for até 15% a distribuição vai ter que suportar sozinha”, explicou Pereira.

O deputado ainda justificou que é uma política de incentivo já que hoje ainda existe um déficit energético que é suprido pelas termoelétricas, que são movidas a carvão, gás natural ou óleo diesel, que além de poluentes são caras.  

A tramitação do projeto e sua votação depende de ser colocado em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados. Pereira apresentou projeto com requerimento de urgência.

PREÇOS

Almoço de Páscoa pode ficar até 36% mais caro neste ano

Dentre os tipos de peixes mais consumidos, bacalhau e filé de tilápia se destacam com maiores aumentos na comparação com 2023; preço do azeite de oliva também apresentou alta expressiva

28/03/2024 08h30

Pescado está mais caro neste ano em Campo Grande, mas mesmo assim, na peixaria do Mercadão o movimento era grande Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Item muito consumido na Semana Santa, período que antecede a Páscoa, o preço do pescado em Marto Grosso do Sul apresenta alta de até 36%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Famoso, o bacalhau custava em média R$79,93 em 2023, enquanto neste ano chega a R$108,90.

Ou produto muito consumido durante o período festivo é o azeite de oliva, produto que apresenta variação de 11,63%. Na comparação entre cinco supermercados de Campo Grande, a embalagem da marca Galo de 500 mililitro teve o menor preço encontrado a R$42,99 ante ao maior com preço a R$47,99.

Como justificativa para a alta dos produtos o economista Eduardo Matos destaca que o período da sexta-feira santa, no Brasil, país majoritariamente cristão, é marcado pela alta demanda de pescados devido a tradição religiosa que pede o consumo desse item em detrimento de outras proteínas de origem animal.

“Há um efeito sazonal no preço desse tipo de alimento, ou seja, há uma larga demanda por peixes nesse momento específico do ano e os produtores e comerciantes enxergam a oportunidade de obter uma margem de lucro maior, por esse motivo elevam o preço”, avalia o economista.

Em resumo, Matos, pontua que se trata de uma relação econômica básica entre oferta e demanda, em que um aumento de demanda causa um aumento nos preços.

Por outro lado o mestre em economia Lucas Milael destaca que neste ano a elevação dos preçõs poderia ser ainda maior, porém alguns fatores balancearam o cenário de alta.

“Em 2024, uma das variáveis que contribuíram para mitigar os impactos nos preços do bacalhau e de outros peixes importados foi a diminuição da taxa de câmbio”, detalha.

Conforme pequisa realizada pelo Sebrae e o Instituto de Pesquisa da Fecomércio (IPF-MS), em Mato Grosso do Sul, entre os itens obrigatórios para o almoço que antecede a Páscoa está o pescado.

Entre as opções preferidas para o consumo, está o pacu, com 44,3% dos entrevistados optando pela espécie de água doce, seguido pelo filé de tilápia, com 32,7%, pintado (23,5%) e clássico bacalhau com 10% de preferência.

Dados da Fecomércio, indicam ainda que dentre as atividades que desempenham um papel relevante para o período está o consumo de pescado, tendo em vista que 65,9% dos entrevistados, afirmam que o peixe não pode faltar na compra para a comemoração das festividades da Semana Santa que são concluídas no domingo de Páscoa.

PREÇOS

De acordo com pesquisa realizada pelo Correio do Estado, em cinco peixarias o filé de tilápia pode ser encontrado com preço médio de R$47,94, valor que ao ser comprado com o ano passado obteve uma variação de 9,55%, ao levar em conta os mesmos cinco estabelecimentos.

Para o bacalhau, os valores praticados em três das principais peixarias de Campo Grande, neste ano, teve o maior preço praticado a R$135, enquanto o menor R$89,90, resultando em uma diferença de R$45,10.

A posta de pintado teve média de R$ 41,56 o quilo, variação de 2,12% na comparação com 2023. A Costelinha de pacu custa em média R$ 28,12 por quilo  aumento porcentual de 5,87% quando comparado ao ano anterior.

Corte nobre, o salmão pode ser encontrado a R$89,54, levando em conta quatro peixarias. No comparativo com 2023, o aumento foi de 3,25%.

338 milhões de reais

A movimentação econômica da Páscoa em 2024 tem estimativa de atingir R$338,92 milhões em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Sebrae.

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OPORTUNIDADE

Desenrola Brasil é prorrogado; veja como renegociar sua dívida

O objetivo do Desenrola, iniciado em julho de 2023, é reduzir a inadimplência no país e recuperar o crédito de que foi negativado

28/03/2024 08h15

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O Desenrola Brasil, que terminaria neste domingo (31), foi prorrogado. O programa coordenado pelo Ministério da Fazenda permite as renegociações de dívidas de pessoas físicas e já teve a adesão de mais de 12,3 milhões, em um total estimado em R$ 38 bilhões em valores negociados.

O objetivo do Desenrola, iniciado em julho de 2023, é reduzir a inadimplência no país e recuperar o crédito de que foi negativado.

A consulta para negociação pode ser feita por meio da plataforma do Desenrola e pela Serasa, parceira nesta reta final. Também é possível consultar pendências pelo Mega Feirão da Serasa, disponível no site do birô de crédito, ou em qualquer agência de Correios.

O Desenrola Brasil é destinado para pessoas físicas com dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, sendo dividido em duas faixas para públicos diferentes.

Dívidas de até R$ 100 foram automaticamente excluídas dos cadastros de crédito de quem aderiu ao Desenrola, deixando o nome do cliente limpo. O valor, no entanto, deverá ser quitado.

A faixa 1 é voltada para devedores com renda bruta de até dois salários mínimos (R$ 2.824 neste ano), inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e com dívidas de até R$ 5.000. Já o faixa 2 é destinada para pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil.

COMO TER ACESSO à NEGOCIAÇÃO DO DESENROLA BRASIL
- O acesso à plataforma do Desenrola Brasil é totalmente digital (é necessário ter cadastro no portal Gov.br nível prata ou ouro)
- Após o login, vá na aba "Minha Dívidas", na qual é feita a busca de opções de negociações para as pendências em aberto
- Selecione as dívidas com desconto que poderão ser quitadas
- Selecione como pagar, podendo ser à vista, ou parceladas em até 60 meses
- Após alguns dias da negociação das dívidas, o nome do devedor será desnegativado
No aplicativo ou site da Serasa, também é possível acessar o Desenrola para consulta dívidas e condições de pagamento, basta:
- Acessar o app ou site e realizar o login na plataforma
- Após o login, a plataforma disponibiliza dívidas com desconto oferecidos pelo Desenrola Brasil
- Na tela, é possível visualizar a empresa responsável pelo endividamento e que receberá o pagamento. É possível também selecionar o número de parcelas
- Após as condições para renegociação ser aceita, o usuário voltará a ser informado dos detalhes do acordo feito
Até esta quinta (28), a Serasa realiza o Mega Feirão Limpa Nome, em que é possível consultar dívidas inscritas no Desenrola em qualquer agência dos Correios. Basta levar um documento de identificação e procurar um atendente para realizar a consulta.

QUAIS DÍVIDAS ENTRAM NO FAIXA 1 DO DESENROLA BRASIL?
Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 5.000, ao somar todas as dívidas financiadas.
Na faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.

QUAIS DÍVIDAS ENTRAM NO FAIXA 2 DO DESENROLA BRASIL?
A faixa 2 abrange dívidas de pessoas com renda superior a dois salários mínimos (R$ 2.824) até R$ 20 mil por mês. Cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, não havendo a consolidação, como ocorre na Faixa 1.
Os bancos oferecem a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes, por meio de seus canais próprios.
As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e podem ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações.

COMO CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO APLICATIVO
- Acesse o aplicativo Gov.br
- Clique em "Entrar com Gov.br "
- Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
- Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar"
- Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar"
- No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta"
- Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
- A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
- Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco
- Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Agibank, Itaú, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original ou Nubank

COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO GOV.BR PELO APLICATIVO
- Acesse o aplicativo Gov.br
- Clique em "Entrar com Gov.br"
- Digite o CPF e vá em "Continuar"
- Depois, informe a senha e clique em "Entrar"
- No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"
- Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"
- O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"
- Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial"
- Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"
- Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!"
- Outra forma é pela validação dos dados usando a biometria digital cadastrada no TSE
- É também possível validar os dados com o certificado digital compatível com IPC-Brasil
- Mais uma forma é usar o aplicativo gov.br para ler o QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional)

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